Emenda de Agripino impede que projeto de iniciativa popular tenha tramitação interrompida
Com a aprovação, por unanimidade, de sua emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre projetos de iniciativa popular, o líder do Democratas José Agripino acredita que a tramitação desse tipo de matéria no Congresso Nacional será mais ágil e, com isso, a população será incentivada a apresentar suas aspirações ao Legislativo. Isso porque, segundo o texto apresentado pelo senador potiguar, projetos de iniciativa popular ficam proibidos de terem seu andamento interrompido. Ou seja, mesmo com a pauta de votações trancada por uma medida provisória, por exemplo, o projeto continuaria tramitando na Casa.
“Minha emenda não permite o sobrestamento da matéria, ou seja, se estiver na pauta do Congresso, terá o mesmo tratamento das PECs, mensagens de empréstimos e autoridades, e projetos de resolução”, explicou o senador potiguar.
0 comentário(s)