A Portaria PGR nº 40, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 8 de fevereiro, implanta 18 novas Procuradorias da República em municípios das 1ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, incluindo a de Assu, no Rio Grande do Norte.

As indicações seguem as prioridades do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) ao definir, em dezembro, a lotação dos novos procuradores aprovados no 26º Concurso. A portaria define ainda quais são PRMs satélites, ou seja, aquelas em que membros e servidores são lotados fisicamente em outra unidade, que é definida como PRM polo.

Com essas novas implantações, a Secretaria Geral fará a revisão das estruturas administrativas das PRs que receberam acréscimos de serviços, de acordo com critérios já definidos.