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Emenda de João Maia autoriza remanejamento de recursos para o Tribunal Federal

O deputado federal João Maia (PR) é relator de mais um importante projeto na Câmara dos Deputados, o PLN 09/2014, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41 milhões, 455 mil, 831 reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A única emenda apresentada ao projeto foi de autoria do próprio relator João Maia, que autoriza o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados inicialmente para a Justiça Federal de Uberlândia-MG, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE).

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