Todos os contribuintes do município de Natal, que solicitaram revisão do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Lixo, terão atendimento personalizado. O objetivo é evitar o grande fluxo de contribuintes no mesmo dia e horário na Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Portaria nesse sentido foi publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Município.

A medida beneficia diretamente os contribuintes que ainda não tiveram os seus processos analisados no que diz respeito ao lançamento do IPTU e da Taxa de Lixo, conforme dispõe a Portaria nº 014, de 21 de fevereiro de 2013. A convocação dos contribuintes será feita pelo Departamento de Receita Imobiliária (Derim) por meio de correspondência ou contato telefônico. O comparecimento a Semut deverá ocorrer no prazo de 30 dias.

Baseada na Lei nº 3.882, a Semut arquivará os processos mantendo o lançamento original dos impostos de quem não atender o chamado dentro do prazo determinado. O atendimento personalizado visa organizar horários para atendimento evitando, dessa forma, o grande fluxo de contribuintes no mesmo dia e horário. No dia agendado, o contribuinte será recepcionado por técnicos do Departamento de Receita Imobiliária (Derim) e do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).