O deputado Kelps Lima (PR) apresentou um Projeto de Lei que visa a criação de um programa pela eficiência da gestão pública. Junto a isto, o parlamentar trouxe ao plenário da Assembleia um pacote de medidas que visam contribuir com a administração estadual. Kelps quer o fim da casa oficial para governador, o fim das fotos do gestor nas repartições, a proibição de marcas e slogans de governo, e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas. O parlamentar foi o nosso entrevistado do Repórter 98, da 98 FM, nesta segunda-feira (4).

O deputado ressaltou que não se tratam de medidas contra ou a favor de governos específicos e não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. As ideias apresentadas por Kelps Lima são um Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado; O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e, segundo o deputado, quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia.

Kelps Lima também quer o fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. O parlamentar que a verba pública publicitária seja utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado.

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) se tornou membro efetivo da Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, vinculado à ONU. O Grupo conta com 25 membros efetivos e 25 suplentes. A reunião para escolha da Mesa Diretora foi realizada nesta quinta-feira (28) e resultou na eleição do senador Ciro Nogueira (PP/PI) para presidente.

A representação brasileira debate e troca experiências com parlamentares de outros países sobre temas, como a democracia representativa; segurança e paz mundial; sustentabilidade e desenvolvimento e promoção dos direitos humanos.

Diante dos festejos alusivos ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo o mundo no dia 8 de março, policiais militares do Rio Grande do Norte abrem a semana de comemoração, nesta sexta-feira, dia 1º de março. A partir das 8h, será realizado uma blitz com entrega de flores e dicas de segurança para as mulheres natalenses.

A blitz acontece no cruzamento da avenida Rodrigues Alves com a rua Ceará-mirim. O comando da operação será feito pela primeira mulher policial militar designada para comandar um Batalhão Operacional, a major Tereza Mello dos Santos Boggio. O Comando da major Tereza, o 1º Batalhão da Polícia Militar, inclusive, tem trazido resultados positivos ao serviço operacional na zona Leste de Natal e uma interação com a comunidade.

Outra atividade realizada pela oficial, desta vez no dia 7 de março, será uma grande reunião com todos os policiais do 1º BPM, lideranças comunitárias e convidados. Na ocasião, serão realizadas várias homenagens e também haverá um café da manhã.

Blitz em comemoração ao Dia da Mulher
Data: 1 de março de 2013
Local: Cruzamento da avenida Rodrigues Alves e rua Ceará-mirim
Hora: 8h

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) lançará no dia 8 de março, às 8h30, na Casa da Indústria, o portal Observatório da Educação do Rio Grande do Norte, que produzirá e disponibilizará conhecimentos relativos à realidade da escola pública brasileira, sobretudo, do Rio Grande do Norte.

O evento contará com palestra do escritor, professor da USP e Diretor Geral do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti,  que abordará o tema "Estado e Sociedade civil: um diálogo necessário à qualidade da escola pública". 

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dará continuidade à Operação Especial do Programa de Vendas em Balcão, com oferta de milho a preços subsidiados para os estados do Nordeste afetados pela estiagem, até o dia 31 de maio deste ano. A medida foi autorizada pelo Governo Federal por meio da portaria Nº 103, publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).

Os beneficiários da Operação Especial são pequenos criadores e cooperativas que utilizam o milho na ração animal, em municípios localizados na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atingida pela estiagem prolongada.

A Venda em Balcão especial conta com três faixas de preço, definidas de acordo com a quantidade que o produtor vai adquirir: R$ 18,12 (até 3 mil t), R$ 21,00 (de 3,1 a 7 mil t) e R$ 24,60 (de 7,1 a 14 mil t) a saca de 60 kg de milho, safra 2012/13. O enquadramento do beneficiário para definição do limite de aquisição e do preço tem como base o plantel de cada produtor, registrado no Sistema de Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab.

A Operação Especial foi autorizada pela portaria 601 de 29 de junho de 2012 e valeria até 31 de dezembro. As vendas subsidiadas já haviam sido prorrogadas até 28 de fevereiro por meio da portaria 1.171 de 26 de dezembro 2012.

O controle do orçamento público realizado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado possibilitou uma economia de R$ 7.979.884,70 (sete milhões, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) em 2012, segundo relatório divulgado pela Secretaria das Sessões.

No período, foram realizadas cinquenta sessões e relatados 1.594 processos, dos quais 25 de caráter seletivo, ou seja, processos que foram analisados em tempo reduzido, decorrente da sua importância e/ou elevado volume de recursos envolvidos, como previsto na Resolução 09/2011.

Do total de processos relatados, o voto pelo ressarcimento de recursos somou R$ 76.738.851,31. Foram aplicadas multas que somaram R$ 17.526.562,17 e solicitado o remanejamento de R$ 6.378.345,74. Em tempo: a Primeira Câmara foi presidida no período pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

Uma equipe de técnicos da Defesa Civil, sob a coordenação do tenente-coronel Acioli, visitou o município de Extremoz no início desta semana para avaliar possíveis efeitos da seca que atingiu o Nordeste nos últimos meses.

A equipe da Defesa Civil reuniu-se com o secretário de Agricultura e Pesca de Extremoz, Adriano Veras, para detectar possíveis danos causados pela seca no município, porém Extremoz está entre as cidades que felizmente não foram atingidas diretamente pela estiagem.

De acordo com a Prefeitura de Extremoz, o município não foi atingido diretamente com o período de estiagem, comparado a outros municípios do Estado e por isso não foi necessário decretar estado de emergência.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte convoca todos os advogados a participarem na próxima segunda-feira, dia 4 de março, de reunião que irá discutir e apresentar ideias de melhorias ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN. O evento terá início às 16h, no auditório da Seccional Potiguar.

No dia 28 de janeiro o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire e o tesoureiro da Seccional, Thiago Simonetti, se reuniram com a juíza responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tatiana Socoloski, para apresentar sugestões para ampliar a qualidade no pagamento das dívidas públicas. Na oportunidade, foi discutida a automação de lista dos precatórios para dar maior transparência aos pagamentos e colocação de preferência dos credores. “A automação seria realizada de forma automática por um sistema, para trazer transparência e fidelidade aos pagamentos. Desta forma, o beneficiário terá certeza de que recebeu e quando foi pago em caráter diário”, explica Sérgio Freire.

Outro tema abordado na reunião foi a necessidade da juntada dos contratos de honorários por parte dos advogados, com o objetivo de dividir os pagamentos, garantindo assim mais suporte ao profissional. Também foi discutida a liberação dos alvarás dos advogados, isoladamente, ou somente acompanhados da parte. A OAB/RN se comprometeu em uma campanha para a juntada dos contratos de honorários, bem como no fornecimento dos e-mails dos advogados, para uma melhor comunicação no setor de precatórios.
 

A prefeita de Mossoró Cláudia Regina e o seu vice Wellington Carvalho tiveram os mandatos cassados pelo juiz Herval Sampaio. Segunda a decisão, a chapa vencedora da eleição polêmica na cidade foi beneficiada por abuso de poder. A decisão já está publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Veja o que diz a sentença do juiz:

“(…) Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e paragráfo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.“

“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, complementa o judicante em sua decisão.”

Durante a inauguração do Laboratório Público de Reprodução Assistida, na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), nesta sexta-feira (1º), em Natal (RN), o senador José Agripino (RN) ressaltou a credibilidade da instituição e comemorou o fato de os beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, que sofrem com a infertilidade, poderem a partir de agora contar com os serviços do centro. “Hoje o Brasil possui mais de cinco milhões de crianças, frutos de reprodução assistida. O tratamento é caro, mas agora as pessoas mais carentes também poderão, via SUS, ter acesso a esse tipo de tratamento e lutar pelo sonho de sua família”, comemorou.

O Laboratório, que faz parte da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), será o primeiro hospital público federal de reprodução assistida do Norte e Nordeste com atendimento exclusivo a pacientes do SUS. A expectativa é de que a partir do dia 11 de março sejam atendidos, por mês, 40 casais com problemas de reprodução. “A Maternidade Januário Cicco é símbolo de prestígio do nosso estado e reuniu colaboradores de diversas partes para um ato de pioneirismo”, frisou Agripino.

A reitora UFRN, Ângela Paiva, enfatizou o trabalho da bancada federal do RN no Congresso para a liberação de recursos que viabilizaram o espaço. “O último passo para a consolidação do sonho deu-se graças ao apoio da bancada potiguar. Esta é uma demonstração de que a UFRN dá um passo importante e sua atuação vem se consolidando de forma pioneira”, disse.