A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (Cepam), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), através de sua coordenadora, Carmosita Nóbrega, está trabalhando na implantação dos Comitês Regionais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres nos municípios do Rio Grande Norte. Os comitês serão instalados inicialmente em cinco municípios pólos: Ceará-Mirim, Parnamirim, Caicó, Pau dos Ferros e Mossoró.

O objetivo é estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às vítimas em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.