O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima quarta-feira (28). O anúncio foi feito durante reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Nacional dos Estudantes Secundaristas.

Segundo Alves, o PNE será o primeiro item da pauta. Para favorecer a aprovação da proposta, o presidente da Câmara orientou os participantes da reunião a negociar acordo que reduza a quantidade de destaques ao texto. Até o momento, o texto tem pelo menos quatro destaques para votação em separado.

Durante reunião no Ministério da Integração, nesta quarta-feira (21), em defesa da adutora do Seridó, que deve beneficiar mais de 150 mil habitantes da região, o senador José Agripino (RN) reforçou que a união da bancada federal do Rio Grande do Norte representa maturidade política e prova que os interesses do Estado estão acima de quaisquer questões político-partidárias.

"A vinda da bancada federal a essa audiência mostra mais uma vez que o problema vivido na região Seridó, especialmente no município de Currais Novos, precisa ser resolvido e está acima de qualquer questão política ou partidária", declarou Agripino.

O pré-candidato a presidente da República, Eduardo Campos, chega a Natal na manhã desta quinta-feira. Após cumprir uma breve agenda na capital potiguar, o presidenciável irá se deslocar para a cidade de Santa Cruz, onde será recepcionado pelo deputado estadual Tomba Farias, que vai conduzi-lo por uma visita ao Santuário de Santa Rita de Cássia, onde se encontra a maior imagem católica do mundo.

Ao lado da ex-governadora Wilma de Farias e de lideranças da política estadual, Eduardo Campos participará de um almoço na fazenda do ex-governador Iberê Ferreira de Souza.

Após o almoço, Campos participará da procissão de Santa Rita de Cássia, evento que encerra as festividades da padroeira do município.

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) acatou proposta encaminhada pelo governo do Estado para mudança na aplicação dos recursos de empréstimo aprovado pela casa em 2012. O relator do projeto, deputado Getúlio Rêgo (DEM), deu parecer favorável e os membros da CCJ aprovaram à unanimidade seu parecer. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e depois para votação em plenário.

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), prestaram esclarecimentos aos deputados sobre a aplicação dos recursos e se comprometeram a enviar informações mais detalhadas para a Comissão de Finanças. O empréstimo de R$ 614,5 milhões para o Proinveste foi aprovado em 2012. Destes, cerca de R$ 400 milhões foram para liquidar duas operações de crédito anteriores em condições “não muito favoráveis ao Estado”, segundo Obery Rodrigues.

A Medida Provisória 635/13, que amplia os benefícios financeiros recebidos por agricultores atingidos pela seca, em 2012, foi aprovada, nessa terça-feira (20), pelo plenário. Os parlamentares acataram a emenda do segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (PSD/RN), que estende até dezembro de 2014, o recebimento do benefício do Auxílio Emergencial Financeiro (Lei 10.954/04).

As parcelas de R$ 80 mensais, para os agricultores lesados com a seca, seriam repassadas somente até abril. “Os agricultores tiveram suas safras prejudicadas com o efeito prolongado da seca. Então, a extensão do recurso auxiliará para que eles possam obter melhores resultados na próxima safra”, afirmou Faria.

A MP estabeleceu, ainda, o valor de R$ 155 mensais aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam seus grãos em decorrência da seca. O texto segue para análise do Senado.

A maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (21) aprovaram o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando o aumento da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE). A margem de remanejamento é o percentual que o Executivo dispõe pra utilizar Nas áreas que julgar prioritárias, sem prévia autorização do Legislativo. Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Agnelo Alves (PDT) votaram contra a matéria.

A proposição de remanejamento altera o artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar de 5% para 15% o limite para abertura de crédito suplementar. O Projeto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização e foi aprovado com uma emenda de deputados que estabelece o aumento do percentual para 9%. No encaminhamento do projeto, a governadora Rosalba Ciarlini informa que a pretendida ampliação da margem de remanejamento constitui medida necessária para a execução  orçamentária até o final do presente exercício financeiro.

O deputado Fernando Mineiro (PT) manifestou nesta quarta feira (21) a sua preocupação com relação a um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pela governadora Rosalba Ciarlini, que trata da redução da área do parque das dunas jornalista Luiz Maria Alves, para fins de implantação da reestruturação viária da avenida engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra.

A proposição submetida à apreciação do Legislativo tem por finalidade reduzir 45 mil metros quadrados da área do Parque das Dunas para a implantação da reestruturação da avenida Roberto Freire.

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) segue reunindo apoios em torno da pré-candidatura para deputado federal. Nesta quarta-feira (21), ele recebeu a confirmação de apoio do prefeito de Jucurutu George Queiroz e do deputado estadual Nélter Queiroz, o mais votado no município.

Os policiais civis lotaram o auditório do SINPOL-RN, nesta terça-feira (20), e participaram de uma assembleia para debater o andamento das pautas da categoria, bem como traçar estratégias e mobilizações. Uma delas será no próximo dia 27 de maio, quando os policiais devem participar de um ato público com destino à Assembleia Legislatia, para cobrar o andamento do processo de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini.

Também durante a assembleia desta terça-feira, os policiais civis deliberaram que vão iniciar uma série de mobilizações para cobrar do Governo o cumprimento do que foi acordado durante a última greve, como o aumento do efetivo, melhoria das condições de trabalho e valorização salarial.