Das 41.778 famílias no estado do Rio Grande do Norte que precisavam fazer, no ano passado, a atualização dos seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, 11.527 em 159 municípios não participaram do processo, o que representa 27,6% do público. Essas famílias tiveram o benefício do Bolsa Família bloqueado no mês de fevereiro e têm até o final do mês par a que o responsável, que é o titular do cartão de saque, procure um posto de atendimento do programa em sua cidade e evitar o cancelamento do benefício.

Após regularizar a situação, elas voltarão a receber o benefício normalmente a partir do mês de março. As famílias receberam avisos nos extratos bancários de pagamento, ao tentarem sacar o benefício em fevereiro, com orientações para procurar a gestão municipal. Se a família já tiver feito a atualização após 18 de janeiro, ela não precisa fazer mais nada e voltará a receber o benefício normalmente a partir de março, inclusive a parcela bloqueada em fevereiro.

Todo ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) identifica e informa às prefeituras as famílias que estão com informações desatualizadas há mais de dois anos. A atualização cadastral é um dos mecanismos de controle do Bolsa Família.

A Prefeitura de Tangará inaugurou na gestão Alcimar Germano um papel conciliador e parceiro com a comunidade e todas as instituições sociais. Em reunião com segmentos sociais e representantes dos Ciganos de Tangará, além dos órgãos de referência dos Direitos Humanos e Raciais, o Prefeito assegurou apoio às comunidades dentro dos limites do município.

Alcimar garantiu dar apoio para estruturar o acampamento dos ciganos, de caráter provisório, e a construção de uma Vila de Morada para os ciganos tangaraenses, que será construída pela Prefeitura. "Vamos buscar todas as condições para viabilizar a construção deste espaço para os ciganos, que são merecedores de todos os direitos e políticas públicas", disse Alcimar.

A Governadora Rosalba Ciarlini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, e o presidente da FIERN, Amaro Sales, se reuniram na manhã desta sexta-feira (22), no auditório da Escola de GoveRNo para debater o acompanhamento das obras de reforço no sistema de transmissão de energia eólica no Rio Grande do Norte. A reunião contou com a presença do presidente da Chesf, João Bosco de Almeida e de empresários do setor.

Um grupo de gestão será criado para acompanhar as obras estruturantes em execução. Este grupo terá a responsabilidade de orientar e cobrar da empresa responsável, a Chesf, a agilidade na conclusão das obras. Atualmente as linhas de transmissão em funcionamento não são capazes de atender todo o potencial energético do segmento eólico no Nordeste.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) esteve na manhã desta sexta-feira (22), em Ceará-Mirim, na coletiva de apresentação do estádio Barretão, que está sendo construído, na BR-406 em Ceárá-Mirim, pelo empresário Marconi Barreto, e deve ser inaugurado em dois meses. O local está sendo projetado pelo empresário para ser uma arena multiuso – com pista de kart, espaço para shows, vaquejadas entre outras atividades de esporte e lazer.

O empresário Marconi Ribeiro disse na coletiva que “o Barretão está de portas abertas para ser a casa do América futebol Clube”. Segundo ele, a região abrange mais de 800 mil torcedores que ainda não tem time e podem ser absorvidos pelo América.

Para o deputado Gustavo Fernandes, o Barretão vai criar um novo cenário para as regiões do Vale do Ceará-Mirim e Mato Grande. “Esse projeto é o pontapé inicial para grandes projetos de desenvolvimento que a região almeja e precisa”. Em relação à possível parceria com o América Futebol Clube, Fernandes é extremamente a favor. “Essa parceria será o inicio da concretização do sonho do América, que é viabilizar a construção do seu próprio estádio”, falou.

O deputado Gustavo Fernandes disse ainda que “o seu mandato no legislativo à disposição da causa para engrandecer o projeto e buscar parcerias”, finalizou. O estádio Barretão terá capacidade para 10 mil torcedores na primeira etapa, e no projeto final serão três arquibancadas para 20 mil torcedores.

O vereador Júlio Protásio, do PSB, será o líder da bancada de apoio à Prefeitura do Natal na Câmara Municipal. A decisão, confirmada nesta sexta-feira (22) pelo prefeito Carlos Eduardo, foi tomada em consonância com os membros da própria bancada e com o presidente da Câmara Municipal, vereador Albert Dickson, que aprovaram a indicação.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (24), às 14h,  em todo o país as provas da segunda fase (prova prático profissional) do IX Exame de Ordem Unificado. Estão aptos a realizar as provas os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, realizada no dia 16 de dezembro de 2012 pela Fundação Getúlio Vargas.

A Comissão de Exame de Ordem da OAB/RN alerta aos candidatos que a separação de códigos pode ser feita por clipes ou cores, sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação. É permitido o uso de post-its e marcadores de página coloridos, desde que não haja nenhuma anotação, ou seja, exclusivamente para o simples fim de separação dos códigos e legislações.

Dos 1.861 inscritos no Rio Grande do Norte, foram aprovados 21,2% para segunda fase. Em Natal, 342 candidatos farão a prova na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Já na cidade de Mossoró, 56 bacharéis devem fazer na Universidade Potiguar.

A prova prática deverá ser realizada dentro de cinco horas e será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada. Além disso, a prova será composta de uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo; Civil; Constitucional; Trabalho; Empresarial; Penal ou Tributário.

O resultado preliminar será divulgado no dia 22 do próximo mês. Já de 23 a 26 de março será o período de recurso, sendo o resultado final previsto para 05 de abril.

Locais de prova
• NATAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN – CAMPUS SETOR II – AV. SENADOR SALGADO FILHO/CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N – LAGOA NOVA – NATAL – RN

• MOSSORÓ – UNIVERSIDADE POTIGUAR – AV. JOAO DA ESCOSSIA,1561 – NOVA BETANIA – MOSSORÓ – RN

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi protocolada na sexta-feira que antecedeu ao carnaval (08) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e já está em andamento. A procuradoria da Câmara Municipal já foi citada e aguarda-se agora seu pronunciamento. Para falar sobre o assunto, o nosso programa Repórter 98, da 98 FM, recebeu nesta sexta-feira (22) o vereador Sandro Pimentel.

A ideia da ADIN partiu do vereador que vem realizando um trabalho nesse sentido, inclusive com coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que pede a revogação do aumento.  A petição leva a assinatura dele como presidente estadual do PSOL e também da  presidente municipal do partido, Tárzia Medeiros. Na petição seguem também cerca de cinco mil assinaturas coletadas através do referido abaixo-assinado.

Além da ação, Sandro Pimentel protocolou dois Projetos de Lei na sessão de ontem (20) na Câmara Municipal. Um  deles pede a revogação da lei que aumentou  o salário dos vereadores, partindo do princípio de que o aumento foi ilegal, pois feriu o artigo 29 da Constituição Brasileira, além do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. O outro projeto de lei apresentado pelo vereador prevê a revogação do aumento dado ao Prefeito, Vice-Prefeito  e outros cargos do executivo municipal.  O tema já havia sido alvo de uma carta entregue pelo vereador ao Prefeito de Natal.

Bastidores

Sobre este tema já corre em bastidores o apoio de outros vereadores ao projeto de Sandro Pimentel (PSOL), além dos vereadores Marcos do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU), ambos da Frente Ampla de Esquerda.

O deputado Kelps Lima (PR) apresentou um Projeto de Lei que visa a criação de um programa pela eficiência da gestão pública. Junto a isto, o parlamentar trouxe ao plenário da Assembleia um pacote de medidas que visam contribuir com a administração estadual. Kelps quer o fim da casa oficial para governador, o fim das fotos do gestor nas repartições, a proibição de marcas e slogans de governo, e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas. O parlamentar foi o nosso entrevistado do Repórter 98, da 98 FM, nesta sexta-feira (22).

O deputado ressaltou que não se tratam de medidas contra ou a favor de governos específicos e não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. As ideias apresentadas por Kelps Lima são um Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado; O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e, segundo o deputado, quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia.

“Essa exaltação às imagens vem dos césares em Roma. Hoje isso é inconcebível. A sociedade precisa entender o real papel do poder público. É justo que os governantes exaltem suas obras, mas isso deve ser feito em programas do seu partido”, declarou. Outro projeto do deputado é para proibir o uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Kelps Lima também quer o fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. O parlamentar que a verba pública publicitária seja utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado.

Nesta quinta-feira (21) teve início a IV Reunião de Análise Climática para a Região Nordeste do Brasil com a presença de meteorologistas de todo o Nordeste. O evento acontece na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). Os meteorologistas fazem uma análise das condições oceânicas-atmosféricas e a previsão de chuvas para o trimestre março, abril e maio de 2013.

O resultado desse estudo será apresentado nesta sexta-feira (22), com a presença da governadora Rosalba Cirlini, a partir das 11h.

A Prefeitura do Natal vai construir este ano 4.200 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Planalto e na zona Norte. A iniciativa integra uma das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) para reduzir o déficit habitacional existente no município.

Segundo o secretário Homero Grec Cruz de Sá, já estão viabilizados dois empreendimentos neste sentido que se encontram em análise na Caixa Econômica Federal. O primeiro, com aproximadamente 1.020 unidades, para o Planalto e o segundo, com 980, para a Zona Norte, totalizando 2.000 unidades. “A expectativa é de que a assinatura do contrato entre a Prefeitura, Caixa e construtoras envolvidas seja feita até junho deste ano”. Por sua vez, a construção das 2.200 unidades habitacionais, que complementam a meta estipulada pela Seharpe, está sendo negociada com outras empresas do ramo da construção civil. As assinaturas desses outros contratos deverão ocorrer até o fim do ano, adiantou Homero Grec. “Ao todo, serão 2.000 unidades contratadas no 1º semestre e 2.200 no 2º semestre. As obras terão um ano de prazo médio de execução a partir da assinatura dos respectivos contratos”.

O objetivo da Prefeitura do Natal é resgatar um direito constitucional do cidadão que é o acesso à moradia, reforçou o secretário. De acordo com ele, a iniciativa representa o início de uma série de ações que serão desenvolvidas para viabilizar o maior número possível de construções de unidades habitacionais no município de Natal. “Este é um dos compromissos de governo do prefeito Carlos Eduardo”. Homero Grec conclui que a Seharpe vai abrir um cronograma de inscrições para possibilitar o ingresso das famílias interessadas nesse e em futuros empreendimentos. Para tanto, garantiu que será feita uma ampla divulgação do processo das inscrições que deverá ser iniciado até a segunda quinzena de abril deste ano.