O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante/RN iniciou a perfuração de mais um poço para ampliar a capacidade de distribuição de água no município. O poço está sendo perfurado no Novo São Gonçalo, Centro da Cidade, e vai ser interligado ao sistema de distribuição de água que atende as comunidades de Jacaré-mirim, Guanduba, Oiteiros, Mutirão e Jacobina.

O novo poço tubular vai beneficiar 620 famílias que moram nas comunidades. Os benefícios interferem em diversos aspectos da sociedade passando pelo desenvolvimento e progresso de toda a região. Além dessa ampliação o SAAE já viabilizou o aumento da oferta hídrica e ampliação das redes de abastecimento em diversas outras comunidades.

Os poços tubulares possuem profundidade entre 50 e 100 metros, sendo perfurados em diâmetros de 12” (doze polegadas), com revestimento em tubulação de PVC do tipo geomecânico Standart, nervurado, com diâmetro nominal interno de 6” (seis polegadas), vazões de aproximadamente 5 a 8 m³/h seguindo todas as orientações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) reforçou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), o apelo ao Governo do Estado para negociar os débitos em atraso com hospitais conveniados da rede privada.

“Temos uma responsabilidade com o povo em relação aos assuntos que preocupam o Estado. Volto a insistir pela gravidade desse problema, pois o Governo continua em atraso com os hospitais particulares conveniados. São seis meses de atraso e qualquer empresa sabe que isso é inaceitável”, disse Álvaro. O parlamentar disse que quem sofre com os atrasos é a população de baixa renda que deixa de ser atendida, uma vez que os hospitais não têm condições de manter o atendimento, já que não podem custear despesas de internamentos e cirurgias.

Álvaro Dias destacou que hospitais como a Liga Contra o Câncer, o Varela Santiago, o Memorial e o Hospital do Coração, entre outros, estão sem receber os repasses. “Pacientes com fraturas graves e que precisam de cirurgias imediatamente, não podem continuar ao relento esperando atendimento, pois os hospitais não podem bancar o atendimento”, ressaltou o deputado, que lembrou o convite à secretária de Saúde do Estado, Eulália de Albuquerque Alves, à Comissão de Saúde para fazer um demonstrativo de como será efetuado o pagamento.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) disse que a crise é aguda e que os serviços estão comprometidos. “Há insatisfação por parte dos profissionais e quem sai prejudicada é a população de menor poder aquisitivo. Muita gente tem morrido e outros estão sequelados”, disse Hermano.

Economistas de todo o Brasil estarão reunidos em Natal para discutir os “Desafios da Economia Brasileira” durante o XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), que acontecerá de 31 de agosto a 3 de setembro, no Centro de Eventos do Praiamar Natal Hotel & Convention, em Ponta Negra.

Durante esse período, além de fomentar o debate em torno da estrutura e conjuntura econômica, política e social do Brasil, serão discutidos assuntos relevantes para o setor, tais como: formação e aperfeiçoamento profissional de mercado de trabalho do economista e o aprimoramento do Sistema COFECON/CORECONs. Nessa edição, o SINCE inova ao incluir em sua programação o painel: “A mulher economista no mercado de trabalho e nas entidades profissionais”.

O XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia – SINCE é uma realização do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (CORECON/RN) em parceria com o Conselho Federal de Economia (COFECON) e apoio dos Conselhos Regionais dos estados do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Paraná (PR), Bahia (BA) e Pernambuco (PE).

O evento, de abrangência nacional, se configura como uma oportunidade singular para a discussão de problemas e questões de legislação, normativos, regimentais, operacionais, administrativos e de gestão do Sistema COFECON/CORECONs e de diretrizes voltadas para a formação e aperfeiçoamento dos economistas. A programação completa e outras informações sobre o evento estão disponíveis em: http://www.corecon-rn.org.br/since/programacao.html

A Juíza da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim/RN, em substituição, Daniela do Nascimento Cosmo, determinou o bloqueio de bens dos juiz afastado José Dantas de Lira, titular da referida 1ª vara cível da comarca, e das pessoas de Ivan Holanda Pereira, Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Hamurabi Zacarias de Medeiros, João Maria Barbalho da Silva e Clístenes Alves Maia, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público nos autos da ação de improbidade administrativa nº 0101762-56.2016.8.20.0102. Esta medida deferida pelo Judiciário é um desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em 29 de julho de 2014.

Essa ação expõe um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação da margem consignável de servidores públicos para contrair empréstimo consignado junto a instituições financeiras. De acordo com o apurado, pessoas que desejavam contrair empréstimos, mas estavam com a margem consignável já comprometida por empréstimos anteriores eram procuradas pelos operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável mediante liminar judicial e cobravam um percentual do valor do empréstimo, que variava entre 20 a 30%. A partir daí eram ajuizadas as ações e concedidas as liminares liberando a margem consignada dos servidores públicos, que realizavam o pagamento do valor respectivo mesmo antes da emissão da decisão judicial.

Na decisão, a Juíza Daniela do Nascimento Cosmo destacou que “há fortes indícios da participação dos requeridos no sistema de compra e venda de liminares”, como fundamento para deferir a indisponibilidade dos bens dos demandados, conforme requerido na petição inicial.

Por esses mesmos fatos, o citado magistrado já estava afastado do cargo de juiz de direito da 1ª vara cível de Ceará-Mirim, por decisão do Desembargador Cláudio Santos, na ação penal que tramitava no Tribunal de Justiça e que foi remetida ao STF em função da suspeição de mais de dois terços dos membros do referido tribunal. No STF a decisão de afastamento foi ratificada pelo Ministro Relator Roberto Barroso. 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal aprovou um requerimento de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), subscrito pelo vereador Dagô do Forró (DEM), para realização de audiência pública sobre o uso do Uber no âmbito do Município. O encontro acontecerá no dia 30 de agosto, a partir das 8h da manhã, no plenário da Casa.

O Uber é um aplicativo que permite a qualquer pessoa, com um "smartphone, chamar um carro. Como os táxis, esse serviço cobra bandeira, quilometragem e taxa por minuto parado. Mas há uma diferença: quando há muita demanda por carros em uma determinada região, o preço da corrida aumenta. São motoristas particulares que atendem a quem tem conta nesse aplicativo.

"Trata-se de um importante avanço a realização da audiência para o debate acerca do Uber e demais aplicativos. O assunto é complexo e movimenta a configuração dos transportes em nossa cidade, sendo este plenário a caixa de ressonância da sociedade", justificou o vereador Sandro Pimentel.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Felipe Alves (PMDB), informou que três projetos que tratam do mesmo assunto tramitam na Casa. "Estamos fazendo uma análise minuciosa das matérias em conjunto com a Procuradoria do Legislativo. Dito isso, acredito que a audiência vai contribuir para lançar luz sobre as principais questões do tema".

Ao final da sessão, os parlamentares acataram em segunda discussão o projeto de lei encaminhado pelo Presidente da CMN, vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializem medicamentos na capital potiguar.

Começa nesta sexta-feira e vai até 6 de setembro a segunda maior promoção de vendas do comércio natalense a 15ª edição do Liquida Natal, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). O lançamento da campanha foi realizado com uma palestra na quarta-feira (24), pelo marketing Bráulio Bessa com o tema “Um jeito arretado de empreender”.

Para motivar os consumidores serão sorteados 15 super-prêmios, a cada R$ 30,00 reais dá dinheiro a um cupom e concorre a um Fiat Toro, 07 TVs Led de 50, 07 vales compras em supermercado no valor R$ de 500,00 durante um ano. Já os consultores de vendas concorrem a um vale compras no valor de R$ 1000,00.

Segundo o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, a ideia é levar os consumidores as compras na expectativa de concorrer aos prêmios da promoção, e assim movimentar as vendas. “O comércio vem enfrentando quedas nas vendas, e nós como entidade representativa do setor estamos sempre buscando alternativas para reverter os números e o “Liquida Natal” é uma grande oportunidade para isso. O consumidor gosta de concorrer a sorteios. O fato de saber que existe uma promoção no comércio por si só já motiva as pessoas a irem ao comércio”, destacou.

O curso de “Confeiteiro” oferecido pelo SENAI DR/RN – Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta faz o seu encerramento nesta sexta-feira, 26, as 17h, após dois meses de aulas praticas e teóricas. A turma concluinte conta com 21 alunos, a maioria de pequenos empreendedores, estudantes universitários e donas de casa que procuraram qualificação profissional e agora estão aptos a ingressar no mercado de trabalho. 

Ministrado pela Profa especialista em confeitaria, Quezia Almeida, o curso explana sobre a história da confeitaria, o açúcar e as preparações doces, que variam desde bolos básicos (laranja, ovos, ameixa, entre outros), permeando pelos doces finos e sobremesas internacionais, pasta americana, recheios, coberturas e técnicas da confeitaria moderna, aplicando-se princípios da segurança dos alimentos.

De acordo com o diretor do Centro, Genildo Peixoto, os alunos matriculados são empreendedores que buscam maior qualificação tanto para entrar na competição árdua do mercado de trabalho, como para investir em seus próprios negócios, já que a produção dos produtos também pode ser feita em casa. Com o sucesso do curso, uma nova turma de Confeiteiro está prevista para iniciar dia 31/08, das 19 às 22h, com as últimas vagas em oferta.

Além deste, o SENAI também oferece ainda no mês de agosto os cursos na área de moda, têxtil e culinária. As inscrições para os cursos podem ser feitas pessoalmente na secretaria do Centro das 08h às 12h e das 13h às 21h. E é necessária a apresentação do RG, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de pagamento do curso.

Em ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foram nomeados para compor a Comissão Especial de Segurança Pública na Casa Legislativa os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Faria (PSB), com membro titulares e Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), como suplentes.

“A Comissão Especial tem como objetivo a elaboração de estudos e ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, tendo a comissão o prazo de 30 dias para desempenhar as atribuições e conclusão dos trabalhos”, explica o presidente da Assembleia que marcou para 1º de setembro, às 9h, a primeira reunião da comissão para eleição do presidente e vice-presidente da comissão.

Ezequiel Ferreira de Souza lembrou que a criação da Comissão Especial é fruto da união do trabalho dos 24 deputados estaduais que propuseram o reforço de caixa da Segurança Pública e do Sistema Carcerário via transferência de emendas impositivas.

Acossado pela crise e burocracia para licenciar novos empreendimentos os empresários da construção civil potiguar comemoraram a decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite às incorporadoras transferir ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem pela compra de um imóvel.

“A decisão foi extremamente positiva, o setor vem sofrendo com distratos desde o ano passado e essas ações judiciais relativas às comissões dos corretores elevaram os custos das construtoras com advogados e causaram tumulto no mercado”, analisa a vice-presidente do Sinduscon-RN, Larissa Dantas.

Embora a taxa de corretagem cobrada diretamente do cliente fosse praticada pelo mercado há décadas, muitos clientes, sobretudo com o recrudescimento da crise, passaram a contestá-la judicialmente. Isso apesar de ser informado da taxa quando da assinatura do contrato. Agora, a decisão da corte garante a segurança jurídica nas atividades do mercado, afastando os riscos de alterações em contratos já consumados.

A ação julgada pelo STJ se originou o Rio Grande do Norte. Foi a assessoria jurídica do Sinduscon-RN, em parceria com assessorias jurídicas de empresas associadas, que levou a questão para uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça, convocada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que proferiu a decisão ontem. Coube a advogada do Sinduscon-RN Gabrielle Trindade, fazer a sustentação oral que levou o ministro à decisão fial.

A necessidade de investimentos no turismo rural sustentável e o incremento da fruticultura como importantes geradores de renda para a população de Jucurutu e cidades vizinhas foi ressaltada pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB) durante a sessão plenária desta quinta-feira (28). O parlamentar também destacou a realização do evento desportivo de automobilismo, denominado Décimo Desafio da Serra de João do Vale, que irá reunir centenas participantes do RN, Paraíba e Ceará na região.

“Além da aventura proporcionada pelo desafio da subida da serra pela trilha do pacífico, considerada a mais difícil do Estado, os pilotos aproveitam para mostrar a necessidade de ser concluída a estrada asfaltada, cuja obra está paralisada há quase quatro anos”, alertou o parlamentar. Nelter Queiroz chamou a atenção para a necessidade de conclusão do asfaltamento da estrada, cujas obras foram licitadas ainda na gestão da ex-governadora Wilma de Faria.

“A Serra de João do Vale precisa de nosso auxílio para que possa contribuir com a geração de ocupação e renda através do turismo rural sustentável e da comercialização de produtos da fruticultura, permitindo que os moradores tenham melhor condição de vida e garantindo a cidadania para os seus filhos”, afirmou o parlamentar.