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[FIERN] FIERN participa de reunião, na Governadoria, que decide pela manutenção do PROEDI.

O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) será mantido. É o que ficou acordado em reunião entre o governo e prefeitos de mais de 30 municípios do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (11), na sede da Governadoria. O diretor da FIERN João Lima participou da discussão, representando o presidente Amaro Sales, junto com o diretor executivo da Guararapes Confecções, Jairo Amorim. O encontro resultou no acordo firmado entre o Executivo e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que pôs fim ao impasse e questionamentos acerca do novo programa de incentivos do governo, que substitui o Proadi.

 

A governadora Fátima Bezerra recebeu uma comissão de 13 prefeitos, liderada pelo presidente da Femurn, José Casemiro, mais conhecido como Naldinho, além do deputado federal Benes Leocádio, os deputados estaduais Getúlio Rêgo e Bernardo Amorim. Também participaram da reunião o vice-governador, Anthenor Roberto, os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado, de Planejamento Aldemir Freire e de Tributação Carlos Eduardo Xavier.

 

 

Os municípios reclamavam que o novo modelo de política de incentivos fiscal adotado pelo estado poderia causar perdas aos cofres municipais, com a redução do repasse do ICMS, e buscavam junto ao Poder Legislativo suspender o decreto que instituiu o novo programa.

 

 

Após recusar proposta apresentada, pela governadora, para amenizar possíveis perdas, a Femurn apresentou uma contraproposta, como instrumento de compensação, de repasse de R$ 20 milhões aos municípios, que o governo aceitou.

 

 

O Estado repassará R$ 10 milhões, até o fim de 2019, e o restante em quatro parcelas de R$ 2,5 milhões, de janeiro a abril de 2020, de acordo com a governadora. “O governo sempre esteve sensível e aberto a diálogo com os municípios. O governo e os municípios entendemos que o Proedi é extremamente importante para tornar o Rio Grande do Norte mais competitivo, trazendo investimentos para gerar empregos”, destacou Fátima Bezerra.

 

O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial além de manter as empresas já existentes no estado, explica o diretor da Fiern e presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado (SIFT), João Lima, permite que façam novos investimentos e aumentem as contratações, além de atrair novos empreendimentos e fomentar o emprego em cidades do interior. “O Proedi é fundamental para geração de empregos”, disse. Atualmente, o programa garante 23.105 empregos diretos.

 

Uma possível extinção do programa, analisa João Lima, acarretará em prejuízos imensuráveis para a indústria e sobretudo para a economia potiguar. Uma vez que, sem a possibilidade legal de reeditar o Proadi, a retirada do incentivo fiscal no modelo atual levaria o Estado a perder competitividade, a retirada de indústrias aqui instaladas que poderão migrar para os Estados vizinhos em busca de melhores condições e o aumento do desemprego.

 

“Sem o Proedi a indústria do Rio Grande do Norte acaba. Ele é fundamental para que empresas mantenham suas atividades e os empregos no estado. O sentimento da Fiern é que é de suma importância para a nossa economia. É importante ressaltar que todos os Estados contam com programas semelhantes. O modelo adotado pelo governo é até menos agressivo”, disse. No Ceará, a indústria têxtil tem até 99% de incentivo, pelo Proedi o percentual é de 80%.

 

 

O diretor executivo Jairo Amorim, da Guararapes Confecções, chegou a afirmar durante a reunião que sem o Proedi a fábrica não teria como manter as operações no Distrito Industrial de Extremoz, onde emprega 7.200 funcionários, e precisaria migrar para outro estado que assegurasse capacidade competitiva. “A ameaça da suspensão do Proedi, caso votado e aprovado n Assembleia Legisativa, significaria o encerramento das atividades da Guararapes no Rio Grande do Norte. Não teríamos como competir com outros mercados, tampouco com a concorrência estrangeira”, afirma.

 

 

Além da manutenção da Guararapes, principal indústria têxtil e de confecção do RN, Amorim adiantou que a partir do Proedi, o Grupo teve segurança jurídica para voltar a investir, como também para retomar o projeto de oficinas de costura no interior do estado. “Com a sinalização do governo, com uma política séria que nos confere segurança jurídica, já habilitamos oito oficinas, além das 61 já existentes, a partir do decreto do programa e vamos ampliar nosso projeto de interiorização’, frisou. Ao todo, o Grupo Riachuelo emprega mais de 40 mil funcionários.

 

O presidente da Femurn, Naldinho, destacou a importância do acordo e da manutenção do diálogo. “Ainda não foi o que queríamos, mas esse acordo, com o repasse aos municípios, serve para unir os setores, manter o Proedi e dá início ao processo de industrialização no interior do nosso estado”, explicou Naldinho. A Femurn pretende buscar uma articulação também com a Federação das Indústrias para viabilizar meios para a interiorização da indústria.

 

 

PROEDI
O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal, que pode chegar a 95%. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.

 

 

Pelas regras do decreto 29030, de 27 de julho de 2019, fica assegurada a manutenção do incentivo já usufruído pelas empresas atualmente beneficiárias pelo Proadi, mediante simples adesão ao Proedi sem interrupção do incentivo. A mudança também implica na simplificação do incentivo, ao contrário do Proadi, que implicava em contrato de financiamento, tornando mais ágil o processo de concessão.

 

 

Regras

Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do Rio Grande do Norte.

 

Fonte: FIERN

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