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OAB entrega projeto de Lei do Turismo para Ricardo Motta

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PROS), recebeu a Comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN), na manhã desta sexta-feira. Acompanhada do presidente da entidade, Sérgio Freire, a comissão entregou uma minuta de um projeto de lei que estabelece uma política estadual de turismo.

O projeto está sendo chamado de “Lei do Turismo” e pretende, entre outras, a instituição de um fundo estadual de turismo através do remanejamento de recursos que já existem para o setor; formalização de uma política para o turismo que dê segurança ao trade no período de troca de secretários.

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