O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, assinou na noite desta terça (22) a ordem de serviço das obras de capeamento asfáltico da rua 31 de Março, localizada no centro da cidade. O ato de assinatura foi acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Veríssimo, os vereadores Erado Paiva, Jailson Tavares e João Maria (Barão), secretários, servidores e a população que agradeceu com faixas espalhadas ao longo do trecho.

O presidente do Conselho Comunitário do Novo São Gonçalo, Júnior Locutor, falou em nome dos moradores do bairro. “Eu vou interceder em favor da comunidade junto ao prefeito Jaime Calado, esse homem trabalhador que está realizando um sonho de todos que vivem aqui”, destacou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove hoje (23) audiência pública para discutir a proposta de proibir a venda de inibidores de apetite que contêm sibutramina e dos chamados anorexígenos anfetamínicos, que têm em sua composição as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.

Durante a abertura do evento, o diretor-presidente interino da Anvisa, Dirceu Barbano, justificou a presença de homens da Polícia Federal no local, afirmando que o órgão recebeu ameaças em relação à realização do debate. Todos os convidados tiveram de passar por um detector de metais antes de ter acesso ao auditório onde ocorre a discussão.

A Anvisa defende que os riscos provocados pelos inibidores de apetite superam os benefícios ao pacientes. A medida, entretanto, não foi bem recebida por entidades que representam especialistas em obesidade. Eles alegam que o tratamento será prejudicado caso a proposta vire norma.

Participam da discussão, além da Diretoria Colegiada da Anvisa, representantes de profissionais de saúde e farmacêuticos e do Ministério da Saúde.

Agência Brasil

A prefeitura de São José de Mipibu decretou situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área compreendida pela lagoa de estabilização localizada no loteamento Novo Horizonte.

O trecho (confira fotos em anexo) afetada por inundações bruscas sempre que chove na cidade. Segundo o prefeito Arízio Fernandes “as fortes chuvas caídas no final de semana aumentaram sensivelmente o nível da lagoa de estabilização, provocando inundações e alagamentos bruscos, danos e prejuízos em área vizinha, com danificação e destruição de residências”.

Como conseqüência, segundo ele, registraram-se danos humanos, , materiais e ambientais, deixando ruas próximas sem condições de tráfego. “Toda chuva mais forte é um clamor para os moradores dsaquel trecho”, explica.

Com a publicação do decreto executivo em que firma o estado de emergência somente para aquele trecho, a prefeitura poderá desenvolver ações emergenciais para minimizar o problema. Equipamentos e obras de contenção deverão fazer parte das ações municipais. O estado de emergência vigora por noventa dias.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) ganhou uma nova batalha na luta contra laboratórios que querem estender a vigência de patentes de remédios no país. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, negou revalidação de duas patentes referentes aos medicamentos de marca Aprovel, para hipertensão, e Geodon, para tratamento de esquizofrenia, cujas substâncias ativas são, respectivamente, irbesartan e ziprasidone.

A ampliação da vigência das patentes foi pedida pelos laboratórios Sanofi-Synthelabo, com sede na França, e Pfizer, dos Estados Unidos. O TRF2 tomou a decisão ontem (22).

O procurador chefe do Inpi, Mauro Maia, disse hoje (23) que as duas ações darão segurança jurídica para o lançamento dos medicamentos genéricos correspondentes. “O ambiente que estamos querendo produzir é o da segurança jurídica. Com esses êxitos no Poder Judiciário, estamos tentando conferir esse ambiente, para que tenhamos o quanto antes o lançamento desses medicamentos [genéricos].”

A expectativa é que possa haver no Brasil a melhoria do acesso da população a esses medicamentos, além do barateamento do preço para o consumidor e também para o Poder Público, que é comprador desses remédios, disse Mauro Maia.

Agencia Brasil

O turismo ecológico do Rio Grande do Norte acaba de ganhar um empreendimento que alia natureza, tranquilidade, aventura e bem estar. Distante 5 km do Cajueiro de Pirangi, no município de Nísia Floresta, a 20 Km de Natal, o Complexo de Lazer Capiba fica localizado em uma propriedade de 10 hectares, cercada por pastos, coqueirais, área de piquenique, pomar, estábulo, vestiário e ambiente para descanso. Além da paisagem exuberante, o empreendimento oferece aos seus clientes trilhas personalizadas que podem ser feitas de quadriciclo ou a cavalo, passeio de lancha pelos parrachos de Pirangi, além de serviços de restaurante e bar que incluem um cardápio composto por pratos da cozinha regional. Inicialmente, o Complexo está funcionando em sistema “day use”, que permite a utilização de todos os serviços sem a hospedagem. De acordo com o advogado e empresário, Diogo Cunha Lima, o Complexo é um “ótimo lugar para toda a família e ideal para quem deseja passar um dia ao ar livre, desfrutando do contato direto com a vegetação e os animais”. Informações: (84) 9164-7189 ou através do site: www.complexocapiba.com.br

O cronograma das atividades do Governo do RN e da Prefeitura do Natal para a Copa 2014 está adequado ao Comitê Organizador Local (COL), órgão vinculado à FIFA e ao Governo Federal, que fixou as datas de finalização do Aeroporto de São Gonçalo, adequação do Porto de Natal, estádio e obras de mobilidade. Este é o balanço do primeiro dia do Seminário Geral das Cidades-Sedes da Copa 201,4 que entra hoje em seu segundo dia e segue até amanhã (24), no Hotel Grand Bittar, em Brasília (DF).

Na terça-feira (22), Alcino Rocha, coordenador de todas as ações no Governo Federal com relação à Copa 2014, apresentou um cronograma dos ciclos de planejamento do evento e nele é explicitado que o RN, com sede em Natal, está com seu cronograma adequado para o evento e em conformidade com o Comitê Organizador Local (COL). Alcino Rocha fez parte da comitiva que acompanhou o ministro dos Esportes, Orlando Silva, em recente visita ao RN, onde participou de reuniões com a governadora Rosalba Ciarlini e com a prefeita do Natal, Micarla de Souza.

 
Durante sua apresentação, Alcino Rocha demonstrou que o Governo Federal trabalha na construção de quatro novos aeroportos (dois em SP, um RJ e um no RN) e que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante ficará pronto até abril de 2014. “Natal tem outro aeroporto, mas trabalhamos para que na Copa-14 o Aeroporto de São Gonçalo centralize as operações”, disse Alcino Rocha durante a sua exposição. Com relação a portos, o coordenador das ações do Governo Federal disse também que o Porto de Natal passará por adequações no terminal de passageiros e na ampliação do calado de navegação, com essas obras estando concluídas até abril de 2013. O Governo Federal pretende destinar R$ 23,8 bilhões para as ações da Copa-14 em todas as cidades-sede, sendo R$ 11,9 bilhões são para obras de Mobilidade Urbana. E neste item, o Governo Federal também atestou que Natal tem o cronograma adequado ao planejamento do COL.

 
Ao falar dos estádios (arenas), Alcino Rocha disse que o BNDES destinou R$ 5,6 bilhões para financiamento de obras dos estádios e entorno. Segundo ele, das 12 cidades-sede, seis já solicitaram linhas de financiamento para a construção das arenas junto ao BNDES e destas, quatro foram contratadas e duas tiveram seus financiamentos aprovados. “A Arena das Dunas teve seu cronograma reprogramado; no início de março promove a licitação, em abril/maio terá a ordem de serviço e, pelo planejamento, terá a conclusão da obra no prazo de 30 meses, em outubro de 2013”, disse Alcino Rocha.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu a Prefeitura de Parnamirim de conceder licenças urbanísticas para o Loteamento Residencial São Paulo. A determinação ocorre porque para erguer o empreendimento a empresa deveria ter autorização da Marinha do Brasil, já que o local fica próximo de uma estação radiogoniométrica de alta freqüência do Ministério da Marinha. A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor, da 5ª Vara Federal.

“A edificação nas áreas compreendidas pelas estações radiogoniométricas de alta frequência do Ministério da Marinha e nas faixas de terra com 1.000m (mil metros) de largura, contíguas aos limites dessas estações, somente é permitida após o consentimento do Ministério da Marinha. Pelo que consta dos autos, inexiste a devida autorização, no sentido de possibilitar a edificação de prédios na área próxima à Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal – ERMN”, escreveu o magistrado na decisão.

Ele determinou também que a empresa Estratégia Empreendimentos Imobiliários se abstenha de construir o residencial. “A restrição ora imposta também se estende a todos aqueles que adquiriram ou que vierem a adquirir as unidades imobiliárias (lotes) ou o empreendimento a partir da data do ajuizamento da ação”, frisou o magistrado.

O Juiz Federal Vinícius Vidor analisou que as atividades particulares estão submetidas às exigências do bem estar social. “Dessa forma, cuidando-se de limitação administrativa, na qual o exercício de direitos ou de atividades particulares encontra-se submetido às exigências do bem estar social, não há que se cogitar da possibilidade das construções na referida área sem o consentimento do poder público competente”, destacou.

O presidente do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira, participa nesta sexta-feira (25), às 09h, de reunião com o Conselho Deliberativo do Sebrae nacional, em Brasília. No evento, José Vieira irá substituir o presidente do Conselho no Rio Grande do Norte, empresário Silvio Bezerra, que não poderá comparecer.  A abertura da reunião será feita pelo presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Roberto Simões. José Vieira participará de palestras sobre a economia no Brasil e os desafios do Sebrae para os próximos anos.

Em debate no Jornal Globonews com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do DEM José Agripino (RN) disse que qualquer valor menor que R$ 560 para o salário mínimo é um desrespeito ao trabalhador brasileiro.
 
Para justificar os R$ 560, Agripino lembrou que a dívida interna do Brasil é de cerca de R$ 1,7 trilhão e só de juros o governo paga, por ano, R$ 195 bilhões. “Se o governo pode pagar os juros da dívida interna, como não pode pagar um aumento para o salário mínimo?”, questionou Agripino.
 
Ainda segundo o parlamentar pelo RN, o melhor caminho para se fazer política social no Brasil é dando ao trabalhador brasileiro direito e condições de uma remuneração digna. “Se o governo federal quer fazer política social, deve começar concedendo aumento justo ao salário mínimo”. O Senado deve votar na tarde de hoje projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Fábio Faria (PMN-RN) anunciou que o combate ao crack será o compromisso mais importante do seu mandato parlamentar. O assunto foi uma das  principais bandeiras de sua campanha eleitoral, na qual obteve cerca de 157 mil votos e foi o mais votado da sua coligação.
 
Fábio Faria disse que vai dedicar-se à Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. “Esta é uma droga que vem destruindo várias famílias brasileiras, temos uma enorme responsabilidade em nossas mãos.” Criada em maio do ano passado, a frente chegou a unir mais de 400 deputados e agora está sendo reinstalada.
 
Segundo Fábio Faria, o crack é mais do que um problema de saúde pública, porque está estreitamente ligado à violência urbana. “O dependente não consegue manter uma rotina de trabalho, nem de estudo, e passa a viver em função da droga, praticando toda e qualquer espécie de delito.”