O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe na sua publicação desta sexta-feira (22) a promulgação de 4 leis de autoria do vereador Júlio Protásio (PSB), líder do governo na Câmara Municipal de Natal (CMN), que tinham sido encaminhadas em 2012 para apreciação do poder Executivo ainda na última gestão administrativa. Um dos grandes destaques diz respeito à boa prática ambiental, qualificando os veículos pertencentes à Municipalidade – ou que prestem serviço à Prefeitura – a serem movidos por combustíveis menos poluente, como Gás Natural Veicular (GNV), álcool etanol, biodiesel, ou outra fonte de energia, como eletricidade.

Conforme disposição da Lei No 369/2013, entende-se por fonte de energia menos poluente aquela que, por si só, cause ao homem e ao meio ambiente menor impacto referente à dispersão de poluentes na atmosfera, à exemplo dos combustíveis fósseis. Estão excluídos desta obrigatoriedade os veículos que, por ora, não possuam no mercado comercial modelo disponível cujo combustível enquadre-se com a recomendação citada. Os poderes Executivo e Legislativo terão prazo máximo de um ano, a contar da data de publicação da lei, para elaborar um cronograma detalhado acerca da substituição/adaptação da frota.

Outra lei recém aprovada foi a de No 370/2013, estabelecendo que as empresas que desenvolvem atividades consideradas potencialmente poluidoras no âmbito do Município de Natal devem contratar profissional com formação em meio ambiente. Os profissionais devem ter qualificação em engenharia ambiental, engenharia química com especialização em segurança ambiental ou técnico em meio ambiente. Pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem essas atividades terão um prazo de 120 dias para se adequar a presente Lei. O não cumprimento da ordem implicará em multa no valor de R$ 20 mil reais.

Ainda de autoria do vereador Júlio Protásio, foram promulgada as lei No 371/2013 – que obriga as repartições públicas, em um prazo de 120 dias, a garantirem acessibilidade para os deficientes visuais, disponibilizando placas identificativas em braile nos corredores, portas e demais entradas dos prédios – e a lei No 372/2013 – voltada para a implantação do Programa Escolinha do Amanhã, que visa promover a inclusão social dos jovens por meio da prática esportiva nos clubes e associações esportivas do Município de Natal.
 

A manhã desta sexta-feira (22) será inesquecível para toda a população de São Gonçalo do Amarante. Uma solenidade realizada no Teatro Poti Cavalcanti marcou o ato de assinatura do contrato entre a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e a construtora Borges e Santos para a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. A obra, já iniciada, e com previsão de entrega num prazo de 15 meses, totaliza um investimento de R$ 109 milhões para construção de 1.800 moradias, divididas em seis condomínios com 300 unidades de apartamentos, representando, na atualidade, o maior empreendimento individual do Minha Casa, Minha Vida do Estado e o maior contrato da história do município.

Além dos apartamentos, o empreendimento vai gerar no período de construção 1.700 empregos  diretos para trabalhadores locais e da Grande Natal. Atualmente, estão inscritas 7 mil famílias no cadastro da Secretaria Municipal de Habitação. De acordo com o prefeito Jaime Calado o governo federal vai  investir cerca de R$ 917 milhões em São Gonçalo até 2014. Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado formou a mesa da solenidade junto com o deputado federal, João Maia, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Linhares, secretário de Habitação, Paulo Emídio, representante da construtora Borges e Santos, José Carlos Borges, deputado estadual George Soares, vereador e presidente da Câmara Municipal, Geraldo Veríssimo.

O Aeroporto Augusto Severo registrou, recentemente, a suspensão de cinco voos domésticos, seguindo uma tendência nacional de queda na demanda de embarques aéreos durante a baixa estação. A Secretaria de Estado do Turismo tem buscado alternativas para compensar essa ação prejudicial ao trade turístico e à economia do Rio Grande do Norte durante o período.

“Ninguém está mais preocupado com essa suspensão de voos do que o Governo do Estado. A Setur não recebeu confirmação oficial dessas suspensões. Mas sabemos se tratar de uma decisão empresarial; uma estratégia para aumentar o valor das passagens, e que a sazonalidade é característica do segmento turístico”, disse o titular da pasta estadual de Turismo, Renato Fernandes.

Ainda na tarde de ontem (21), o secretário contatou o superintendente da Infraero para o Nordeste, Fernando Nicácio para solicitar a intermediação junto às companhias aéreas, na tentativa de se encontrar uma saída consensual para evitar a perda desses voos. “Precisamos entender, também, que o preço do QAV (querosene de aviação) está caro e deve ser reduzido”, acrescentou Renato Fernandes. Fernando Nicácio prometeu convergir os assuntos com as empresas, em reuniões em Natal, Recife (sede da Infraero NE) e em São Paulo (sede das companhias). Um dos argumentos possíveis é a alta demanda de passageiros mesmo durante a baixa estação. Entre as suspensões estão três voos da companhia TAM (e mais um, antes diário, passou para o sábado e domingo) e dois da Gol.

Nos últimos meses, diversos aeroportos brasileiros têm registrado quedas consecutivas no número de voos. Apenas em fevereiro foram cancelados 47 voos em Fortaleza. Também em fevereiro a TAM parou de operar o destino João Pessoa/Rio de Janeiro. Na manhã da última quarta-feira foram cancelados seis voos do aeroporto de Caixa do Sul (RS). Esses são apenas exemplos recentes que têm ocorrido nas cinco regiões do território nacional.

O Hemocentro Dalton Cunha (Hemonorte), em parceria com a Arquidiocese de Natal, começará, nesta segunda-feira (25) até quarta-feira (27), a campanha para doação de sangue referente à Semana Santa. Com o tema “Faça a vida brotar, doe sangue. Doe Vida”, a campanha será aberta às 9h30, em frente à Catedral Metropolitana, com a presença do Arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e da diretora geral do Hemonorte, Linete Rocha.

Esta é a 4ª edição da campanha, que tem o objetivo de incentivar as doações de sangue na comunidade católica como um gesto concreto de amor e solidariedade ao próximo, nesse período de páscoa. De acordo com Miriam Mafra, chefe do Serviço Social do Hemonorte, a campanha pretende atingir 40% de doações voluntárias de sangue. “Na campanha do ano passado tivemos 783 candidatos e obtivemos 548 bolsas de sangue, que contribuíram significativamente para o estoque. Convidamos todos que participaram nos anos anteriores para, neste ano, doarem novamente”, disse Miriam Mafra.

O tema reforça a campanha da fraternidade 2013, que busca sensibilizar os jovens para serem protagonistas do amor e do bem comum. E é pensando no compartilhar que o Grupo Sentinela de Cristo, da Igreja Santa Teresinha, fará, neste sábado (23), na sede do Hemonorte, a sua doação. Segundo a coordenadora do grupo, Ludimilla Leitão, “não há amor maior do que dar a vida a quem precisa, e doar sangue é doar vida”. Para doar sangue, é necessário ter entre 16 e 68 anos incompletos, ser saudável, pesar acima de 50 kg, ter repouso mínimo de 6 horas na noite anterior, evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.

Dias e locais de funcionamento do Hemonorte:

· Sede da instituição – Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados), de segunda-feira a sábado, das 07h às 18h;

· Posto Fixo de Coleta da Zona Norte (Complexo Cultural), segunda-feira a sábado, das 8h às 17h;

· Unidade Móvel – Av. Deodoro (em frente à Catedral Metropolitana) dias 25, 26 e 27 de março – das 08h às 17h30.

O deputado Vivaldo Costa criticou em seu programa de rádio nesta sexta-feira (22) o desempenho da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) de Caicó. Segundo Vivaldo o homem do campo tem enfrentado constantes problemas de filas, burocracia e até indisposição, para conseguir o milho subsidiado que é oferecido pelo órgão.

“Essa reclamação é quase que generalizada. Para salvar o rebanho o homem do campo precisa do milho, mas infelizmente este não tem chegado em quantidade suficiente. Vi as lideranças ligadas a Henrique serem enfáticas garantindo que o milho chegaria  ha todos os municípios de maneira satisfatória. Eu não sei o que está havendo, mas a triste realidade é que este milhão não está chegando, é lamentável”, protestou o Papa Jerimum.

Vivaldo se colocou a disposição dos pecuaristas para reivindicar um tratamento justo e uma correta distribuição do milho. “Já fiz pronunciamentos, reclamações, denuncias através da Assembleia Legislativa, já fiz desafio às lideranças ligadas a Henrique Eduardo, mas infelizmente as providencias não foram tomadas satisfatoriamente. Espero que o presidente da Câmara dos Deputados [Henrique] possa resolver junto a CONAB a falta de milho dos pecuaristas do Seridó e do Rio Grande do Norte já que todos estão sofrendo as consequências desta seca”.
 

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) foi recebido em audiência na manhã desta sexta-feira (22), Dia Mundial da Água, pelo novo secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, onde cobrou soluções urgentes para amenizar os graves efeitos da Seca na Região do Seridó. “É calamitosa e preocupante a situação dos seridoenses, em virtude dos efeitos da maior Seca já vista nos últimos anos”, externou Nelter ao novo secretário.

Leonardo Rêgo se mostrou sensível às preocupações de Nelter, e prometeu retomar em regime de urgência a instalação e perfuração de poços tubulares em todos os municípios da Região do Seridó.

“Leonardo nos garantiu que vai retomar a instalação e perfuração dos poços tubulares no Seridó, e ainda recuperar a adutora que vem de Triunfo Potiguar a Serra João do Vale, em Jucurutu, além de recuperar o poço já existente e instalar outro, para amenizar a situação das 2 mil pessoas que residem no local”, finalizou o parlamentar do PMDB.

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Walter Alves discursou na solenidade dos 47 anos do partido hoje na Câmara dos vereadores. Em sua fala Walter elogiou e agradeceu a militância jovem que sempre está presente em tudo que o partido se propõe a fazer.  “A juventude do PMDB é presente em todo estado. O interessante é o dinamismo das ideias a participação nos temas propositivos. É bom saber que sempre estamos juntos. Isso faz com que o partido fique sempre forte”, disse Walter.

Relembrando a trajetória do partido Walter lembrou o bom momento que vive o PMDB com o ministro Garibaldi Alves e presidente da Câmara Federal Henrique Alves.  “ Ninguém chega onde eles chegaram por acaso. Garibaldi foi governador duas vezes, implantou as centrais do cidadão, implantou o sistema de adutoras em seu governo e hoje faz um árduo e reconhecido trabalho na Previdência. Henrique é um líder que só engrandece o partido e ele tem um papel fundamental e vai ajudar o RN a se desenvolver” disse Walter.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) está defendendo a criação e implantação da Universidade Federal do Vale do Açu, com sede na cidade de Assu. Para tanto, de acordo com o regimento interno da Casa, ele protocolou requerimento a ser submetido ao colegiado de líderes e posteriormente encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini e à reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professora Ângela Paiva com esse objetivo.

A solicitação tem como finalidade atender a toda a classe estudantil da região do Vale. “A universidade, por meio de suas atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão, tem por objetivo, também, o desenvolvimento sócio econômico da região e do País” afirmou.

Em sua justificativa, Ricardo Motta relacionou dez áreas de competência que serão trabalhadas, quando a Universidade Federal do Vale do Açu for implantada, que contribuirão para o desenvolvimento daquela região.

O Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit habitacional do Estado, convoca todos os municípios com até 50 mil habitantes para preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta do Programa Minha Casa Minha Vida 3. Cada município poderá preencher até duas propostas diretamente junto ao Governo Federal, e uma proposta em convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das propostas individuais.

Municípios com até 15 mil habitantes poderão apresentar propostas de até 30 unidades, e municípios com população entre 15 mil a 50 mil habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60 unidades. O Programa vai atender beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sendo utilizados recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União.

O Ministério das Cidades informa que o Programa se destina a construção de unidades habitacionais em área urbana, e que municípios que já tiverem terreno disponível para a construção das unidades devem anexar a documentação (escritura pública e matrícula atualizada), caso contrário, podem se comprometer em adquirir. Os munícipios interessados deverão preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta disponibilizado no site do Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013,para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a Prefeitura. Já os municípios que desejarem apresentar uma terceira proposta em parceria com o Governo do Estado, sendo este considerado o proponente, deverão entregar o Formulário devidamente preenchido e assinado até o dia 02 de abril na CEHAB, que funciona no prédio da SETHAS, localizado no Centro Administrativo do Governo do Estado.

O pleito será submetido ao Ministério das Cidades, a quem cabe a análise e, sendo o caso, a seleção das propostas, que considerará, além dos critérios estabelecidos nos incisos do art. 4º do Decerto n. 7.499 de 2011, o déficit habitacional, o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade de terreno e o atendimento às famílias provenientes de área de risco.

A reconstrução da orla de Ponta Negra está assegurada e tem seu início previsto para a segunda quinzena de abril. Na manhã desta sexta-feira (22), um dia após confirmar recursos para a primeira etapa do projeto, com a reconstrução do calçadão da praia, o Ministério da Integração Nacional (MIN) anunciou a liberação de R$ 17,6 milhões para aplicação na segunda etapa. O anúncio foi feito durante reunião realizada em Brasília, na sede do órgão federal, entre o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.

Somados, os recursos disponibilizados pelo MIN para o projeto de recuperação da orla de Ponta Negra ultrapassam R$ 24,4 milhões. Nesta quinta-feira (21), a pasta já havia confirmado a liberação de R$ 5,86 milhões para a primeira etapa do projeto, compreendendo a reconstrução do calçadão da praia. Além disso, a obra já dispunha de R$ 1 milhão. Segundo o secretário Humberto Viana, até a próxima semana os R$ 24,4 milhões estarão integralmente à disposição da Prefeitura do Natal para que sejam tomadas as providências necessárias ao início das obras. Isto será feito assim que o Município entregar os laudos técnicos requisitados pelo órgão federal, o que acontecerá no início da semana que vem. Esses laudos estão sendo elaborados sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) com a orientação e o acompanhamento do próprio MIN.

Humberto Viana elogiou a postura do prefeito Carlos Eduardo e de sua equipe diante das pendências técnicas que vinham emperrando o repasse dos recursos. “Temos que parabenizar o prefeito e seus representantes pela velocidade na adoção das medidas exigidas para que o Ministério pudesse celebrar essa parceria com a Prefeitura do Natal”, pontuou Viana. Que emendou: “Estamos muito felizes em ajudar a população de Natal a ter a orla de Ponta Negra de volta em boas condições, bem como aos turistas que visitam a cidade e se deslumbram com aquele cenário”.

O prefeito Carlos Eduardo, que foi à reunião desta sexta acompanhado do secretário-chefe do Gabinete Civil do Município, Sávio Hackradt, também comemorou o desfecho da parceria com o MIN. “Graças a Deus, ao esforço dos nossos técnicos e à compreensão e solidariedade do ministro Fernando Bezerra e do secretário Humberto Viana, conseguimos resolver esse problema que vinha se arrastando além do devido e penalizando nossa população e os turistas que passam por Natal. Agora, temos condições de afirmar que a recuperação da orla de Ponta Negra vai efetivamente começar”, ressaltou ele, projetando o início da reconstrução do calçadão em cerca de 20 dias. O projeto que vai recuperar a orla mais famosa de Natal prevê ainda uma segunda etapa, operacionalmente mais complexa. Ela abrange a engorda da faixa de areia e a realização de obras definitivas que minimizem a força das marés altas sobre o calçadão. Não está descartada a construção de um “espigão” de pedras semelhante aos instalados nas praias de Areia Preta e da Redinha. Novos planos de trabalho serão feitos para definir os detalhes da segunda fase da obra.