O Ministério Público Estadual, por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, ajuizou a Ação Civil Pública n° 0805081-42.2012.8.20.0001, que tramita desde ontem na 4ª Vara da Fazenda Pública, contra o Estado do Rio Grande do Norte para que a Justiça determine a conclusão das obras de construção da sede própria do campus universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Natal.

As obras foram paralisadas em novembro de 2010, após 18 meses de execução, em virtude da decisão do Governo do Estado em não mais disponibilizar recursos suficientes para sua continuidade.