O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comemorou a ampliação do teto de financeiro do Sistema Único de Saúde para o município de Mossoró em mais de um milhão de reais. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e destina o montante extra de R$ 1,1 milhão para procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró.  

Para o deputado Henrique Alves a medida veio em boa hora, uma vez que, na última reunião dele com o ministro Padilha, na semana passada, com a presença da prefeita Claudia Regina e da governadora Rosalba Ciarlini, ficou   demonstrada a necessidade de mais recursos para ampliação dos procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró, inclusive com a contratação de mais leitos de UTI. Os recursos serão repassados em parcelas mensais e regulares pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a portaria.

O trade turístico potiguar visitou as obras do Estádio Arena das Dunas na tarde desta terça-feira (23). O intuito da visita – solicitada durante a última reunião do Conselho Estadual de Turismo (Conetur) ao presidente e secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes – foi conhecer este monumental atrativo ao turísmo de Natal e do Rio Grande do Norte.

Renato Fernandes também esteve presente e ressaltou a importância do legado deixado durante a Copa e após o evento. "Sejamos multiplicadores dos resultados que esta Copa trará à capital e ao Estado", e frisou ainda os ganhos imateriais, com capacitação profissional, sobretudo via Pronatec – Programa Federal de capacitação coordenado pela Setur.

O gerente de marketing do Consórcio da Arena das Dunas, Artur Couto, projetou a maquete eletrônica do Estádio, apresentou números, escutou sugestões e sanou dúvidas de hoteleiros presentes. A intenção do trade foi a de propor atrativos turísticos na área interna da Arena, com lojas de artesanato, exposições culturais e eventos de negócios.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Rosivaldo Oliveira, participou de audiência pública ocorrida na Câmara Municipal de Natal para debater sobre o exercício da dupla função de motorista e cobrador.

Ele explica que tramita na Justiça do Trabalho uma ação ajuizada pelo MPT/RN para que ela seja anulada, mas o sindicato precisa manifestar o posicionamento contrário à cláusula combatida, nos autos do processo. "A ação anulatória teve como fundamento a proteção aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, uma vez que o acúmulo das funções prejudica a saúde física e mental do trabalhador, acarretando alto nível de stress," enfatiza o procurador.

O Rio Grande do Norte dará início nesta quarta-feira (24) a uma experiência inovadora no país. Através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) será testado e permitirá que clientes recebam a nota de compras associada a pagamento com cartão (TEF).

O comprovante emitido terá código de barras bidimensional, o QR Code. Isso permitirá que a descrição completa da nota seja consultada a qualquer momento por celular, utilizando-se um leitor de código de barras disponível gratuitamente na rede. O teste será feito na Miranda Computação da avenida Prudente de Morais, às 8h.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, recebeu na tarde desta terça-feira, 23, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, a visita do deputado estadual Tomba Farias (PSB) e da prefeita do município de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra.

Durante a reunião, foram tratados detalhes da doação de dois terrenos no município, distante 111 quilômetros da capital, ao Sistema Fecomércio. Um dos terrenos abrigará uma nova unidade do Senac, e no outro será construido um ginásio poliesportivo do Sesc. Somente o ginásio deverá demandar investimentos da ordem de R$ 500 mil a serem feitos pelo Sistema Fecomércio, através do Sesc. A unidade do Senac ainda não tem custo estimado.

Em seu programa diário apresentado todas as manhãs em várias rádios do Seridó e Trairi, o deputado Vivaldo Costa (PR) lembrou à necessidade de se pensar em políticas, de enfrentamento à seca, imediatas e em longo prazo. O Papa Jerimum considera que os governos precisam fazer investimentos instantâneos, bem como, fomentar iniciativas planejadas pensando nas próximas estiagens, para que o homem do campo possa sofrer menos.

“É preciso que todos continuem na luta para enfrentar a seca este ano e nos seguintes. As previsões indicam que nos próximos oito anos terá inverno irregular. Precisamos pensar isso em longo prazo. Os governantes tem que estruturar bem a região e o município para enfrentar as dificuldades. A presidenta e a governadora darão ordem de serviço para construir a Barragem das Oiticicas. Se chover mais, ou não, precisaremos da barragem para enfrentar a escassez de água”, contou Vivaldo.

O deputado Henrique Eduardo Alves e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília. O encontro foi no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar e o prefeito trataram de vários projetos para Natal. A reunião foi agendada após uma visita de cortesia que o presidente da Câmara fez ao prefeito na semana passada, em Natal.

O presidente da Câmara reforçou o empenho dele e apoio político, em Brasília, para que as obras sejam realizadas sem qualquer conotação partidária. Durante a reunião, Carlos Eduardo Alves solicitou o apoio de Henrique Alves para a liberação de uma emenda coletiva de bancada federal do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 20 milhões, para melhorias na infraestrutura urbana de Natal.

Outra proposta de Carlos Eduardo, já em tramitação no Ministério do Meio Ambiente, foi o projeto de 36 ecopontos para a URBANA, no valor de R$ 9 milhões. Carlos Eduardo disse que a prefeitura de Natal também tem projeto de R$ 21 milhões, no Ministério das Cidades, para o saneamento, drenagem e pavimentação dos bairros Novo Horizonte e Brasil Novo. A praça da árvore, no conjunto Mirassol, foi outra reivindicação do prefeito. São R$ 10 milhões para a urbanização da área onde se encontra a Árvore de Natal, um dos símbolos da capital potiguar. Os compromisso assumidos com o prefeito Carlos Eduardo e com Natal serão levados pelo deputado Henrique Alves aos ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades.

Está em fase final de acabamento a construção dos novos dormitórios para profissionais de nível médio e superior do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Para a entrega da obra, prevista para o fim deste mês, falta apenas a colocação dos rodapés, rejuntes e esquadrias (janelas e portas). Com 99% dos trabalhos concluídos, os espaços comportarão oito quartos climatizados, 48 beliches (96 camas), uma sala de estudo e uma sala de estar. A construção – cujo investimento foi de aproximadamente R$ 1.000.000,00 – foi iniciada em novembro passado.

O deputado Tomba Farias (PSB) se pronunciou em favor dos 28 municípios do Rio Grande do Norte que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função da política do Governo Federal de isenção de impostos que integram o montante que é distribuído entre governos estaduais e municipais. Segundo Tomba, essas prefeituras tiveram o FPM zerados uns no dia 10 de abril e outros no dia 20. Para o parlamentar, dessa forma, os gestores municipais não terão condições de administrar sem esse dinheiro. “Tem alguma coisa errada e chamamos atenção para que essa situação seja reparada com urgência”, declarou.

Para o deputado, a solução em curto prazo é suspender a desoneração do IPI e do INSS para que o dinheiro caia direto na conta das prefeituras. “Não adianta mais fazer medida provisória, assinar convênios que só chegam ano que vem. Se o Governo Federal suspender a desoneração dos impostos, com certeza sobrará recursos para que sejam aplicados nos municípios. Não podemos mais esperar. Os agricultores perderam os rebanhos e as safras. Onde vai parar isso? Cerca de 80% dos municípios do RN vive desse repasse”, argumentou.

Os municípios que estão nessa situação são: Apodi, Areia Branca, Arez, Assu, Baraúna, Caicó, Carnaubais, Currais Novos, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, João Câmara, Luís Gomes, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serra do Mel, Tibau do Sul e Upanema.

Foi convocada para amanhã (quinta-feira) uma sessão secreta, que vai acontecer  antes da sessão ordinária, para votação da indicação o geólogo Gilberto Jales para conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte por indicação do Governo do Estado. O processo de indicação será apreciado pelo plenário, com a presença de pelo menos 13 parlamentares, sendo necessária uma maioria simples para aprovação.

Na manhã desta quarta-feira a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o nome de Gilberto Jales. A votação secreta foi realizada com a presença do presidente da comissão, o deputado Tomba Farias (PSB), o relator do processo, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) e o deputado José Dias (PSD).