Do Política em Foco:

O governador Robinson Faria anuncia a nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

Caio Bezerra tem 42 anos, é natalense e é delegado da Polícia Federal desde 2003. Antes da polícia, foi servidor público federal por 10 anos. Já na PF, foi chefe da Delegacia de Crimes Previdenciários em Belém (PA); chefe da Delegacia de Crimes Fazendários, em Natal e Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O novo secretário foi também professor da Academia Nacional de Polícia nas disciplinas Investigação de Crimes Previdenciários e Investigação de Desvios de Recursos Públicos. É pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e atualmente é aluno de Especialização em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública.

O governador Robinson Faria destacou a confiança em Caio Bezerra. “Caio conhece em profundidade a segurança pública e as políticas adotadas pelo nosso governo para esta área. Estou certo que dará continuidade às ações exitosas que temos conseguido no combate à criminalidade”, declarou.

Robinson agradeceu ao General Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares. “O general vinha fazendo um grande trabalho, que conta com nosso reconhecimento, e não pôde permanecer conosco por questões familiares. Agradeço a ele todo o empenho à frente da pasta”, afirmou.

A Câmara Municipal de Natal discutiu ontem (21), em audiência pública, o impacto das obras de mobilidade urbana na BR 101. A iniciativa foi da vereadora Eleika Bezerra (PSL) e contou com a participação de representantes dos órgãos de mobilidade e trânsito do município e do estado, vereadores, populares e professores especialistas no assunto. Nenhum representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, compareceu.

As obras de readequação da BR 101 entre Natal e Parnamirim começaram há alguns meses com a reestruturação das marginais e agora está sendo iniciada a construção do primeiro de seis viadutos que devem eliminar pontos de congestionamentos. Semáforos darão lugar à tuneis, viadutos e passarelas para que a rodovia se transforme numa via expressa. Contudo, na audiência foi questionado o impacto que as obras deve trazer para a população e as consequências após a conclusão das obras.

"O DNIT falhou ao deliberar essa obra sem a participação e discussão em nível local. Creio que ainda dá tempo discutirmos e avaliarmos todas as possibilidade, visto que está começando a construir o primeiro. Hoje foram suscitadas várias alternativas que consideramos viáveis", disse a vereadora Eleika Bezerra. Ambientalistas disseram na audiência que a obra não deveria ter sido licenciada devido o risco de danos ao meio ambiente.

O professor da UFRN, especialista em engenharia de tráfego, Rubens Ramos, disse que todos os viadutos previstos são problemáticos e sugeriu outras opções. "O único que vai ser, de fato benéfico, sem gerar consequências negativas, é de acesso a Avenida Maria Lacerda. Quanto ao de Neópolis que começa a ser construído, há a opção do túnel que já existe na Avenida das Alagoas que poderia ser ampliado, tudo o que se utiliza para o viaduto poderia ser usado para ampliar o túnel que já existe", sugeriu. Para ele, investimento maior carece a Avenida Omar O'Grady, no prolongamento da Prudente de Morais para ser transformada no novo acesso de entrada na cidade. "Não importa qual o tipo de veículo que o cidadão utilize, a Mobilidade Urbana é um assunto de interesse coletivo porque atinge a todos. O trecho específico da BR-101 que nós vamos abordar durante a audiência, já é caótico normalmente. Agora, com a obra, piorou. Será que com ela iremos colher benefícios no futuro?”, questiona a vereadora, informando que o professor Rubens Ramos, engenheiro especializado na área de Transportes, irá esclarecer o que considera como erros e acertos da referida obra. 

Hotéis em Natal, casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos, veículos e equipamentos, móveis e eletrodomésticos foram leiloados na manhã dessa quarta-feira, 21, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), dentro da programação da Semana Nacional de Execução.

O leilão, que contou com a participação de mais de 100 pessoas interessadas em arrematar os bens, começou às 10h, no auditório do Pleno, e arrecadou R$ um total de R$ 1.384.259,00 reais.

O pregão foi presidido pelo juiz Cácio de Oliveira Manoel, e faz parte programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece em todo o país desde a última segunda-feira (19).

As audiências de conciliação estão mobilizando desembargadores, juízes e servidores, além de advogados, empresas e trabalhadores em todas as Varas do Trabalho e conciliou até esta quarta-feira (21) mais de 500 mil reais em acordos.

O Setembro Cidadão realizará, dentro de sua programação especial, o "Acorda, malandro" nesta quinta-feira, dia 22 de setembro, a partir das 20h na sede da Escola Malandros do Samba, no bairro das Rocas.

Partindo do princípio que arte também é cidadania, os Cantores Debinha Santos e Zeca Santos estarão realizando um show em celebração ao Samba, cujo berço é as Rocas.

O evento é uma realização do projeto Rocas Criativo, IADH e Sebrae, com o apoio do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec e Casu Filmes.

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) propôs ontem (20), na Assembleia Legislativa que o percentual de 20% dos recursos arrecadados por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), seja destinado para a área da saúde, com o objetivo único de viabilizar o pagamento de um mutirão voltado para a realização de cirurgias. Segundo ele, atualmente há cerca de 1.300 pessoas em casa a espera de cirurgias. Ele enfatizou ainda que o percentual não deverá ser utilizado para o pagamento da folha de servidores.

“A crise na saúde é grave, por isso proponho que, através de um Acordo de Liderança, esse percentual seja aprovado e que os recursos não sejam destinados para pagamento de folha, mas exclusivamente para a realização de cirurgias. O importante nesse momento é socorrer vidas de norte-rio-grandenses, pois saúde só se faz com dinheiro”, assinalou.

O Refis é um programa de Recuperação de Créditos Tributários que permite as empresas negociem débitos envolvendo o pagamento de vários impostos, como o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). 

Do G1 RN:

A cidade de Cruzeta, localizada na região do Seridó potiguar, entrou em colapso de abastecimento de água nesta terça-feira (20). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a baixa no nível do açude que abastece a cidade inviabiliza a continuidade do fornecimento regular de água.

Com a suspensão do abastecimento de Cruzeta, chega a 21 o número de cidades em colapso de abastecimento no estado. Além do município do Seridó, estão sem fornecimento de água os municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patu, Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.

Segundo a Caern, com a condição de cidade em colapso, Cruzeta passa a ser atendida agora por um esquema emergencial que será operado pela Defesa Civil junto com a prefeitura e outros órgãos. Ainda de acordo com a companhia, estudos estão sendo realizados para encontrar medidas alternativas que possam contribuir para atenuar a situação de desabastecimento na cidade.

Além das cidades em colapso, outras 73 estão com o fornecimento de água sendo garantido por meio de rodízio. Ao todo, 153 municípios potiguares estão em situação de emergência por causa da falta d'água.

Do G1 RN:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (20) o envio de tropas federais para reforçar a segurança durante as eleições em 79 cidades do Rio Grande do Norte. As Forças Armadas permanecerão nos municípios nos dias 1º e 2 de outubro.

No fim de agosto, o presidente Michel Temer liberou a atuação das Forças Armadas, cabendo ao TSE a decisão sobre os locais e o período de intervenção. Há dois meses, o Tribunal Regional Eleitoral do estado recebeu pedidos de 111 municípios potiguares para reforçar a segurança com tropas federais durante as eleições de 2016.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que aprovou a requisição das tropas federais nos moldes solicitados. "As razões que me levam a essa convicção são ressaltadas no acórdão do TRE-RN, que destaca a crise na segurança pública que está sendo vivenciada no local, com risco de comprometimento da normalidade das eleições e da integridade física dos eleitores”.

Em agosto, dezenas de cidades sofreram uma série de ataques, reivindicados por uma facção criminosa insatisfeita com a instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).

O Detran/RN lançou uma Campanha para divulgação do Símbolo Internacional da Surdez. Todos os veículos conduzidos por deficientes auditivos no Estado serão identificados com o símbolo mundial. A entrega dos adesivos para condutores com qualquer grau de deficiência auditiva é realizada pela Clínica Médica, na sede do órgão em Cidade da Esperança.

Nesta quarta-feira (21), às 16h, haverá uma blitz educativa no prolongamento da Avenida Prudente de Morais conscientizando os condutores sobre a Campanha. Na quinta-feira (22), a ação será às 10h, na cidade de Extremoz. Na ocasião, os motoristas receberão material educativo e poderão ver o adesivo para reconhecer o símbolo.

O diretor-geral do Detran, Marco Medeiros, informa que o órgão está inserindo o símbolo às campanhas educativas e trabalhando de perto com os Centros de Formação de Condutores para repassar a importância dessa conscientização junto aos novos motoristas. “Nós já distribuímos cartazes em todas as nossas unidades aqui em Natal e no interior do estado e, além disso, estamos propagando o uso do adesivo e o reconhecimento do símbolo para garantir maior eficiência na divulgação. Nosso interesse é contribuir da melhor maneira possível na promoção do respeito e integridade dos condutores com deficiência auditiva”, disse o diretor.

Para a promotora Estadual com atribuição em defesa da pessoa com deficiência, Rebecca Monte Nunes, a iniciativa da Campanha do Ministério Público com o Departamento de Trânsito vai colocar o Detran/RN como exemplo para outros estados. A promotora destacou que os órgãos chegaram juntos a um entendimento sobre as ações e o cronograma e assim todos ganham com a campanha sendo executada. O símbolo internacional de surdez é uma maneira de identificar no trânsito as pessoas com deficiência auditiva total ou parcial e pode ser colocado em todos os veículos dirigidos pelos motoristas com essa necessidade especial, incluindo quem usa aparelhos auditivos ou quem já realizou implante coclear. Para solicitar, é preciso apresentar documento com foto e laudo médico atestando a necessidade.

A utilização do adesivo é opcional e voluntária, mas o Detran/RN reforça a importância do símbolo, pois serve de alerta os demais motoristas sobre a presença de pessoa com deficiência auditiva ao volante e traz maior segurança e respeito à condição especial. A campanha do Detran/RN orienta aos motoristas com deficiência auditiva a fixar dois adesivos: um no vidro traseiro do veículo, para informar que qualquer solicitação deve ser feita por meio dos faróis altos e não por buzina; e outro no vidro dianteiro, para facilitar a identificação por agentes de trânsito e demais autoridades de trânsito no momento da abordagem. 

Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o atual prefeito do município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, à perda do cargo, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular. No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

Expedito Salviano está exercendo seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver. Em 2002, quando chefiava pela segunda vez o Poder Executivo daquele município, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, que tinha por objetivo a construção de 15 casas na zona rural. Os recursos federais – na soma total de cem mil reais, em valores da época – foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que haviam recebido as casas da Prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.

O engenheiro Antônio Carneiro Filho, foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades habitacionais não existiam ou não haviam sido concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.

Por proposição do vereador Bertone Marinho (PMDB), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão um projeto de lei que institui o horário das reuniões escolares nas instituições de ensino do Município.

Mesmo acatada, a matéria dividiu opiniões entre os parlamentares, haja vista que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e redação final e contrário da Comissão de Educação.

"Acredito que a iniciativa vai incentivar a participação dos pais nas reuniões, pois estabelece a realização de reuniões periódicas. O objetivo é trazer a família para a escola e junto com a equipe pedagógica construir conhecimentos", defendeu o vereador Bertone Marinho.

Ele disse que vai sentar com os vereadores da Comissão de Educação para buscar sugestões que possam aprimorar o texto, que será votado em segunda discussão na próxima sessão ordinária.