O Governo do Estado divulgou hoje um calendário de atendimento do Detran nas cidades do interior. O serviço já começa nesta quarta-feira (27), e tem o objetivo de atender a demanda reprimida de exames de direção veicular já que o mesmo esteve suspenso no mês de fevereiro, devido ao processo de fechamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, o que impossibilitou o pagamento de diárias para custeio de viagem dos servidores do Detran. Em janeiro, mais de 2 mil exames de direção foram realizados, nas cidades de João Câmara, Macau, Parnamirim, Parelhas, Caicó e Mossoró.

A definição do calendário listado abaixo atende as principais cidades de todas as regiões do Rio Grande do Norte e partiu de um pedido pessoal da governadora Rosalba Ciarlini para que o atendimento fosse recuperado. Confira as datas:

Fevereiro
27 – Apodi
28 – Pau dos Ferros

Março
01 – Itaú e Governador Dix-Sept Rosado
04 e 05 – Caicó
06 – Jucurutu
07 e 08 – Currais Novos
11 – Tangará
12 – Passa e Fica
13 – Santa Cruz
14 – Jardim do SEridó
15 – Parelhas
18 – Nova Cruz
19 – Canguaretama
20 – Goianinha
21 – Nísia Floresta
25 – Ceará- Mirim
26 – João Câmara
27 – Macau

A faixa de empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões foi responsável pela geração de 106,8 mil postos de trabalho com carteira assinada no Rio Grande do Norte entre 2000 e 2011. O número de empregos formais subiu de 82,8 mil para 189,6 mil nesse período, o que representa um crescimento próximo de 129%. O segmento registrou no estado uma média de crescimento anual da ordem de 7,8% ao ano, a segunda maior da região, ficando atrás apenas do Maranhão, onde a taxa de crescimento foi de 8,5% ao ano. Os dados constam no Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta terça-feira (26).

Na avaliação da gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba, esse desempenho se explica pela quantidade de negócios de pequeno porte, que somam mais de 90% das empresas do estado, e também pelas demissões ocasionadas pelas grandes e médias corporações, sobretudo após 2010. “Nos últimos anos, o cenário não foi tão favorável às grandes empresas. Fatores, como câmbio, concorrência de produtos importados, crise financeira no mercado internacional, influenciaram as operações e muitas empresas com pauta nas exportações tiveram que demitir. Parte desses trabalhadores resolveu empreender e abrir novos negócios”, diz a gerente , explicando a ampliação de vagas no setor de micro e pequenos negócios.

O vereador Jacó Jácome promoveu na manhã desta terça – feira (26) primeira audiência pública para tratar das questões que envolvem os programas sociais desenvolvidos pelo Executivo Municipal. Foram discutidos os problemas relativos à continuidade dos serviços prestados pelo Albergue Municipal no bairro da Ribeira, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o encerramento de alguns projetos de ação social que atendem a famílias carentes na cidade, como a junção de duas Casas de Passagem, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Segundo Jacó Jácome, ficou decidido que na próxima sexta-feira (1) uma comissão composta por vereadores e representantes de entidades sociais irá participar de uma audiência com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira, para discutir o funcionamento do albergue municipal e das casas de passagem para que a Secretária disponha de mais informações sobre as ONGs que mantêm convênio com a Prefeitura.

Os vereadores Júlio Protásio (PSB), Hugo Manso (PT), Júlia Arruda (PSB), Marcos Antônio (PSOL), Eleika Bezerra (PSDC), Ubaldo Fernandes (PMDB), Rafael Motta (PP), Júnior Grafith (PRB), Maurício Gurgel (PHS), Felipe Alves (PMDB) e Dagô (DEM) também estiveram presentes na audiência.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), negociou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra a liberação da BR 406, entre Natal e Ceará-Mirim. Na manhã desta terça-feira (26), manifestantes interditaram a BR com pneus e galhos queimados. O Movimento cobra melhorias nas estruturas dos assentamentos e acampamentos do MST.

Dentre as reivindicações dos manifestantes estão: implantação do programa Banco de Sementes; barragens submersas; um trator; dois professores para acompanhar os alunos; material escolar; um ônibus para os representantes dos Sem Terra para o evento O Grito da Terra, em Brasília; informações de como ter acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); perfurações de poços; e instalações de dessalinizadores nos assentamentos. Para debater e atender as pautas reivindicadas foram marcadas reuniões com representantes de secretarias estaduais. A primeira reunião com o MST já está marcada para esta quarta-feira (27), ás 10h, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A reunião com a Secretaria de Estado de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) será realizada na quinta-feira (28). Na terça-feira (5), é a vez da Secretaria de Educação (Seec) e na quinta-feira (7), será com a Seara, que está intermediando o processo de negociação com as secretarias.

Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, marcar as reuniões para debater e atender as necessidades dos que fazem parte do MST é muito importante. “Essa ação demonstra uma disponibilidade do Governo do Estado, na pessoa da Governadora Rosalba Ciarlini, em negociar, avançando assim, na pauta de reivindicações apresentada pelo Movimento”, disse o secretário.

Diante das negociações, os manifestantes liberaram umas das vias de acesso da BR 406. A outra via só será liberada após negociações de pautas extensivas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim. Outros membros do MST também interditaram a BR 304, entre Mossoró e Tibau, porém, as pautas dos manifestantes são todas direcionadas ao INCRA.

Já estão abertas, na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), as inscrições para o processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado a estagiários de nível superior na área de Direito. Os candidatos poderão concorrer para a sede da procuradoria, em Natal; ou para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Mossoró e de Pau dos Ferros.

A inscrição é gratuita e poderá ser realizada nos dias úteis até 6 de março de 2013, das 10h às 15h. Os detalhes sobre o procedimento, bem como o conteúdo programático, estão no edital, disponível através do link “Concursos/Estagiários/2013”, no site da PR/RN (http://www.prrn.mpf.gov.br). A jornada semanal do estágio é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

O tema principal da Audiência será o descumprimento local da Lei Federal nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012 que prevê o direito dos vigilantes receberem adicional de risco de vida equivalente a 30% do salário.

Será nesta quarta-feira (27), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal. Já foram confirmadas as presenças da OAB, entidades nacionais e associações militares locais.

A Audiência Pública foi solicitada pelo Mandato do Vereador Sandro Pimentel (PSOL) que, por exercer a profissão de vigilante há mais de 20 anos na UFRN, conhece o tema profundamente.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Pendências (RN), Ivan de Souza Padilha, e o contador Everaldo de Lima Nóbrega por sonegação de contribuição previdenciária. O crime está previsto no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90 e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

De acordo com a denúncia, os acusados inseriram na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, deliberadamente, informações diferentes das que deveriam constar. A irregularidade, ocorrida no período de janeiro a novembro de 2009, gerou uma compensação fraudulenta de tributos, que implicou prejuízo de R$ 508.615,25 aos cofres públicos – em valores da época.

Os acusados entendiam que a Prefeitura de Pendências possuía créditos tributários decorrentes da cobrança indevida de contribuições previdenciárias sobre as remunerações pagas ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores, no período de fevereiro de 1998 a setembro de 2004. Entretanto, por não haver documentação contábil na Prefeitura quando assumiu o cargo, Ivan Padilha autorizou o contador a efetuar a compensação, pressupondo que os gestores anteriores haviam efetuado o pagamento das contribuições incidentes nas remunerações de todos os agentes políticos nesse período. Porém, não havia créditos a compensar.

Para o MPF, os denunciados agiram de forma ilegal, pois tinham pleno conhecimento de que antes de preencherem as GFIPs com a suposta compensação seria necessário efetuar um levantamento acerca da real existência desses créditos, bem como de seu valor – se ele existisse. Foro privilegiado – A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque Ivan Padilha tem foro privilegiado em processos criminais, por exercer o cargo de prefeito. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal. Até que sejam condenados, com trânsito em julgado da decisão, eles devem ser considerados inocentes.

O programa RN Vida participou, na tarde desta quarta-feira (27), de uma reunião com os representantes comunitários das quatro regiões administrativas de Natal. Durante o encontro, os líderes das zonas norte, sul, leste e oeste apresentaram os projetos sociais que estão sendo desenvolvidos em cada uma delas. A reunião aconteceu no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Estadual e teve a coordenação do Cel. Marinho.

Na ocasião, a secretária executiva e coordenadora do programa RN Vida, Sonali Rosado, abordou a importância da preocupação do Governo do Estado com a prevenção dos jovens contra as drogas. “Estamos conseguindo bons resultados por meio do RN Vida, mas a contribuição e a parceria com as lideranças comunitárias são imprescindíveis para que este trabalho melhore a cada dia e beneficie os nossos jovens”, afirmou Sonali Rosado.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha e o secretário extraordinários para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Torres também estiveram presentes ao evento, assim como mais de 120 alunos do Proerd. O secretário Aldair da Rocha ressaltou os investimentos do Governo do Estado na área social, enquanto que Demétrio Torres enfatizou o legado que a Copa do Mundo deixará em Natal com a geração de emprego e renda para o Estado por meio do estádio Arena das Dunas.

O Partido dos Trabalhadores expõe nos corredores da Câmara dos Deputados a história, em fotos, da legenda. Entretanto, a exposição, que segue uma ordem cronológica, não retrata o ano de 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, envolvendo diversos integrantes do PT.

Com o intuito de preencher essa lacuna, o Democratas produziu painel com uma série de reportagens sobre o mensalão e fotos dos petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Durante o descerramento do painel, na tarde desta quarta-feira (27), integrantes do PT retiraram a placa e a levaram para a liderança do partido.

Para o deputado Felipe Maia, o PT é um partido que não aceita o contraditório e não consegue conviver com a oposição. “Hoje o PT demonstrou seu repúdio pela liberdade de expressão. Não fizemos acusações sem fundamento. Apenas retratamos uma parte da história que o PT insiste em esconder. Essa falta de memória do PT configura enorme desrespeito à sociedade brasileira”, destacou o parlamentar.

O prefeito Carlos Eduardo esteve reunido nesta quarta-feira (27), com o Ministro da Previdência, Garibaldi Filho, para propor o parcelamento da dívida de R$ 25.142.985,90, deixada pela gestão passada no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev). Carlos Eduardo explicou ao ministro que no período de dezembro de 2010, incluindo o 13º salário, todo o ano de 2011 e de janeiro a abril de 2012, a Prefeitura do Natal deixou de cumprir a obrigatoriedade de repassar ao Natalprev a transferência constitucional referente às contribuições previdência descontadas do salário dos servidores e a parte patronal.

Diante da impossibilidade de saldar a dívida de uma única vez por causa das dificuldades financeiras do município, foi proposto um novo parcelamento, que somado ao parcelamento já existente, vai gerar uma dívida mensal superior a R$ 1 milhão para a Prefeitura, já que a dívida atual ainda será corrigida.

Garibaldi Filho se mostrou sensível ao problema e determinou que uma comissão formada por técnicos do Ministério da Previdência e do Natalprev examine o assunto e encontre a melhor solução legal para o problema.