As Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal encontraram, neste ano de 2012, indícios de crime contra a ordem tributária em 320 procedimentos administrativos tributários, os quais deram ensejo à instauração de inquéritos policiais e totalizam o montante de R$ 149.286.745,32 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de tributo não recolhido as cofres públicos estaduais.

 

Esta atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início a partir do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2008 firmado com a Secretaria Estadual de Tributação que viabilizou a remessa dos Procedimentos Administrativos Tributários para fins de análise acerca da existência de indícios de crimes de sonegação fiscal e consequente instauração dos inquéritos policiais e ações penais respectivas. Em razão de referido convênio, no ano de 2010 o Ministério Público Estadual instalou em Natal duas Promotorias de Justiça especializadas no Combate a Sonegação Fiscal.

 

Destaque-se que, apenas no ano de 2012, o valor relativo aos inquéritos policiais com denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual no tocante aos crimes de sonegação fiscal envolve a quantia de R$ 6.038.973,45 (seis milhões, trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).