A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a União custeie tratamento de dependente químico. O caso ocorreu com um jovem de 24 anos que há seis anos é viciado em crack. A mãe dele ingressou com ação judicial e conseguiu a tutela antecipada, o que garante o pagamento de seis meses de tratamento em uma clínica de Pernambuco, já que o Estado potiguar não dispõe de unidade especificamente voltada para esse fim.

A decisão foi do Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, titular da 7ª Vara Federal. Ele determinou que a União custeie integralmente o tratamento na clínica pernambucana. “A determinação judicial para fornecimento de medicamento ou realização de tratamento não afronta o princípio da separação dos poderes, tendo em conta que a referida política pública já existe, não se está formulando política pública, esta de atribuição dos Poderes Executivo e Legislativo. O que se reconhece é a ineficiência da política pública já formulada, o que justifica a atuação judicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão.

Ele ressaltou que o artigo 196 da Constituição Federal preceitua que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, “sendo este aqui entendido não como um ente federativo, mas como Poder Público de Estado, englobando a União, Estados, Distrito Federal e Municípios”. O Juiz Federal Manuel Maia observou ainda que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou acerca do dever constitucional do poder público de fornecer gratuitamente medicamentos a quem deles necessite.   Para a decisão judicial o magistrado considerou a grave situação psíquica em que já se encontrava o cidadão.
 

A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) vai homenagear a chefe da reserva marinha do Atol das Rocas, Maurizélia de Brito Silva, durante sessão solene do Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (08), às 9 horas, na Assembleia Legislativa do RN. Todos os anos a bancada feminina da Casa, composta pelas parlamentares Gesane, Márcia Maia e Larissa Rosado, reconhecem mulheres com serviços relevantes prestados no Estado.

Maurizélia Brito atua há 20 anos no Atol das Rocas e dedica sua vida à preservação desse refúgio – o único do tipo no Atlântico Sul. Na pequena ilha, Zélia desdobra-se, com voluntários, para fazer cumprir a proibição de pesca, disciplina que tem sido recompensada: às vezes passam-se meses sem que seja preciso furar as altas ondas a bordo do pequeno bote a motor disponível para afugentar algum barco pesqueiro. Ela já foi reconhecida pelo Prêmio Trip Transformadores, que homenageia pessoas que transformaram o ambiente em que vivem e contribuiu para que o Atol se tornasse sítio do patrimônio da Humanidade pela Unesco.
 

O Conselho Monetário Nacional, por meio das resoluções 4.188 e 4.189, autorizou o Banco do Nordeste a renegociar dívidas de produtores rurais podem atingidos pela seca. A nova medida permite prorrogar parcelas com vencimento entre 1° de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2013 para 1° de julho deste ano. O prazo para pagamento é de até cinco anos em caso de perdas superiores a 30% da renda.

Serão beneficiados os produtores rurais de qualquer porte, desde que suas operações de custeio e/ou investimento estivessem adimplentes em 31 de dezembro de 2011, e os empreendimentos, localizados em municípios da área de atuação da SUDENE, com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado após 1° de dezembro de 2011, com reconhecimento pelo Governo Federal.

Para as parcelas vencidas no período estabelecido nas Resoluções do CMN, serão dispensados os juros e multas, mantendo-se os encargos financeiros para a situação de normalidade.

A seguir, as condições de renegociação para produtores com perda superior a 30% da renda e que comprovem incapacidade de pagamento:

· Custeio da safra 2011/2012 e 2012/2013 – Prorrogar as parcelas para 01/07/2013 ou em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira prestação em até um ano após formalização da renegociação,

· Custeio de safras anteriores e investimento (exceto BNDES/FINAME) – Em até um ano após o vencimento da última parcela vincenda constante do atual cronograma de reembolso da operação;

· Investimento com recursos da FINAME/BNDES – Incorporação ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas vincendas/restantes ou prorrogação para até um ano após o vencimento da última parcela a vencer, constante do atual cronograma de reembolso da operação.

Os produtores deverão procurar sua Agência de relacionamento do BNB para adotar as providências necessárias.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, e o adjunto, Silvio Torquato, juntamente com a equipe técnica da Sedec se reuniram nesta segunda-feira (04) com diretores da Astra Energia para discutir investimentos da empresa italiana no estado.

A empresa que já atua no segmento de energia solar na Itália e controla mais cinco empresas nos Estados Unidos e China, pretende ampliar os investimentos no Brasil e aposta nas condições do Rio Grande do Norte para receber os empreendimentos em energia renovável. De acordo com Piero Ferrara, diretor-geral da Astra Energia, o objetivo do grupo é construir uma fábrica para produção de módulos fotovoltaicos e instalar parques solares com uma potência inicial de pelo menos 50 MW.

A estimativa do grupo é investir R$ 3,2 milhões em cada megawatt em operação no parque, o que totalizaria um investimento de R$ 160 milhões na construção de um parque de 50 MW. Para o secretário Rogério Marinho, o interesse da empresa no RN é mais uma prova que o “estado oferece as melhores oportunidades de mercado para investimento em energia renovável”.

Dentre as vantagens apresentadas pelos empresários está a ocupação local da mão-de-obra – cerca de 200 novos postos de trabalho na fábrica – geração de energia limpa, difusão da tecnologia e apoio ao desenvolvimento local. Durante toda a semana o grupo terá reuniões com órgãos e empresas ligados aos investimentos, distribuidores de energia, instituições de ensino para atuar no desenvolvimento de pesquisas em energia solar, além de visitar áreas para identificar área para instalação industrial. Os primeiros passos para viabilização do empreendimento foram dados durante a missão governamental da Sedec à Itália em fevereiro, onde o Governo participou de 16 encontros de trabalho com investidores para apresentar as potencialidades econômicas do estado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá apresentar um requerimento ao Governo do Estado e a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a transformação do Núcleo da UERN na Cidade de Nova Cruz em um Campus Universitário. O requerimento atende ao pedido de uma comissão de estudantes da cidade, que participou de uma audiência na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (05), com a presença da deputada Márcia Maia (PSB).

Atualmente o Núcleo da UERN em Nova Cruz, na Região Agreste do Estado, conta com cerca de 200 alunos nos cursos de Direito e Ciências da Computação. Com a transformação em Campus, o que vai exigir investimentos de R$ 7 milhões anuais, serão ofertadas novas vagas em outras áreas acadêmicas. “Vamos fazer uma solicitação oficial ao Governo do Estado para atender os estudantes da região com a oferta de ensino superior”, garantiu o deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia.

Aos 18 anos, Aldo Henrique é estudante do IFRN e almeja conquistar uma vaga na universidade no curso de química. “Somos obrigados a sair da nossa casa, da nossa cidade para estudar e garantir um futuro melhor”, reclamou o estudante durante a audiência.

“Não é possível que a Região Agreste seja a única do Estado que não conta nem com Campus da UERN nem da UFRN”, declarou a deputada Márcia Maia (PSB). Segundo o presidente da comissão, Eduardo Vasconcelos, a região necessita também da expansão das atividades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o que será discutido em reunião com a reitora Ângela Paiva, a ser agendada pela Assembleia Legislativa.

A FNF vai dar entrada nesta quinta-feira (07.03) no 2º Ofício de Notas de Natal, uma notificação judicial contra o Governo do Estado; o titular da Secopa Demétrio Torres e o Diretor-Presidente do consórcio Arena das Dunas/OAS, Charles Maia. Para falar sobre o assunto, o nosso programa Boa Tarde, Cidadão, da Band Natal, recebeu nesta terça-feira (5), o presidente da FNF, José Vanildo.

A notificação será encaminhada também para o Procurador- Geral do Ministério Público, Manoel Onofre Neto, para que o MP tome conhecimento do fato já que é uma discussão que envolve o patrimônio público.

A intenção é cobrar que seja respeitado o contrato entre OAS e Governo do Estado que estabelece que “A CONCESSIONÁRIA (Arena das Dunas) "deverá ceder o Estádio e sua estrutura aos clubes, times, agremiações e equipes de futebol filiadas à Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), nos termos e condições do Protocolo de Intenções a ser firmado entre a Federação e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e a ser aceito pela CONCESSIONÁRIA, para a realização de partidas em que os clubes, time, agremiações e equipes filiadas à FNF".

O deputado Kelps Lima entregou ao Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o pacote de projetos e emendas à Constituição que estabelece o fim da casa oficial de governador, o fim da criação de marcas de governo, o fim do uso da verba pública para autopromoção de governantes e a extinção da fixação de fotografias de governadores nas repartições públicas.
 
O Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre, elogiou as propostas do deputado, declarou apoio às iniciativas de projetos e emendas à Constituição e antecipou a disposição do Ministério Público em ajudar a consolidar as ações pelo princípio da impessoalidade na gestão pública.(http://www.mp.rn.gov.br/noticias.asp?cod=4638).
 
O mesmo pacote de projetos do deputado também foi apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil, cujo presidente, Sérgio Freire, declarou ampla simpatia pelo tema e pôs o assunto na pauta do Conselho da OAB, que aprovou, por unanimidade, adesão à discussão do tema dentro da instituição. (http://www.oabrn.org.br/noticias.php?id=1384)
 
“Nossa intenção é que essas iniciativas pela impessoalidade no trato do patrimônio material e imaterial do Estado ganhem a discussão pública, que se transformem em bandeira de várias instituições com poder de mobilização social. O importante é que o assunto vire um tema recorrente no dia-a-dia das pessoas e que elas passem a cobrar e a combater o uso do que é público como se fosse algo privativo ao governador de plantão. Um Estado pobre como o nosso, que precisa de projetos de desenvolvimento, não pode se dar ao luxo de manter casa oficial para governador, custando milhares de reais todos os meses; e de gastar milhões em slogans, adesivos e propaganda de marcas de governos que são trocadas de 4 em 4 anos; além de gastar horrores para espalhar fotografias de governantes em todas as repartições do 167 municípios do RN”, diz Kelps Lima.

Os estudantes de São Gonçalo do Amarante vão ganhar um reforço pedagógico a mais na preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A partir de março deste ano serão realizados aulões preparatórios e ofertados de forma gratuita. Os aulões também são abertos também para estudantes da Grande Natal.

A realização da preparação para o exame é uma ação da Secretaria Para Assuntos Extraordinários, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o CDF Colégio e Curso, e faz parte do Programa Juventude Agora, que vai realizar diversos projetos de apoio a juventude e promoção do desenvolvimento cultural e social.

O lançamento oficial do projeto será neste dia 06 de março, no Teatro Municipal Poti Cavalcanti, a partir das 9h. As datas dos primeiros aulões também já estão definidas e acontecerão no dia 17/03, no ginásio de esportes do bairro Jardim Lola e 31/03 no ginásio de esportes do Conjunto Amarante, sempre às 8h.

As aulas serão realizadas em ginásios diferentes para abranger toda a zona urbana, mas o conteúdo é sequencial e programático. Cada aluno receberá material didático com o resumo das atividades e será disponibilizado um site com dicas e simulados. Os interessados podem fazer as inscrições nas unidades do telecentro (Centro, Golandin, Poço de Pedra, Santo Antônio e Serrinha) e ainda nas unidades do Fala Mais (Centro e Jardim Lola).

As inscrições do processo seletivo para estagiários de nível superior na área de Direito, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), seguem somente até esta quarta-feira, dia 6 de março. Os candidatos poderão concorrer para a sede da procuradoria, em Natal; ou para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Mossoró e de Pau dos Ferros.

A inscrição é gratuita e poderá ser realizada das 10h às 15h. Os detalhes sobre o procedimento, bem como o conteúdo programático, estão no edital, disponível através do link “Concursos/Estagiários/2013”, no site da PR/RN (http://www.prrn.mpf.gov.br). Os aprovados serão incluídos em um cadastro de reserva. Caso sejam convocados, cumprirão uma jornada semanal de 20 horas, com direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

Locais para inscrição

Natal
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
Av. Deodoro da Fonseca, 743 – Tirol

Mossoró
Procuradoria da República no Município de Mossoró
Rua Filgueira Filho, 09 – Bairro Costa e Silva

Pau dos Ferros
Procuradoria da República no Município de Mossoró
Rua Filgueira Filho, 09 – Bairro Costa e Silva (Ou no e-mail: rh@prrn.mpf.gov.br)

A Prefeitura de Ceará-Mirim está retomando o projeto "Quinta da Cultura". O evento, que acontece no Mercado Público Central, acontecerá nesta quinta-feira dia 7 de março a partir das 19h. Nesta edição, além do Cortejo Cultural, diversas apresentações culturais e do artesanato local, as apresentações musicais ficam por conta do cantor seresteiro Luiz Almir, e do forrozeiro Coroné Ananias e Banda Arquivo Musical, como atração local.

Várias outras apresentações culturais completam a noite no Mercado Central de Ceará-Mirim. Realizado sempre na primeira quinta-feira do mês, o projeto "Quinta da Cultura" teve início no segundo ano da primeira gestão do prefeito Antônio Peixoto, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer; Fundação Nilo Pereira, com o apoio das demais secretarias e órgãos do governo.