Os vereadores da esquerda socialista na Câmara Municipal de Natal vão propor o passe-livre para estudantes e trabalhadores desempregados da capital potiguar. Nesta sexta-feira, dia 28, a vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, e os vereadores Marcos Antônio e Sandro Pimentel, ambos do PSOL, concedem uma entrevista coletiva para apresentar e explicar o projeto de lei. A coletiva será realizada a partir das 10 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN). Nesta quinta-feira (27), Amanda Gurgel participou do nosso programa Boa Tarde, Cidadão, da Band Natal.

De acordo com o projeto, terão direito ao passe-livre no transporte coletivo do município os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público e privado do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como os de cursos profissionalizantes e preparatórios. A comprovação será feita mediante a apresentação de carteira estudantil, confeccionada pela Prefeitura ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula. No caso dos trabalhadores desempregados, o direito será garantido por meio de uma declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou por outro órgão indicado pela Prefeitura, que ateste a condição de desempregado do cidadão.

A proposta argumenta que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é um direito essencial, previsto no artigo 30, inciso V da Constituição Federal de 1988. Portanto, o município não pode excluir do uso deste serviço os cidadãos que não podem pagar por ele. O projeto define ainda que a gratuidade seja concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.