No próximo dia 25 de novembro ocorrerá a edição 2016 da Black Friday, grande evento de descontos promovido pelo varejo em sites e lojas físicas com reduções de preços prometidas que podem chegar a 80% do valor original do produto. Com a chegada da data, o PROCON Natal orienta os consumidores sobre os cuidados ao realizarem as compras neste período.

O PROCON Natal destaca que deve ser realizada com antecedência uma pesquisa de preços das mercadorias que se pretende adquirir, seja presencialmente ou pela Internet para que a compra seja efetuada com segurança. Para a Diretora Geral do PROCON Natal, Aíla Cortez, a finalidade da pesquisa é verificar se os descontos oferecidos neste período promocional correspondem de fato à redução de valores dos produtos da loja. No caso de compras online, deve-se ficar atento e tomar algumas precauções:

– gravar as telas e todas as comunicações eventualmente realizadas, no caso das lojas online;
– verificar a segurança do site, se o endereço eletrônico apresenta o protocolo HTTPS, verificado na barra do navegador e pelo uso de certificados;
– optar por sites com boa reputação;
– conferir se no navegador de acesso à internet é exibido um ícone em forma de cadeado colorido e fechado. Ao clicar em cima do cadeado, deve aparecer o certificado de segurança do site;
– antes de clicar em um link, passar o mouse em cima para verificar se o endereço que aparece na barra inferior do navegador é o mesmo.
– manter computador ou dispositivo móvel protegido, com senhas, antivírus e firewall atualizados, além de usar redes wifi seguras;
– checar as condições de entrega e o valor do frete, pois muitas vezes o preço exibido não inclui o custo de envio;
– exigir nota fiscal e guardar os comprovantes tanto nas lojas online, quanto físicas.

Outro aspecto a ser verificado no site das empresas é a existência de formas de contato alternativos, com indicação obrigatória de endereço físico e telefone, elementos que, se ausentes, já indicam a probabilidade de dificuldade de comunicação com a empresa para qualquer esclarecimento necessário. Nas compras on-line, o consumidor deverá preferencialmente optar pelo pagamento via cartão de crédito, uma vez que o cancelamento dessas compras, em caso de qualquer problema, torna-se mais fácil de ser feito do que em compras realizadas por boletos. É importante verificar se o site apresenta o CNPJ da empresa.

Da mesma forma, nas compras realizadas pela internet aplica-se o direito de arrependimento,ou seja, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias a contar do recebimento do produto, devolvendo o produto em perfeito estado para receber o seu dinheiro de volta, direito este não previsto para as compras realizadas presencialmente nos estabelecimentos comerciais, quando o consumidor tem contato direto com a mercadoria, nestes casos, a dica do Procon é para o consumidor prestar atenção na política de trocas de cada estabelecimento, o qual deverá ser visível aos clientes.

Para qualquer esclarecimento ou dúvida o PROCON NATAL disponibiliza o WhatsApp 98870-3865 ou e-mail, procon.natal@natal.rn.gov.br e para ingressar com reclamação, o Procon Natal fica situado na Rua Seridó, 355, Petrópolis, funcionando das 8h às 14h.

Sete bairros na Zona Sul e seis bairros na Zona Norte de Natal receberão as obras de esgotamento sanitário que estão sendo realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo o cronograma divulgado pelo Grupo de Acompanhamento de Obras (GAO), no período de 21 de novembro a 20 de dezembro, as equipes estarão trabalhando nesses bairros dentro da programação para deixar a capital potiguar 100% saneada.

Na Zona Sul, os bairros que receberão as obras são Candelária, Capim Macio, Alecrim, Nova Cidade, Lagoa Nova, Mirassol e Potilândia. Na Zona Norte, as equipes estarão em Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara, Potengi e Redinha.

Os trechos e ruas podem ser conferidos detalhadamente no site da Caern, no link do cronograma de obras.

O esgotamento sanitário é um dos quatro pilares do saneamento (além de abastecimento de água, drenagem e manejo de resíduos sólidos), sendo um sistema composto pela coleta, tratamento e destinação final de esgotos para uma estação de tratamento.

A saúde é o principal problema do País na visão dos brasileiros. É o que mostra pesquisa do Instituto Datafolha realizada a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), aponta que essa é a opinião de 37% da população, que coloca suas preocupações com a corrupção (18%) e com o desemprego (15%) em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Os resultados mostram que o tema saúde é visto como um problema principalmente pelas mulheres (43%) e entre as pessoas que têm apenas o ensino fundamental (42%). Já a corrupção preocupa mais os homens (22%) e entre aqueles com maior escolaridade (26%). Neste ponto da pesquisa, a resposta era espontânea e o entrevistado só podia dar uma única resposta.

O trabalho aponta, ainda, que a percepção da qualidade dos serviços de saúde (públicos e privados) é negativa. Para 65% dos entrevistados, esta área merece os conceitos de ruim e péssimo. As regiões onde as críticas são maiores são o Sudeste (68%), o Norte e o Centro-Oeste (66%). O mesmo ocorre nas capitais e maiores municípios, onde as notas são baixas para 74% dos moradores. De forma geral, os mais jovens (de 16 a 24 anos) e as mulheres são os principais críticos da assistência.

Para mudar este cenário no que diz respeito à saúde, a população cobra do governo um elenco de medidas. Entre elas, é vista como prioridade máxima o combate à corrupção (65%), o aumento no número de profissionais de saúde (58%) e a maior disponibilidade de leitos (50%). Outros pontos destacados são: destinar mais recursos para a saúde (47%), facilitar o acesso aos medicamentos (47%), qualificar os profissionais da saúde (46%), contratar mais médicos (45%) e melhorar a infraestrutura de hospitais e prontos socorros (44%).

Na avaliação do presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção da população sobre o setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Sucessivos levantamentos elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no País. O último deles revelou que, entre 2003 e 2015, cerca de R$ 136,7 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde deixaram de ser efetivamente gastos”, comentou o presidente.

O vice-procurador-geral eleitoral do Rio de Janeiro, Nicolao Dino, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho e seu retorno para o sistema penitenciário. Garotinho, suspeito do uso de um programa social da prefeitura de Campos dos Goytacazes para a compra de votos, está preso em sua própria casa desde a última terça-feira, quando recebeu alta do Hospital Quinta D'Or.

Garotinho foi preso por decisão da 100ª Zona Eleitoral de Campos, no último dia 16, mas passou mal e, no mesmo dia, foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. No dia seguinte, ele foi encaminhado para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.

No dia 19, a ministra do TSE Luciana Lóssio determinou sua transferência para um hospital privado, a pedido da defesa de Garotinho. Ao receber alta, na terça-feira (22), o ex-governador seguiu para prisão domiciliar.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, no entanto, o TSE não poderia analisar um habeas corpus de Garotinho, uma vez que há um habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que ainda não foi apreciado.

ABr

O programa "Boa Tarde, Cidadão" desta quarta-feira (23) entrevistou o vereador Fernando Lucena (PT), que falou sobre a disputa pela Presidência da Câmara Municipal de Natal. Para o vereador, o prefeito esse ano resolveu "se meter" na disputa para fazer da Câmara uma "instituição subordinada ao Executivo". O parlamentar falou sobre a candidatura do vereador Raniere Barbosa (PDT) e o apoio que o pedetista tem de 20 parlamentares. Clique AQUI e assista a entrevista completa. O programa vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 12h45, ao vivo na Band Natal.

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município um decreto oferecendo aos contribuintes que estão com o IPTU, o ISS/Alvará, ou o ITIV em atraso uma oportunidade de liquidar as dívidas com redução de 30% nos impostos e 90% nos juros e multas. Para os que optarem pelo benefício, o prazo para quitar os débitos termina no dia 30 de novembro.

O Secretário Municipal de Tributação (Semut), José Jacaúna informa que após esse prazo o contribuinte ainda terá mais uma chance. Neste caso, a redução oferecida será de 25% nos impostos e 90% nas multas e juros correspondentes, se pagar até o dia 23 de dezembro. Os descontos somente beneficiam débitos vencidos até o dia 31 de agosto de 2016. Quem pagar os débitos terá uma redução de 20% no IPTU de 2017.

Ainda de acordo com a Semut, a taxa de inadimplência que era de 39% subiu para 47% devido à crise econômica, o que corresponde a 58.300 contribuintes inadimplentes.

Informações no site: www.parnamirim.rn.gov.br – link Portal do Contribuinte.

Os vereadores de Natal, em reunião do colegiado de líderes, definiram o calendário de apreciação dos Projetos de Lei Complementar do Executivo e da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o calendário, os projetos serão votados até o dia 29 de dezembro.

Participaram da reunião o líder do prefeito Carlos Eduardo, vereador Júlio Protásio (PDT), o presidente da Casa, Franklin Capistrano (PSB), e os vereadores Júlia Arruda (PDT), Bispo Francisco de Assis (PRB), Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (Psol), Paulo Freire (SD), Eudiane Macedo (SD), Klaus Araújo (SD), Marcos do PSOL, Chagas Catarino (PDT), Emanoel do Cação (PSDC) e Joanilson Rêgo (PSDC).

Veja o cronograma:

29/11 – Primeira discussão dos 4 projetos de Lei e da Loa

30/11 – Projeto da COSIP

06/12- Segunda discussão do Projeto 082/15
07/12 – Data limite de entrega das emendas à Loa
07 a 12/12 – Sistematização das emendas
08/12 – Segunda discussão do PL 079/16
13/12 – Segunda discussão do PL 081/16
14/12 – Segunda discussão do PL 080/16
15/12- Segunda discussão do PL 075/16
20/12 – Segunda discussão do PL 074/16
27/12 – Segunda discussão do PL 078/16
Nos dias 16, 19, 21, 22, 23, 26, 28 e 29 de dezembro, também haverá votação em segunda discussão da Loa 2017.

De Thaisa Galvão

A Prefeitura de Parnamirim vai realizar na próxima sexta-feira (25) o pagamento da primeira parcela do 13º salário de todos os servidores municipais. São 2761 servidores que terão a parcela depositada em suas contas bancárias. O montante corresponde ao valor de R$ 3,6 milhões que serão injetados na economia do município.

O reordenamento de funções e organização da estrutura da Fundação de Apoio à Criança e Adolescente (Fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Reunindo representantes do Governo do Estado, Ministério Público e servidores, o encontro proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do Executivo tratando sobre a questão.

Com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. A instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da Fundac.

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Maira Almeida, os avanços foram significativos durante o período recente de intervenção. De acordo com a secretária, está havendo a integração intersetorial no Executivo para a melhoria do atendimento aos adolescentes infratores. "Hoje, existe um plano intersetorial e temos dialogado junto com um grupo específico e multidisciplinar, que tem feito uma articulação junto às secretarias do Governo. Avanços na área de Cultura, com um convênio para atividades, assim como na área de Educação e planejamento, para garantir a questão orçamentária", disse a secretária.

A discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da Fundac. Para Márcia Maia, é importante que mais servidores sejam contratados para o desempenho das funções dentro da instituição, tanto para o reforço nos quadros, quanto para a substituição de profissionais que estão próximos da aposentadoria. "Nós nos comprometemos a cobrar do Executivo o encaminhamento da proposta e, uma vez que o projeto estiver aqui, faremos o possível para que o trâmite seja célere", disse a deputada.

O plenário do Senado fez nesta quarta-feira (23) a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Com isso, o texto fica pronto para ser votado em primeiro turno no dia 29, conforme cronograma aprovado previamente entre os líderes partidários.

A última sessão de discussão também marcou o prazo final para apresentação de emendas e destaques que serão analisados no dia da votação. Apesar de a sessão de discussão ter se iniciado após as 22h30, vários senadores de oposição fizeram questão de discursar para marcar posição contra a PEC.

O cronograma de votação da PEC prevê que, se aprovada em primeiro turno, ela passará por mais três sessões de discussão – conforme previsão constitucional – e será analisada em segundo turno no dia 13 de dezembro. A previsão é que o texto, se aprovado, seja promulgado no dia 15 de dezembro em sessão solene que também marcará o encerramento do ano legislativo.

ABr