As Secretarias do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Saúde Pública (Sesap) apresentaram, nesta sexta-feira (26), em audiência pública no auditório da Escola de Governo, o projeto de Parceria Público Privada (PPP) para implantação e operação de serviços não assistenciais do Hospital Traumatológico de Urgência e Emergência de Natal.

O Projeto de 20 anos de parceria, em fase de consultas públicas, foi apresentado pelos secretários Obery Rodrigues Júnior, do Planejamento, e Luiz Roberto Fonseca, da Saúde, que responderam aos questionamentos sobre detalhes do contrato de concorrência pública. A reunião de audiência pública atende as exigências das leis 8.666, de 1993, e 11.079, de 2004.

Ao final dos 20 anos da Parceria Público Privada, o Hospital e todas as instalações e equipamentos nele instalados serão de propriedade definitiva do estado do Rio Grande do Norte. Caberá ao Estado decidir, então, se faz nova licitação para continuar com o modelo de PPP por mais 15 anos, ou se assume a totalidade da administração. Pela legislação, o limite máximo de uma PPP é de 35 anos. A contraprestação mensal terá uma parte fixa de 70 por cento para pagamento da construção do Hospital e outra variável, conforme a avaliação da qualidade do serviço prestado pelo parceiro privado (vigilância, farmácia, lavanderia, refeições, etc).