O Governo do Estado, através da Emater-RN e da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) – fundação ligada à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) – publicaram neste sábado (24 de dezembro), no Diário Oficial do Estado, um edital para seleção de bolsistas de nível médio e superior. Serão disponibilizadas 143 vagas, cujos selecionados desenvolverão na Emater-RN suas atividades durante 24 meses.

Entre os cargos oferecidos, estão o de auxiliar administrativo, técnico agrícola (agropecuária ou agroecologia), técnico em informática – estes de nível médio; bacharel em Direito, administrador, arquiteto, assistente social, médico veterinário, engenheiro de pesca, nutricionista, publicitário, jornalista, entre outros de nível superior. Dependendo do cargo escolhido, as atividades serão realizadas em Natal ou no interior do Estado. As inscrições começam no próximo domingo (25), exclusivamente pela internet, através do site selecao.emater.rn.gov.br , e continuam até o dia 1º de janeiro de 2017.

A seleção ocorrerá por meio de análise curricular e entrevista. Somente serão convocados para entrevista os candidatos cujos currículos atenderem aos requisitos previstos no edital. Os participantes serão informados do dia e o horário da entrevista através da área do candidato, disponível no site selecao.emater.rn.gov.br da Emater-RN. O resultado final da seleção está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern (http://funcitern.wixsite.com/funcitern). Os aprovados iniciarão asuas atividades no dia 6 de fevereiro.

O Senac RN abriu matrículas para os cursos de inglês, francês, italiano, espanhol, alemão e libras, nos municípios de Natal, Macaíba, Mossoró e Assú. Até o dia 13 de janeiro, os alunos ganharão desconto de 15% no valor do semestre, na matrícula ou rematrícula.

Há 17 anos ofertando cursos de idiomas no Rio Grande do Norte, a Instituição é referência na área, contando com carga horária diferenciada e instrutores certificados internacionalmente. A metodologia utiliza a Abordagem Comunicativa, que privilegia a compreensão e expressão oral e escrita em um contexto real.

O Senac dispõe de cursos em diversos níveis, desde o básico ao avançado, para diferentes perfis: adolescentes, estudantes universitários, empresários, dentre outros.

Os testes de nivelamento, que identificam o nível de conhecimento do aluno em determinado idioma, ocorrerão nas unidades do Senac, a partir do dia 01 de fevereiro. Para inglês Adultos, os agendamentos já estão disponíveis por meio do site http://nivelamento.rn.senac.br. Para inglês Teens, Youngs e demais idiomas, o agendamento inicia no dia 03 de janeiro.

Através do telefone (84) 4005-1000 os interessados poderão obter informações detalhadas sobre os níveis ofertados e descontos disponíveis.

A blitz montada pela Operação Lei Seca do Detran/RN na madrugada deste sábado (24), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, contou com a prisão de um homem que tentou subornar os policiais oferencendo dinheiro na tentativa de não ser punido pelo flagrante de embriaguez ao volante. Na ocasião, foi dada voz de prisão ao condutor com base no crime de corrupção ativa. O mesmo ainda foi autuado administrativamente pela Lei Seca e será punido com multa de R$ 2.934,70 e terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, reforçou mais uma vez a proibição do motorista beber e dirigir. O militar lembrou dos problemas causados no trânsito pela combinação álcool e direção, que é responsável por parte dos acidentes de tráfego, inclusive com perda de vidas humanas. Outro ponto abordado foi relacionado a tentativa de suborno por parte de alguns motorista. “Essa prática somente agrava a situação do condutor infrator, pois temos uma equipe capaz, honesta e comprometida com trabalho”, alertou. 

No total, a Operação Lei Seca flagrou na Avenida Engenheiro Roberto Freire 45 condutores desrespeitando a legislação de trânsito na determinação de não dirigir sob efeito de bebida alcóolica. Desse número, três motorista foram presos e vão responder por crime de trânsito, podendo arcar com punição de prisão que vai de seis meses a três anos.

Em ano de votações cruciais para o Palácio do Planalto no Congresso, o presidente Michel Temer pode começar 2017 tendo de contornar uma crise na própria base aliada. Com a judicialização da disputa pela presidência da Câmara e a preferência velada do governo pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a briga pelo comando da Casa deve abrir fissuras na relação entre aliados, colocando em xeque o andamento das reformas da Previdência e trabalhista.

Em ampla movimentação para desarticular os partidos do Centrão, Maia já vem recebendo sinais de que poderá receber o apoio de legendas que compõem o bloco informal, como PR, PRB e PP. Candidato ao cargo, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), apresentou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando a possibilidade de reeleição de membros da Mesa Diretora, mas o colegiado só voltará a deliberar após 1.º de fevereiro, data da eleição.

O deputado deverá insistir com a Mesa sobre a possibilidade de convocação extraordinária da CCJ em janeiro para analisar a consulta antes da eleição. Ele também já cobrou a divulgação do calendário e dos procedimentos previstos para a votação. Ainda assim, Rosso e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), outro candidato da base aliada de Temer, esperam mesmo uma eventual decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que inviabilize Maia.

“Estou vendo ministros já se metendo, e isso é negativo”, disse Jovair, que afirmou ter percebido uma “preferência por parte do governo”. Ainda assim, o líder do PTB disse que vai procurar Temer para insistir que ele não atue nos bastidores em favor de Maia. “Vou dizer que minha candidatura é irreversível e vou pedir, mais uma vez, sua isenção.”

Foi em um cenário de interferência do governo em favor de seu candidato que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara em 2015. O peemedebista derrotou o petista Arlindo Chinaglia (SP), preferido da então presidente Dilma Rousseff, e assumiu uma postura de oposição, impondo derrotas sucessivas à gestão petista. “Não haverá fissura na base porque o governo vai ficar de fora do processo”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Inquietação. Apesar de o Centrão já ter ensaiado uma rebelião na base contra a possibilidade de indicação do tucano Antonio Imbassahy (BA) para a Secretaria de Governo – quando ameaçou obstruir a votação da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência –, aliados do governo admitem que a disputa causará “inquietação e aborrecimentos”, mas apostam que qualquer princípio de crise pode ser contornado com a oferta de alternativas de acomodação do bloco, seja na estrutura da Câmara, seja no Executivo.

“Sem governo, eles (do Centrão) têm muita dificuldade”, disse um cacique governista. A análise é de que o PTB não é grande o suficiente para causar estragos para o governo – já que tem uma bancada de apenas 18 deputados – e Rosso “não tem o tamanho que diz ter”.

Enquanto os mais otimistas vislumbram um horizonte de conciliação, os candidatos do Centrão mostram disposição para confrontar Maia. Jovair avisou que, assim que a candidatura do deputado do DEM for registrada, ele vai entrar com mandado de segurança no STF com pedido de liminar para barrá-lo. “Esse cara está usando do casuísmo, rasgando a Constituição e o regimento da Casa.”

O líder do governo fez um apelo para que a eleição interna não atrapalhe a agenda do governo. “Eles (candidatos) sabem que não podem querer contaminar a base por causa da disputa”, disse Moura.

AE

Um início de recuperação em meio a um crescimento tímido e a dificuldades no cenário internacional. Para economistas ouvidos pela Agência Brasil, as perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

“A recuperação da economia em 2017 depende fundamentalmente de dois fatores: a superação da crise política e a aprovação de medidas que sinalizem algum compromisso do governo com as contas públicas. Somente aí, o país poderá começar a se reorganizar”, disse. “O Congresso é como um trator que vai tirar o carro atolado, que é o Brasil. Só que o trator está quebrado.”

Segundo Virene, mesmo a aprovação da reforma da Previdência será apenas uma indicação para o mercado e os investidores. Isso porque tanto a revisão no regime de aposentadorias e pensões como a emenda constitucional que cria um teto para o gasto público têm impacto sobre as contas do governo apenas no médio e no longo prazo. “Como os déficits nas contas públicas continuarão persistindo, existe a possibilidade de o governo aumentar impostos para elevar a receita”.

O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, concorda com os reflexos da política sobre a economia. “Para mim, a crise atual é fundamentalmente política. Será que os investidores continuarão dispostos a pôr dinheiro no Brasil vendo o que está acontecendo aqui?”, pergunta.

Perfeito tem uma estimativa mais pessimista para o crescimento da economia no próximo ano: 0,2%. Segundo ele, o resultado poderia ser melhor se o governo ampliasse o déficit primário da União, estimado em R$ 139 bilhões para 2017, para estimular a economia. “Um aumento de gastos seria válido se fosse temporário e feito com transparência, mas não existe espaço político para isso, até por causa dos erros dos governos anteriores com esse tipo de medida”, explica.

O economista também atribui parte das dificuldades de recuperação da economia ao cenário internacional, principalmente após a indicação do Federal Reserve (Banco Central norte-americano) de que poderá aumentar os juros da maior economia do planeta até três vezes em 2017 para conter os efeitos dos cortes de impostos e da expansão dos gastos públicos do futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

ABr

O “Boa Tarde, Cidadão” desta sexta-feira (23) entrevistou o médico infectologista André Prudente, que falou sobre as doenças mais comuns nesse período de verão, como as intoxicações alimentares, insolação, micoses de pele, entre outras.

Ele falou ainda, entre outros assuntos, sobre o uso indiscriminado dos antibióticos, que é o grande responsável pelo surgimento das chamadas superbactérias, algumas que atualmente não sensíveis a qualquer tipo de antibiótico.

A entrevista completa você confere AQUI. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo, às 12h45 na Band Natal.

A denúncia protocolada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) contra o prefeito Carlos Eduardo (PDT) por antecipação indevida de receitas do IPTU 2017 só deverá ser analisada pelo Ministério Público do Estado após dia 9 de janeiro de 2017, devido ao recesso da instituição.

A representação feita pelo vereador foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que despachou o documento à Secretaria do Patrimônio Público. Como o Ministério Público está em recesso desde o último dia 20 até o dia 6 de janeiro de 2017, o caso ainda não foi recebido pelo setor, que só o deve fazer no próximo dia 8.

Em entrevista ao Portal Agora RN nesta quinta-feira (22), Sandro disse acreditar que sua denúncia será engavetada, em virtude do “poder de fogo dos Alves”. “Acho que ela [a representação] vai ficar engavetada até 2017, porque aí perde o seu efeito, que é evitar o uso esse ano dos recursos, e aí fica materializado o crime”, finalizou.

TCE

O Tribunal de Contas do Estado também recebeu a denúncia do vereador que pede imediata suspensão da utilização do IPTU de 2017 por parte da prefeitura, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário do Município de Natal. O caso foi encaminhado ao Conselheiro Poti Júnior, que deve julgar a ação.

Do Agora RN

O Natal também chegou no sistema socioeducativo do Estado. A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) realizou nesta semana uma oficina de produtos natalinos para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbú. Os produtos, feitos com material reciclável serão doados para as famílias dos jovens nesta sexta-feira (23).

A oficina faz parte do “Curso de valorização social”, realizado através de uma parceria entre a Fundac e o Sesc/RN. De acordo com Tomásia Isabel, diretora técnica da Fundac, as oficinas são um projeto piloto que, se bem avaliado, se estenderão para as outras unidades socioeducativas do Estado.

Foram três oficinas aplicadas no segundo semestre de 2016, sobre temas como customização de camisetas e confecção de embalagens para presente. Segundo Nelman Lúcia, professora do Sesc, o curso oferece aos jovens uma oportunidade efetiva de ressocialização. “O que nós pretendemos é que, ao cumprir a medida socioeducativa, eles transformem este conhecimento em geração de renda”, afirmou.

Participaram da oficina de produtos natalinos 14 adolescentes, que confeccionaram cerca de 42 itens natalinos para decoração. A oficina durou uma semana e a base de todos os enfeites são de materiais recicláveis como CD e tampas de potes de sorvete. A doação dos enfeites para as famílias dos jovens acontece durante a visita semanal, realizada todas as sextas-feiras.

O plenário da Câmara de Natal começou a votar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22) o projeto de lei do orçamento municipal 2017 (LOA). Os 29 vereadores da Casa apreciam, discutem e votam a matéria, que foi enviada pelo Executivo. Junto à LOA 2017, o Legislativo natalense também analisa 204 emendas encaminhadas pelos parlamentares à Mesa Diretora.

De acordo com a proposta elaborada pela equipe administrativa do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), o orçamento da capital potiguar no ano que vem será de até R$ 2,473 bilhões, um montante de recursos que é R$ 102 milhões menor que o prognóstico em 2016. A lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos são com educação (30%) e saúde (22%).

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 137 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, cultura, educação e turismo. Destaque para a emenda do vereador Raniere Barbosa (PDT) que garante a implantação do Plano de Cargos e Salários dos auxiliares de campo da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).

"Trata-se de fazer justiça com uma categoria profissional tão importante para a nossa cidade, haja vista que normatiza e fiscaliza o funcionamento do comércio ambulante, as bancas de revista, quiosques, os trailers, entre outros. Ou seja, um trabalho essencial para o ordenamento territorial e planejamento urbano de Natal", defendeu o vereador Raniere Barbosa.

Por sua vez, o vereador George Câmara (PCdoB) estabeleceu na data-base dos servidores da Câmara Municipal que o índice reponha as perdas inflacionárias do ano anterior. "Esta emenda parlamentar foi construída com o apoio do sindicato no sentido de assegurar o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da inflação. Com isso, vamos melhorar a situação dos servidores do Legislativo", explicou.

A consultora geral do Município, Adamires França, informou que mais de 50% das emendas são consensuais e foram discutidas entre as equipes técnicas da Prefeitura e Câmara. "A relação harmoniosa entre os poderes é fundamental para o bom andamento dos trabalhos. Desde a última segunda-feira que estamos estudando o texto junto com vereadores, procuradoria legislativa e assessores parlamentares para ajustar o orçamento às demandas da cidade".

Os investimentos e incentivos no empreendedorismo continuam trazendo bons resultados para o Estado. Desta vez, o Rio Grande do Norte saltou do 20° ao 3° lugar no ranking da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Os dados foram divulgados pela Receita Federal e mostram que em menos de dois anos, a Junta Comercial do RN (Jucern/RN), com o apoio de órgãos fiscalizadores e de licenciamento, conquistou uma posição de destaque no cenário do país, atrás apenas de Alagoas e Amazonas.

O ranking determina quais Estados possuem maior integração com a Receita Federal, Secretaria de Tributação e órgãos de licenciamento municipais e estaduais. No Rio Grande do Norte, 165 municípios estão integrados no sistema, que permite a abertura e legalização de empresas através de uma plataforma virtual que unifica os procedimentos, reduzindo o tempo de tramitação. O objetivo é simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia para os empresários. Nos últimos 24 meses, foram abertas cerca de 15 mil empresas na Jucern/RN através do portal Redesim. 

A presidente da Junta Comercial do RN, Samya Aby Faraj, relaciona a nova posição do ranking à reformulação do órgão nos últimos dois anos. “Simplificamos o processo, diminuímos o custo para o empresário e capacitamos os municípios, em parceria com o SEBRAE, para também receber a demanda”, explicou. Ela acrescentou ainda que “o empresário encontra tudo em um único ambiente virtual, sem precisar se deslocar. Quando um empreendedor solicita a abertura de uma empresa, imediatamente consultamos a viabilidade locacional no município. Após a autenticação do processo pela junta, são liberados documentos como NIRE, CNPJ e inscrições municipal e estadual”. Dependendo da atividade da empresa também é disponibilizado o alvará de funcionamento provisório. 

O acesso aos órgãos de licenciamento estadual também é feito de forma automática pelo portal Redesim. Outro ponto que colaborou para o resultado foi a abertura do Escritório do Empreendedor, espaço físico inaugurado em outubro deste ano pelo Governo do Estado. O local reúne diversos órgãos necessários para abertura, licenciamento, manutenção e baixa de empresas. Entre os serviços oferecidos estão solicitação de alvará sanitário e de funcionamento, emissão de licença ambiental e aquisição de financiamentos com juros baixos. “Queremos que cada vez mais empreendedores abram e regularizem suas empresas de forma rápida, ágil, com menos burocracia e de forma transparente”, concluiu a presidente da Jucern.