Hoje o Brasil vive um dia de expectativas em relação à questão dos efeitos do julgamento e condenação em segunda instância: se isso gerará ou não prisão imediata de condenados.

O Brasil dá continuidade ao julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade da OAB Federal, que já deveria ter sido concluída, inclusive, antes do processo que envolve o Ex-Presidente Lula, que furou a fila de espera.

Naquela ocasião, no caso específico do Ex-Presidente, a Suprema Corte decidiu que ele deveria ser preso por ter sido condenado em segunda instância. E o que se espera hoje é que seja decidido algo que valha para todo e qualquer brasileiro. Tal decisão, na época, provocou, inclusive, consequências políticas imediatas no processo eleitoral, já que, segundo as pesquisas, se Lula estivesse solto e fosse candidato, teria vencido as eleições ou se não pudesse ter sido candidato, mas estivesse solto, a influência na campanha seria maior a favor de Haddad.

Vivemos um momento de politização do judiciário e judicialização da política, onde papéis se confundem, decisões têm sido personalizadas e pressões políticas se dão de cada lado. Isso acontece rotineiramente em relação ao Congresso, mas, juiz não deve se comportar como político partidário, pois no seio da própria sociedade também se concentram opiniões diversas. O magistrado deve votar de acordo com o que diz a constituição e a sua consciência.

No caso de hoje, se for seguida a Constituição, a prisão em segunda instância será declarada ilegal pela Suprema Corte. Trará, sim consequências, como a soltura do Ex-Presidente Lula, mas isso se dará por conta de um problema criado pela própria Suprema Corte que desde o ano passado deveria ter decidido essa questão, mas não o fez, porque, o resultado naquela época seria a soltura do Ex-Presidente em meio ao processo eleitoral. Ou seja, um posicionamento político do STF. Agora, mais uma vez na berlinda, a expectativa, se mantida a coerência dos membros do STF, é que a prisão seja declarada inconstitucional.

Tudo isso depende, principalmente, do voto da Ministra Rosa Weber que disse que é contrária a prisão em segunda instância, mas foi favorável no caso do Ex-Presidente Lula, mas que já estava deixando claro que se o assunto voltasse a ser discutido e estivesse para ser decidido algo que valesse para todo e qualquer brasileiro ela votaria contra. Disse ainda, naquela ocasião, que ela seguiria a maioria da suprema corte nesta questão, mas, foi justamente o voto dela, contrário ao que ela mesma defendia que fez a maioria a favor da prisão.

Hoje, então, está programado o voto dela, que poderá – ou não – desfazer toda essa situação: A justiça está nas mãos de uma Rosa: haverá coerência ou mais um julgamento político?