O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Norte (SESCON/RN), João Antonio Matias solicitou nesta quinta-feira, 03 de janeiro, ao secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, a prorrogação do prazo para adesão ao DOMÍCILO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE), dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional do RN, e demais forma de tributação para 31 de janeiro de 2013.

O presidente do SESCON fez a solicitação por reconhecer que os profissionais contábeis e as empresas em geral não conseguiram cumprir o prazo devido às dificuldades encontradas por parte de seus clientes para assinatura de tal documento, assim como, a lentidão e não conclusão dos processos eletrônicos do sistema SIGAT disponibilizado para esta operação.  o prazo expirou no dia 31 de dezembro de 2012.

Os contribuintes inscritos no regime de pagamento simplificado que não aderiram ao DTE até o dia 31 de dezembro de 2012 poderão ser excluídos do Sistema Simples NacionaL e ainda perderão o credenciamento para recolhimento do ICMS antecipado, assim também como os contribuintes pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Real disciplinado pela Portaria nº133, de 19 de outubro de 2011.