A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (04), o projeto de lei do chefe do executivo municipal que altera a Lei nº 6372, de 11 de janeiro de 2013, conforme Mensagem nº 10/2013. O projeto efetua o repasse do duodécimo, no valor de R$ 3,4 milhões, antes destinados a CMN para o Funcarte, a fim e fazer frente às atividades culturais.  A medida cumpre a orientação do Tribunal de Contas da União com relação ao não repasse da verba ao legislativo municipal.

“A decisão do Tribunal de Constas modificou no passado o destino desses recursos que antes estavam no orçamento do executivo para esta casa. No cumprimento disso, estamos agora votando o novo destino dessa verba”, explicou o vereador líder da bancada governista Júlio Protásio (PSB).