Unidades públicas de Saúde serão obrigadas a atender idosos em até 10 dias
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que obriga as unidades de Saúde de Natal a atenderem os idosos acima de 60 anos em no máximo 10 dias úteis, contados a partir da procura pelo procedimento médico.
A Lei segue agora para a sanção do prefeito Carlos Eduardo (PDT). Após sancionada, o município tem 90 dias para implementar no município. “Após a lei sancionada, vamos em busca do poder público para que seja cumprida. A Câmara fez sua parte. Essa lei faz cumprir o estatuto do idoso. Agora vamos garantir o cumprimento”, declarou Ubaldo.
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