A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)  foi protocolada na sexta-feira que antecedeu ao carnaval (08) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e já está em andamento. A procuradoria da Câmara Municipal já foi citada e aguarda-se agora seu pronunciamento.

A ideia da ADIN partiu do Mandato do Vereador Sandro Pimentel (PSOL) que vem realizando um trabalho nesse sentido, inclusive com coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que pede a revogação do aumento.  A petição leva a assinatura dele como presidente estadual do PSOL e também da  presidente municipal do partido, Tárzia Medeiros. Na petição seguem também cerca de cinco mil assinaturas coletadas através do referido abaixo-assinado.