“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, é o que diz o artigo 196 da Constituição Federal. Seguindo essa premissa, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde Pública assinam no próximo dia 14, um termo de cooperação técnica que dá início ao programa “O SUS Mediado”.

O termo será assinado às 10h, no Auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Assinarão o documento Miguel Josino Neto, procurador geral do Estado; Domício Arruda, secretário de saúde do Estado; a defensora pública geral do Estado, Jeanne Karenina; e o defensor pública da União, Wagner Ramos Kriger.

O programa visa minimizar a burocracia nas demandas de saúde com a criação de mecanismos extrajudiciais para um atendimento mais rápido e eficiente, de forma a beneficiar a população que, em casos de urgência e emergência, não pode esperar. Quando os casos forem contemplados pelo SUS, ficarão a cargo do órgão estadual. E quando não forem abrangidos pelo sistema, as providências necessárias ficarão a cargo do órgão federal.