O prefeito Carlos Eduardo enviou a Câmara Municipal o projeto contendo as regras e especificações do programa. Os recursos para o custeio do Passe Livre Municipal sairão do orçamento da secretaria de Educação de Natal, representando um impacto de aproximadamente 2 milhões de reais anuais aos cofres do município.

Terão direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal que só usufruirão do passe livre fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola e/ou do trabalho à escola e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar anual fixado pela Secretaria Municipal de Educação.