A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi protocolada na sexta-feira que antecedeu ao carnaval (08) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e já está em andamento. A procuradoria da Câmara Municipal já foi citada e aguarda-se agora seu pronunciamento. Para falar sobre o assunto, o nosso programa Repórter 98, da 98 FM, recebeu nesta sexta-feira (22) o vereador Sandro Pimentel.

A ideia da ADIN partiu do vereador que vem realizando um trabalho nesse sentido, inclusive com coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que pede a revogação do aumento.  A petição leva a assinatura dele como presidente estadual do PSOL e também da  presidente municipal do partido, Tárzia Medeiros. Na petição seguem também cerca de cinco mil assinaturas coletadas através do referido abaixo-assinado.

Além da ação, Sandro Pimentel protocolou dois Projetos de Lei na sessão de ontem (20) na Câmara Municipal. Um  deles pede a revogação da lei que aumentou  o salário dos vereadores, partindo do princípio de que o aumento foi ilegal, pois feriu o artigo 29 da Constituição Brasileira, além do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. O outro projeto de lei apresentado pelo vereador prevê a revogação do aumento dado ao Prefeito, Vice-Prefeito  e outros cargos do executivo municipal.  O tema já havia sido alvo de uma carta entregue pelo vereador ao Prefeito de Natal.

Bastidores

Sobre este tema já corre em bastidores o apoio de outros vereadores ao projeto de Sandro Pimentel (PSOL), além dos vereadores Marcos do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU), ambos da Frente Ampla de Esquerda.