Como anunciado na última segunda-feira (19), na FIERN, durante a abertura do Seminário Motores do Desenvolvimento do RN, a governadora Rosalba Ciarlini enviou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que prevê a simplificação do licenciamento ambiental de ações de pequeno impacto no Rio Grande do Norte.

O projeto vai dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto, por meio eletrônico em que, de qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento. A resposta eletrônica sobre a aprovação da licença requerida será emitida no prazo de 3 a 15 dias. O Projeto de Lei Complementar foi entregue hoje (21), à presidência da casa legislativa e deverá ser lida durante a sessão parlamentar desta tarde.