O Coordenador dos Setores de Ciências Naturais e de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Fábio Eon fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: O que é a UNESCO e o que faz no Brasil? @UNESCO E ainda: 1. A importância mundial da atuação da UNESCO; 2. Como os trabalhos são divididos em cada País membro; 3. A Captação de recursos financeiros usados nos projetos; 4. Conservação da Biosfera e a promoção do desenvolvimento social e sustentável; 5. Preservação ambiental: da floresta verde ao azul das águas.
Assista a entrevista completa através do canal do Youtube ou pelo Spotfy.
A professora do Instituto de Letras (IL) e reitora da Universidade de Brasília (UNB) Rozana Reigota Naves fala durante entrevista ao Espaço Cidadão sobre: A contribuição da UNB para a sociedade no ensino, pesquisa, extensão e inovação.
E ainda: – Conhecendo a UnB: histórico, expansão e números. – Desafios para angariar e manter recursos financeiros. – Motivações para a atual gestão participativa. – Medidas de aplicação e apoio a alunos, professores e funcionários. – Novas participações e pesquisas no âmbito socioambiental, no uso da inteligência artificial e na defesa da democracia.
Assista a entrevista completa pelo nosso Canal do YouTube ou ouça através do Spotfy no Robson Cidadão
Na coluna de hoje, você terá a oportunidade de conhecer as áreas de atuação dos sociólogos e cientistas políticos por meio de duas entrevistas. Você poderá clicar nos links abaixo e ouvir no Spotify ou assistir no Youtube. Durante o Fórum Brasileiro de Sociologia, realizado em São Paulo, na USP, conversamos com a presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), professora Edna Castro, da Universidade Federal do Pará (UFPA). Já na ocasião do Congresso da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), realizado em Salvador, na UFBA, entrevistamos a presidente dessa entidade, professora Vanessa Elias, da Universidade Federal do ABC (UFABC). Com ambas, abordamos as principais questões relacionadas aos problemas estudados e enfrentados pela Sociologia e pela Ciência Política no Brasil e no mundo, bem como as diversas – e ainda desconhecidas – áreas de atuação desses profissionais, inclusive no planejamento e gestão de políticas públicas, nas questões ligadas às mudanças climáticas e ao meio ambiente, nas relações internacionais e na compreensão das crises que marcam o mundo contemporâneo.
O professor na UNB – Universidade de Brasília, mestre em Economia pela Vanderbilt University (1988) e doutor pela University of Texas System (1993) Paulo Calmon fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: O papel da Análise de Conjuntura nas Eleições, Relgov e Políticas Públicas.
E ainda:
– O que é Conjuntura no campo das análises políticas?
– Conjunto de técnicas e Contexto.
– O que é Relgov e como se relaciona com a análise de conjuntura.
– Lobby como resultado da Relgov e suas finalidades.
– Política como decisão de grupo.
– O impacto de um cenário na execução de uma política pública.
A jornalista e pesquisadora Letícia Oliveira, fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre como as redes digitais prejudicam seus filhos. E ainda:
– A presença escancarada de neonazistas nas redes sociais; – Conteúdos nocivos divulgados sem moderação e negligência na divulgação; – Jogos virtuais e redes sociais: canais de aliciamento de crianças e jovens para ideias neonazistas e de extrema direita; – Pós pandemia de Covid-19: retomada dos ataques nas escolas em 2022; – Misoginia como ponto de partida da extrema direita junto aos adolescentes; – Sinais de cooptação de crianças e adolescentes; – Perfil de quem comete violência contra a escola; – Soluções para retomar a socialização desta criança ou adolescente.
O juiz Federal, Marco Bruno Miranda Clementino fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão se o uso da IA no judiciário vai acabar com a profissão de advogado. E ainda: – Brasil, terreno fértil para a IA – A liberdade de expressão e o uso da inteligência artificial (IA) no judiciário: a experiência do Brasil para o mundo. – Riscos e utilidades em aglutinar, através da IA, processos com o mesmo tema. Diferença entre países. – Ferramentas de IA utilizadas no judiciário brasileiro para a celeridade processual – Uso da IA pelo Superior Tribunal de Justiça e como reverbera nas comarcas (fases do processo) – Resolução do Conselho Nacional de Justiça voltada à preservação da justiça e cuidado – Como preservar a soberania nacional e os limites de restrição das informações. – Experiência brasileira compartilhada em congresso na Coréia do Sul: uso processual, escola nacional para magistrados e servidores. – Os advogados deixarão de existir com o avanço da IA? – Regulamentação da IA pelo Congresso Nacional.
Coordenador da Frente Parlamentar Brasil-China, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defende que o Brasil não se “ajoelhe” aos desejos dos Estados Unidos com a política comercial imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Nesta entrevista, Fausto Pinato fala sobre a relação Brasil-China e a presença brasileira no Brics, grupo formado por países emergentes que, em suma, se uniram para fortalecer posições comuns. O ponto inicial da conversa é como a nova gestão de Trump afetará a relação do Brasil com os chineses.
Para ele, parlamentares brasileiros têm deixado os interesses do país de lado e priorizado uma guerra ideológica no Congresso. Proferem, segundo o parlamentar, um “discurso vazio” em busca do aplauso fácil, situação que tem deixado os partidos reféns. Assista à entrevista com o deputado:
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para robsonvcarvalho@hotmail.com ou redacao@congressoemfoco.com.br
Na nossa coluna de hoje no Congresso em Foco, a leitura da política paranaense e nacional pelo crivo de uma mulher negra, a deputada federal Carol Dartora (PT-PR). Ela que afirma ser um corpo preto na cidade para que as pessoas façam uma reflexão direta das situações vividas, ainda hoje, pelas pessoas de raça negra. Maio de 2024, Carol Dartora abria mão da pré-candidatura à prefeitura de Curitiba. A primeira mulher negra vereadora de Curitiba e, depois, a primeira deputada federal negra eleita pelo Paraná adiou o projeto de fazer ainda mais para os curitibanos. Isso porque a executiva do partido aprovou aliança com Luciano Ducci (PSB-PR), ex-prefeito e atual deputado federal. O que ela pensa sobre isso? Ela deixará o PT? Onde fica a renovação? Dartora não assentiu, na época, e o resultado do 1° turno corrobora a opinião da professora de História. A escolha do PT nacional alcançou apenas 23% dos votos, contra 30% do candidato do PSD. “Esses dois candidatos [Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB)] estão disputando quem vai ter o apoio do Bolsonaro. Isso é algo que nos entristece muito, e que mostra as contradições do processo eleitoral”, lamentou. Se o PT errou, Dartora diz que ainda não tem os elementos para afirmar quem é o culpado ou onde foi a falha. Mas, diz-se frustrada por terem ficado sem voz no 2° turno. E o que vem agora? Resta compartilhar com a executiva o entendimento de que, “quando se trata do que defendemos, temos que nos conectar com os nossos iguais. 13 é 13, 13 não é 40”. Se o cenário fosse outro e ela tivesse concorrido, o “olhar preconceituoso” por ser mulher e negra poderia ser um entrave. Por ser parte da resistência, busca mostrar que a sociedade curitibana não é só fascismo ou bolsonarismo. Há muitos desafios a serem resolvidos para que a democracia seja consolidada e haja também a participação da mulher e das pessoas negras. Declaradamente idealista, diz que o que passou não a abala. Mas, será que a motiva a sair do PT? Não deveria ser o partido um gerador de transformações sociais, englobando seus ideais, como combate ao racismo, ao machismo e a promoção de meios de capacitação para mulheres, indígenas, negros, quilombolas e LGBTQIAPN+? Saiba mais sobre a atividade parlamentar e militante no link do canal Espaço Cidadão: NO YOUTUBE:https://youtu.be/uYbIpFbLjfA?si=EryllEvMzbnT54c9 NO SPOTIFY: https://open.spotify.com/show/0UAqs9aNkRvjFfluN4frvF?si=YNFjn1_bS8G2jlcchU3ybA
Um bate-papo com o psicanalista Lucas Lujan sobre as maneiras que a psicanálise pode ajudar na aplicação de uma política mais pontual e humana. O estudo do inconsciente, explica Lujan, pode contribuir para aquilo que seria de responsabilidade do indivíduo.
E como isso se liga à política? Poderia acrescentar para que tal pessoa não dependa da outra, de uma política paternalista. Nos estudos contemporâneos esse é um assunto relevante. Lujan introduz os autores brasileiros, o filósofo Vladimir Safatle e o psicanalista Christian Dunker. Expoentes estudiosos e que produzem muito na área da política e do neoliberalismo.
Em suas análises, Dunker diz que a política nunca ocupou tanto espaço na vida dos brasileiros e como certos políticos ou situações podem causar graves problemas. Inclusive, disse em entrevista ao jornal O Globo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro “é um agente de ativação das modalidades de sofrimento e de sintoma que já estão presentes nas pessoas. Ele torna mais agudos os conflitos familiares, de raça, de gênero, de classe”.
Entre as escolhas, uma participação política mais efetiva ou apática. Ou ainda pior, como tem sido presenciado no Brasil desde o último dia 8 de janeiro de 2023.
E mais:
Economia de escolhas: vocação por glórias ou função social?
Entre as escolhas, qual posição política tomar?
Psicanálise contra o discurso anti-facista
Plataformas de redes digitais e a alienação social
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Em nossa coluna de hoje, você vai conhecer e se aprofundar em um tema fundamental que está ligado ao dia a dia do povo trabalhador brasileiro, a um meio ambiente mais saudável e sustentável e que, certamente, estará sendo mais uma vez alvo de discussões nas próximas eleições. A ideia, ridicularizada pelos seus opositores quando lançada no governo da então prefeita de São Paulo Luiza Erundina, nos anos 1980, hoje é realidade em mais de 100 cidades no país (ver mapa). Para tratar deste tema que foi crescendo, sendo incrementado e relacionado à solução de outros problemas no Brasil, recebemos a colaboração de cinco pesquisadores do Observatório das Metrópoles, de regiões distintas. As professoras Ana Marcela Ardila (UFMG), do OM de Belo Horizonte, Lorena Cavalcante (UFG), do OM de Goiânia e o professor Breitner Tavares (UNB), do OM de Brasília, falaram conosco durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: “Mobilidade urbana, transporte público e coalizão triplo zero (poluição zero, tarifa zero e mortes zero no trânsito)”, destacando os impactos da Tarifa Zero no meio ambiente com a redução da poluição, na diminuição de mortes no trânsito e na melhoria das práticas diferenciadas de mobilidade. Trataram ainda detalhadamente da adoção de ideias criativas como o uso da bicicleta dentre outros e do papel do usuário na mobilidade e no transporte público.
Na sequência, outros dois pesquisadores, Gustavo Serafim e João Lucas Campos, integrantes do Núcleo do OM de Brasília, e respectivamente doutorando e mestrando em Ciência Política na UnB, nos trazem uma rica reflexão por meio do artigo que escreveram juntos, que segue abaixo: Tarifa zero: luta de classes e apropriações empresariais da gratuidade do transporte públicoGustavo Serafim[1] e João Lucas Campos[2]A implementação da Tarifa Zero no transporte público em Formosa e Luziânia, no Entorno do DF, é essencial no combate à segregação social das cidades. Mas atesta que existem muitos tipos de Tarifa Zero, o que poderá ser tema nas eleições municipais desse ano. Originada nos anos 1980, durante o governo Luiza Erundina no município de São Paulo, a proposta de Tarifa Zero no transporte público ganhou uma força nunca vista nos últimos anos. Naquele momento, quando todas as condições técnicas para sua implementação foram apresentadas, a proposta foi institucionalmente inviabilizada, os jornais a acusavam de “irracional” e temiam que a população depredasse os ônibus. No início do século 21, diversas revoltas por transporte nos municípios brasileiros, como a Revolta do Buzu em Salvador (2003), a Guerra da Tarifa em Florianópolis (2005) e a luta pelo Passe Livre Estudantil no DF (2006), criaram o Movimento Passe Livre, que foi responsável por dar um novo fôlego à proposta de Tarifa Zero na agenda pública a partir das manifestações de junho de 2013. Caluniada como uma proposta infantil e impossível, hoje pelo menos 108 cidades tratam essa como uma solução para a crise de mobilidade urbana. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), antes inimiga da ideia, estuda os impactos da política em 2024. Mas por que o empresariado, oligarquias locais e até políticos de direita estão interessados em zerar o preço das passagens quando antes criminalizavam quem fazia essa reivindicação nas ruas? Será uma preocupação sincera na democratização das cidades e no fim da segregação urbana? O que explica esse “acordo tácito entre movimentos e empresários”[3]? Não é novidade que o transporte público é, em muitos casos, a única maneira de determinados setores da sociedade se locomoverem pela cidade, especialmente para as pessoas de baixa renda que não têm condições de comprar veículos de transporte individual. A necessidade de se transitar pela cidade encontra tanto barreiras geográficas quanto barreiras sociais e econômicas, no sentido de que a imposição de uma tarifa a ser paga diretamente pelos usuários desse serviço impacta diretamente no acesso a outros direitos no ambiente urbano. Nesse sentido, o direito ao transporte (garantido no artigo 6º da Constituição Federal), representa um importante mecanismo de cidadania, mas que é constantemente negado aos segmentos mais pobres ao se cobrar uma tarifa incompatível com a renda da população. Durante as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da tarifa em todas as capitais do país em dia de eleição como uma medida de enfrentamento à abstenção eleitoral, representando o reconhecimento institucional do Estado brasileiro da importância do acesso universal e gratuito ao transporte público. Se a tarifa pode impedir tantos brasileiros de exercerem o seu direito ao voto, imagine quantos outros impedimentos ela gera cotidianamente a todas as pessoas que dependem do transporte público para acessar a cidade. O aumento exponencial do número de municípios com Tarifa Zero a partir de 2020 (cerca de 220%)[4], ano em que se iniciou a pandemia de covid-19, se destaca ao analisar o histórico de implementação dessa política no Brasil. As medidas de lockdown e de distanciamento social, inquestionavelmente necessárias para a redução do número de pessoas infectadas pelo vírus, impactaram na diminuição de passageiros nos ônibus, trens e metrôs nas cidades, impondo novos desafios à manutenção do sistema de transporte em diversas cidades. Na Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), dois municípios adotaram a Tarifa Zero após 2020: Formosa (GO) e Luziânia (GO). Na cidade de Formosa, a implementação do programa municipal “Transporte para Todos” ocorreu devido à grande dificuldade em manter contratos com empresários do transporte no período pandêmico[5], chegando ao ponto da cidade, que tem mais de 100 mil habitantes, ficar sem transporte público por meses. Nesse cenário, é notória a contradição entre os interesses do empresariado em manter um serviço lucrativo e as necessidades da população em exercer o seu direito ao transporte público. Além disso, o caso de Formosa evidenciou um aspecto já apontado há anos por movimentos sociais e pesquisadores da mobilidade urbana: o atual modelo de financiamento do transporte público é insustentável econômica e socialmente. O constante aumento no preço das tarifas provoca a diminuição no número de usuários, reduzindo a receita do sistema e provocando uma nova necessidade de aumento para atender à pressão dos donos das empresas de transporte coletivo. Esse é o chamado “ciclo vicioso da tarifa”, que sobrecarrega principalmente os setores mais pobres, que dependem desse serviço no seu dia a dia. Hoje, segundo os dados referenciados anteriormente, mais de 5 milhões de brasileiros têm acesso a sistemas de transporte público gratuitos. Se antes parte da mídia e dos gestores acusavam essa proposta de “irresponsável” ou mesmo “utópica”, atualmente a lista de municípios que adotam a política de Tarifa Zero aumenta a cada mês. Está evidente não só a possibilidade técnica de sua implementação, mas, em muitos casos, a sua necessidade como solução de problemas sociais e econômicos que atingem diversos municípios no país. Ocorre que melhorias no transporte público por ônibus podem ser motivadas pelo custo geral que engarrafamentos longos de automóveis individuais causam para a economia, aumentando os atrasos e diminuindo o tempo no trabalho, gerando acidentes e poluindo a cidade. Há, inclusive, propostas que buscam quantificar quanto do Produto Interno Bruto (PIB) é perdido em função disso. Nesse sentido, não é estranho que cidades que implementaram essa política apresentem um crescimento econômico e associações comerciais elogiem a proposta, porque zerar a tarifa atende ao sentido que o transporte público tem de uma Condição Geral de Produção para a acumulação capitalista. É o motivo central pelo qual Talim, na Estônia, adotou a medida, como um mecanismo de modernização econômica[6], porque mais pessoas circulam pela cidade, podendo consumir mais com o que economizam e acessar a cidade de forma facilitada. Para o empresariado do transporte, ocorre algo similar. Apesar da ampla variedade de modelos de Tarifa Zero, a política necessariamente exige um recurso oriundo integralmente do orçamento estatal, nesses casos dos respectivos municípios, tenham eles criado novas fontes de recurso ou não. Mas, parando por aí, a Tarifa Zero pode ser implementada mantendo as catracas. Tanto as catracas físicas, como forma de quantificar e limitar a quantidade de viagens e passageiros, quanto as catracas do funcionamento básico do transporte. Em boa parte das cidades, o cálculo da remuneração do serviço onde há subsídios pagos pelo Estado se dá por meio do Índice de Passageiro Por Quilômetro (IPK), onde a empresa recebe um valor por cada passageiro que gira a catraca. Essa lógica faz com que quanto mais lotado está um ônibus, maior a lucratividade das empresas, incentivando a superlotação. Por outro lado, linhas de ônibus que não estejam superlotadas e atendem regiões mais periféricas e distantes são consideradas linhas deficitárias pelo empresariado, que optará por cortar linhas que muitas vezes são as únicas que atendem aqueles bairros ou regiões, mantendo formas de segregação. Se mantida a catraca da falta de participação popular nas decisões sobre a operação do transporte, envolvendo quem usa e trabalha no serviço, ela continuará restrita ao empresariado e às prefeituras, que não conhecem necessariamente os trajetos de que a população mais necessita. Sem contar as catracas ainda não tão concretas propostas de que o preço da passagem a zero reais seja financiada por meio de pedágios urbanos ou tributos não progressivos sobre automóveis individuais, como propõe a NTU, que mantém formas de segregação. Isso explica em parte porque empresários passaram a considerar a proposta, que antes acusavam de ser impossível, e porque oligarquias locais, antes inimigas da Tarifa Zero, passaram a defendê-la. De um lado, a fagulha de sucessivas revoltas por transporte ao longo dos anos tornou-a central na agenda pública. De outro, o aprofundamento da crise de mobilidade ao longo dos anos criou a necessidade de outra solução fora do ciclo vicioso das tarifas. Os empresários tentam, assim, se apropriar e domesticar a pauta. Agora, assim como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi essencial, mas não encerrou a luta pelo direito à saúde, zerar a tarifa do transporte público não põe fim à luta para que o transporte não seja uma mercadoria. Esse é um passo essencial para isso, mas pode ir além: atuar como uma ferramenta de combate à segregação urbana e de aumento da participação popular no funcionamento da cidade. Certamente, eleições não serão capazes de produzir mudanças tão profundas e necessárias quanto as de uma revolução, como na Espanha em 1936, onde os (as) próprios trabalhadores (as) passaram a organizar e autogerir todo o transporte coletivo de algumas cidades conforme suas próprias necessidades. Contudo, o tema incontornável do transporte público e da Tarifa Zero virá à tona, como as cidades do Entorno do DF, Luiziânia (GO) e Formosa (GO) apontam. Caberá reivindicarmos enquanto sociedade um modelo de Tarifa Zero que democratize as cidades ao máximo que for possível, incentivando a participação e quebrando a segregação, sem catracas, sem superlotação e sem novas formas de controle.
[1] Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles (Núcleo Brasília) e militante das lutas por transporte. [2] Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles (Núcleo Brasília) e militante das lutas por transporte. [3] CARIBÉ, Daniel Andrade. Tarifa Zero: Mobilidade urbana, produção do espaço e direito à cidade. 2019. 372 f. Tese – Universidade Federal da Bahia – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Salvador, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/32615. Acesso em: 19 abr. 2024. [4] SANTINI, Daniel, 2024, “Brazilian municipalities with full Fare-Free Public Transport policies – updated March 2024”, https://doi.org/10.7910/DVN/Z927PD, Harvard Dataverse, V1 [5]Mobilize Brasil, 11/08/2021. Cidade de Formosa (GO) adota tarifa zero no transporte coletivo. Disponível em: <https://www.mobilize.org.br/noticias/12780/cidade-de-formosa-go-adota-tarifa-zero-no-transporte-coletivo.html> ; Acesso: 28/05/2024. [6] SANTINI, Daniel. Passe Livre: as possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização. Autonomia Literária: São Paulo, 2019.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para: robsonvcarvalho@hotmail.com ou redacao@congressoemfoco.com.br.
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