Do Agora RN:

A Câmara Criminal do TJRN deu provimento parcial a uma Apelação Criminal movida pela defesa do ex-governador do Estado, Fernando Freire, e da então servidora Katya Maria Medeiros Caldas Accioly. Eles respondem pela prática da concessão de gratificação fraudulenta de representação de gabinete, através de cheques salário.

Por maioria de votos, os desembargadores definiram pelo redimensionamento da pena de Fernando Freire para dois anos e sete meses de reclusão e a de Katya Accioly para dois anos de reclusão, bem como votaram pela modificação do regime inicial do cumprimento da pena de ambos para o aberto. A decisão também determinou a revogação da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, salvo se por outro motivo não estiver preso.

No julgamento, ficou vencido em parte o relator, desembargador Gilson Barbosa, que dava provimento parcial ao apelo, somente por considerar neutra a circunstância judicial do comportamento da vítima e diminuindo proporcionalmente a pena, respectivamente, para oito anos e seis meses de reclusão e cinco anos, um mês e 15 dias de reclusão. Dosimetria e regime que foram modificados.

De acordo com os autos, o peculato praticado pelo ex-governador consistia em receber da Administração cheques-salário relativos às gratificações fraudulentas, para as quais eram realizados saques revertidos para o real beneficiário, o próprio Fernando Freire, o qual nega a participação ou conhecimento do esquema. Os atos levantados pelo Ministério Público consideram o período de 1995 a 2002, quando o réu exerceu as funções de vice-governador e de governador do Estado.

Com o objetivo de avaliar a situação pós-incêndio, identificar a extensão dos danos causados e iniciar o planejamento das ações de recuperação da área atingida, da Mata do Pilão, inserida na reserva ambiental da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) Piquiri-Una, na manhã desta quarta-feira (12), o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, foi até a referida área, no município de Espírito Santo – acompanhado de sua equipe e da Defesa Civil – para fazer uma análise total do ocorrido.

“Não saberemos a extensão dos danos que o incêndio causou à região ainda hoje, porque é necessário um estudo preciso e técnico da área. Mas já se sabe que é menor do que estavam nos questionando. Uma vez que o incêndio ocorreu em uma área de mata do município de Espírito Santo, que não conta nem com 400 hectares, não há a mínima possibilidade de afetar esses mil hectares especulados”, disse Mairton França

Com relação ao abastecimento das nascentes, apesar da Defesa Civil ter detectado pontos que podem ter sido impactados com o ocorrido – o que só será comprovado após a avaliação do Idema – preliminarmente já está comprovado que não há riscos de suspensão de abastecimento de água nessa região. “Nenhuma das quatro nascentes próximas à região do incêndio foi prejudicada devido ao trabalho das Brigadas sobre as mesmas”, afirmou o secretário.

A coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento, da Semarh também esteve em campo fazendo todo georreferenciamento da área para elaborar, em conjunto com o Idema, o relatório final das áreas potencialmente atingidas. O resultado sairá das análises desta visita técnica e a partir da comparação de três imagens de satélite. Sendo essas imagens de antes, durante e após o incêndio. Em posse delas, será feito um estudo com geoprocessamento para se chegar à informação mais precisa da área que foi perdida. 

O presidente Michel Temer viajará à Ásia amanhã (14) para vários encontros com líderes e empresários da região. Ele vai participar da 8ª Cúpula do Brics (bloco econômico formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia, e em seguida terá compromissos com o governo indiano. Temer irá também ao Japão.

“O Brics mantém cooperação em diversos temas, com destaque para a área financeira. Em Goa, assinaremos acordos de cooperação alfandegária, pesquisa agrícola e cooperação ambiental”, informou o porta-voz do governo, Alexandre Parola, na última terça-feira (11).

Após a cúpula do Brics, o presidente “reforçará laços” com a Índia, durante encontro com integrantes do governo e empresários do país. Segundo Parola, a viagem será uma oportunidade de mostrar o que o governo chama de “um novo Brasil”, com “oportunidades de investimento, estabilidade e responsabilidade fiscal”.

No Japão, Temer vai ser recebido pelo primeiro-ministro Shinzo Abe. Será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao Japão em 11 anos. “Em seguida, terá um encontro com empresários, onde será apresentada a nova realidade econômica brasileira e as oportunidades abertas pelo Plano de Parcerias de Investimentos”, disse Parola. O presidente volta ao Brasil no dia 20.

Do G1 RN:

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (11) o pagamento do funcionalismo para servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 mil. De acordo com o comunicado oficial do Governo, o pagamento será realizado nesta sexta-feira (14). O pagamento é referente ao mês de setembro.

Ao todo, 7.803 servidores, aposentados e pensionistas recebem vencimentos na faixa salarial entre R$ 4.001 e R$ 5 mil. Ao todo, o pagamento desses servidores corresponde a R$ 34,4 milhões.

Ainda no comunicado, o governo informa que o pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos. Com o pagamento que deve ser realizado na sexta, o Governo conclui o pagamento de 90% do quadro de pessoal.

Elogios para a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), pelo empenho em trazer para Natal o jogo do Brasil contra a Bolívia pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018 e críticas à decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) em considerar a vaquejada inconstitucional. Esses foram os temas do pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSB), na sessão plenária da tarde da última terça (11) na Assembleia Legislativa.

“Elogio o empenho do presidente da FNF, José Vanildo, pela realização em Natal, na semana passada, da partida entre o Brasil e a Bolívia. Foi uma bonita festa que atraiu muita gente de fora, lotando a Arena das Dunas e os hotéis da cidade. Quanto ao fim da vaquejada, considero que foi uma decisão equivocada do Supremo Tribunal. O Nordeste brasileiro criou a vaquejada sem muito apoio do poder público e abriu muitos empregos gerando recursos para a economia dos Estados”, afirmou Tomba.

O parlamentar lembrou que a vaquejada é um patrimônio cultural do povo do Nordeste, que gera 600 mil empregos em todo o Brasil. Ele questionou como vai ser a vida de uma pessoa que mantém a sua família trabalhando em vaquejadas.

“Já não bastam os cinco anos de seca maltratando os nordestinos? É preciso que o nosso povo seja visto e bem tratado. Eu duvido que São Paulo aguente dois anos de seca sem o socorro do Governo Federal. Por que não começa proibição pelo Sul, com os rodeios. O Nordeste precisa sobreviver”, questionou Tomba.
De acordo com o deputado é preciso que a vaquejada fique e que se tenha a responsabilidade com o bom trato dos animais.

Estudantes da rede estadual de ensino poderão estagiar na Procuradoria da República no Município de Assu. O processo seletivo para nível médio está com inscrições abertas até o próximo dia 21. O estagiário vai auxiliar nas funções administrativas da Procuradoria. Interessados devem preencher o formulário disponível no site do MPF/RN (link abaixo) e entregá-lo, junto com toda documentação prevista no edital, na sede da PRM Assu (endereço abaixo) entre 10h e 15h, nos dias úteis. É preciso apresentar carteira de identidade e CPF, mais cópia de ambos, declaração de matrícula na instituição de ensino conveniada com o MPF, além de histórico escolar e, no caso de portador de necessidades especiais, laudo médico.

A PRM Assu disponibilizou um computador, para que os estudantes sem acesso à internet possam se inscrever. Para usar o serviço, basta ir à procuradoria no mesmo período de inscrição. Para participar da seleção é preciso atender os seguintes pré-requisitos: ter concluído o primeiro ano do Ensino Médio, não concluir o Ensino Médio antes de julho de 2017 e apresentar média igual ou superior a 6,0 nas disciplinas de Português e Matemática.

O processo seletivo vai formar cadastro de reserva e terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Das vagas que surgirem, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência e outras 10% para o Sistema de Cotas Étnico-raciais.

O concurso conta com prova objetiva de Português e Matemática, a ser aplicada na data provável de 6 de novembro. O conteúdo programático está descrito no edital. No dia da prova, é preciso levar caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identidade. Candidatos aprovados serão chamados de acordo com a necessidade e a conveniência da PRM Assu.

Bolsa-Auxílio – Os estudantes convocados vão receber bolsa no valor de R$ 540 mensais, mais auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, com uma jornada de 20 horas por semana, sendo quatro por dia. O contrato inicial é de um ano e pode ser prorrogado por igual período.

Local de inscrição

Procuradoria da República no Município de Assu: Rua Sinhazinha Wanderley, 912 – Centro. Telefone: 3331-7256
 

Do G1 RN:

O município de Jardim de Piranhas, na região Seridó potiguar, não está mais em situação de colapso no abastecimento de água. Neste final de semana, a chegada da água liberada do sistema Mãe D’Água, na Paraíba, atenuou o quadro de escassez para as quatro cidades atendidas pela Adutora Manoel Torres. Assim, além de Jardim de Piranhas, que volta a ter água nas torneiras, Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas contam com sistemas alternativos de abastecimento.

A abertura das comportas do sistema Mãe D’água, autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), foi solicitada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que afirma ter investido aproximadamente R$ 500 mil em serviços e melhorias na captação de água.

Segundo a gerente da Regional Seridó da Caern, Rosy Gurgel, a vazão atingida é em torno de 3 metros cúbicos por segundo, distribuída para as quatro cidades. A Caern orienta, no entanto, que a população mantenha os hábitos de uso racional da água, para que o fornecimento possa ser mantido pelo maior período possível.

Durante o período em que não contavam com o aumento da vazão – justamente para que não entrassem em colapso – as cidades de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas estavam sendo atendidas por outros sistemas. Caicó vinha mantendo o abastecimento pelo Açude Itans, que tem funcionado como uma reserva técnica para períodos de maior escassez. São Fernando contava com água do açude municipal, e Timbaúba dos Batistas também era abastecida por um açude da cidade.
Atualmente, entre as cidades atendidas pela Caern, 21 permanecem em colapso e 72 estão sendo abastecidas em sistema de rodízio.

Quem nunca ficou com muita vontade de comer algo que tenha visto no cardápio, em um balcão de lanchonete ou no prato da mesa vizinha no restaurante? É o que chamamos de “comer com os olhos”. Comer é, para muitos de nós, um enorme prazer, e folhear o cardápio é parte dessa experiência. Mas para muitas pessoas com deficiência visual, ir para restaurantes, bares e lanchonetes é motivo de perder a fome.

Imagine superar todas as dificuldades para chegar ao estabelecimento e, ao sentar-se e pedir o cardápio em braile, ouvir do garçom: “infelizmente, não temos”. Se esta cena acontecer em Natal, a partir de agora, este local pode ser denunciado e multado. Isso porque foi sancionado e já é lei o projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda que obriga os bares, restaurantes e similares a disponibilizarem cardápios em braile.

A Lei nº 6.638/16 determina que os estabelecimentos devem fornecer, pelo menos, um exemplar em braile e que o não cumprimento dessa determinação implica em multa. Medidas que, segundo a vereadora Júlia, autora da proposta e presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, devem estimular a inclusão dessa parcela da população.

“Sabemos que não existe inclusão sem acessibilidade e esse é o objetivo dessa lei: garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência visual em bares e restaurantes da nossa cidade, sem que seja preciso dirigir-se aos seus acompanhantes para saber o que desejam comer ou beber”, destacou Júlia.

O Secretario Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, se reuniu na manhã da última sexta-feira (07), em seu gabinete, com o Procurador Francisco Sales, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Técnicos da KL engenharia e da Semarh para tratarem da condução do processo de desapropriação e reassentamento urbano do reservatório.

Na ocasião, foi avaliado o cronograma de ações do Plano de Trabalho que está sendo executado pela comissão de desapropriação. Os processos das propriedades que compõe o atual distrito foram abertos administrativamente e já estão sendo instruídos, inclusive com as análises de campo.

“A comissão especial de avaliação, composta por um engenheiro agrônomo, um engenheiro civil e um arquiteto, iniciou os trabalhos de aferição dos imóveis da zona urbana e toda equipe jurídica está unindo esforços para iniciar as negociações o mais rápido possível”, frisou Mairton.

Barra de Santana está localizada na zona rural de Jucurutu e será alagada com a construção da Barragem de Oiticica. As obras de preparação do terreno (terraplenagem) para receber a construção das edificações de uso institucional e residencial, para reassentamento da comunidade foram iniciadas no dia 31 de agosto.

As inscrições do processo seletivo para trainee do Sistema FIERN (SESI/SENAI e IEL) estão abertas e prosseguem até o dia 22 de outubro. O salário mensal será de R$ 2.308,24 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Os dois editais, um que regulamenta o processo seletivo do SESI-RN e SENAI-RN e outro do IEL-RN estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.rn.iel.org.br/index.php/trabalhe-conosco/trainee-2016

Na mesma página na internet também estão disponíveis os links para o formulário de inscrição, a instrução para preenchimento, os critérios de pontuação, os programas de conteúdo das provas escritas, o pedido de recursos e, no caso do SESI e SENAI, as unidades de lotação.

Para participar do processo seletivo, é preciso ter concluído o curso de nível superior, da área na qual o candidato vai concorrer, entre 2014.1 e 2016.1. No caso do SESI/SENAI, são oito vagas disponíveis, em áreas como Pedagogia Administração, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Enfermagem (com especialização em enfermagem do trabalho). O número de vagas por cada uma destas áreas está disponível no edital. Para o IEL-RN, são duas vagas para graduados em Administração. O programa de trainee do SESI/RN, SENAI/RN e IEL/RN tem como objetivo incentivar profissionais com potencial e diferencial de competência técnicas e humanas, aptos a serem preparados para o ingresso na carreira. A contratação dos selecionados, no regime celetista, será por tempo determinado de doze meses, podendo ser renovado por igual período.

No edital, também estão disponíveis as informações preliminares, mais dados sobre o Programa Trainee 2016, os detalhes sobre a inscrição, a estrutura da seleção, as normas e procedimento relativos à seleção.