O deputado estadual Poti Júnior apresentou dois Projetos de Lei que beneficiam aposentados e pensionistas. Um deles isenta essa parcela da população do pagamento de ICMS; o outro isenta do pagamento de IPVA. Os benefícios valem para aposentados e pensionistas que recebem de um a cinco salários mínimos. As matérias foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no último mês. A isenção será deferida quando da aquisição de um veículo novo, zero quilômetro e de fabricação nacional.

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são impostos de competência dos estados.

De acordo com o deputado, o objetivo dos projetos é melhorar a condição de vida dessa parcela importante da sociedade. “Nada mais justo que isentar aposentados e pensionistas do pagamento do IPVA e do ICMS, permitindo que as condições de vida desses setores sejam melhoradas. O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e muito arrecada. Isentar essa parcela da população é uma forma de democratizar o acesso desse segmento à inclusão social e à cidadania plena”, destacou o parlamentar no seu projeto.

Poti Júnior buscar evitar que os aposentados e pensionistas sejam obrigados a utilizar o serviço de transporte público. “De forma indireta, é mais um benefício social para os milhares de pensionistas e aposentados que, muitas vezes, são obrigados a utilizar o transporte coletivo urbano e intermunicipal”, apontou o deputado estadual.