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    Prefeitura de São Gonçalo alerta para os perigos do trote

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    Telefone toca. Do outro lado da linha alguém solicita ajuda. A atendente diz que está deslocando uma viatura para atender o caso. Quando a equipe chega no local, descobre que o fato não é verídico. Na maioria das vezes, é assim que os trotes acontecem. Parece difícil de acreditar, mas eles são uma prática ainda muito recorrente em nosso município.

     

    Para se ter uma noção, a Polícia Militar em São Gonçalo recebe essas falsas denúncias diariamente no seu telefone local. Essa prática atrapalha tanto o serviço interno quanto o ostensivo da PM. Isso porque, muitas vezes, as viaturas que deveria estar em locais verdadeiramente necessários, são deslocadas até o local informado através do trote.

     

    Além da Polícia Militar, o Conselho Tutelar é outro órgão que recebe trotes. Segundo dados do Conselho, as falsas denúncias, na maioria da vezes, dizem respeito a maus tratos que não são verdadeiros e derivam de desentendimentos entre vizinhos, por exemplo. Robson Marinho, presidente do conselho, destaca o quão prejudicial é essa prática. “Muitas vezes nós notificamos os pais e eles chegam aqui sem entender o porquê da notificação. Isso, além de gerar um constrangimento, ocasiona uma perda de tempo que poderia estar sendo utilizado com quem realmente precisa do serviço”, ressalta.

     

    Vale lembrar que os trotes contra as repartições públicas se enquadram no Art. 340 do Código – Decreto Lei 2848/40, que dispõe “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. A pena é detenção de um a seis meses, ou multa.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

     

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    Movimentos, universidades e Poder Público discutem habitação popular na CMN

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    A Frente Parlamentar de Defesa da Gestão Pública da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (19) para discutir a situação da habitação popular em Natal. A proposição dos debates foi do vereador Dinarte Torres (PMB), que coordena o grupo de trabalho.

     

    O debate serviu para trazer a público os planos e projetos que estão sendo executados pelo Poder Público, bem como para levar as demandas da população para as autoridades competentes. O vereador Dinarte destacou a importância da audiência para criar um ambiente para a discussão da habitação popular em Natal, algo que não existia até hoje, dando voz tanto aos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e aos membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

     

    "Esse é um tema atual, porque vivemos momentos difíceis para a habitação. Chamamos aqui todos os envolvidos, para que, juntos, nós possamos promover um grande debate em prol da moradia popular em Natal. Nós tiramos vários pontos positivos. Sabemos das dificuldades financeiras e esperamos que a Secretaria responsável possa escutar mais a UFRN, porque a Universidade tem muito a oferecer nos projetos dos assentamentos, e o MLB, que é quem está diariamente nessa luta pela moradia", pontuou.

     

    A Secretaria responsável é a de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). O secretário-adjunto, Albert Neto, parabenizou a Câmara pela iniciativa e acredita que juntos e com o diálogo, todos podem encontrar melhores alternativas para a implementação de políticas públicas voltadas par a habitação popular.

     

    Fonte: CMNAT 

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    Mais de 9.500 famílias são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família em São Gonçalo

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    O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que tem como objetivo redistribuir renda entre as famílias que se se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, garantindo a elas o direito à saúde, educação e alimentação.

     

    Em São Gonçalo, as famílias que recebem o benefício são acompanhadas a cada dois anos. Esse controle é realizado pela Prefeitura Municipal através de atualizações cadastrais e, em caso de necessidades específicas, são realizados encaminhamentos ao serviço social para realização de visitas domiciliares.

     

    Cerca de 9.527 famílias são beneficiárias do programa em São Gonçalo, o que representa 26,62% da população do município. Deste total, 1.844 famílias dependem diretamente do benefício e estariam em condições de extrema pobreza caso não fossem cadastradas. Só no mês de março, foram destinados R$ 1.426.254,00 ao programa, garantindo um benefício médio de R$ 149,71 por família. O coordenador do Bolsa Família municipal, Márcio Pinto, destaca que “a cobertura local é de 107,08% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Com isso, a cobertura ultrapassa 100% do público alvo”.

     

    Novos cadastros podem ser realizados nas duas unidades disponíveis em São Gonçalo, localizadas na Rua Olinto José Rodrigues, nº 1414 (Centro) e na Av. Bacharel Tomaz Landim, 1028 (Jardim Lola), portando os seguintes documentos:

    -CPF;
    -Título de eleitor;
    -RG;
    -Carteira de trabalho;
    -Certidão de casamento, nascimento ou divórcio;
    -Comprovante de residência;
    Para os menores de 16 anos:
    -Certidão de nascimento;
    -Declaração escolar

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

     

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    Câmara garante apoio a evento que busca combater a violência em Natal

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    Um dos grandes problemas da capital potiguar é o crescimento da violência. Buscando encontrar alternativas para combater esse crescente índice, a Câmara Municipal de Natal garantiu o apoio à Federação Para a Paz Universal para realização do Fórum Pela Paz, em maio.

     

    O apoio foi garantido durante a reunião do segundo vice-presidente da Câmara, vereador Sueldo Medeiros (PHS), e representantes do Fórum. O embaixador pela Paz no Rio Grande do Norte, Edivan Ribeiro, agradeceu o apoio da Casa no evento que será realizado no dia 14 de maio. Ele lembrou da importância do tema ser discutido amplamente para criar mecanismos de combate à violência.

     

    "Entendemos que Natal está vivendo um momento de muita violência nos bairros, principalmente nas periferias. E nós estamos inseridos nessas comunidades e enfrentamos essa realidade diariamente. No dia 14 estaremos fazendo a 4ª Conferência e pedimos o apoio para realizar a conferência aqui e expor um pouco da realidade. Na conferência vamos traçar algumas metas que a gente vai estar se debruçando de como combater o avanço da violência na nossa cidade", adiantou.

     

    O vereador Sueldo Medeiros enalteceu o papel da Câmara como instrumento institucional de escutar as demandas da população e garantiu apoio ao evento para que ele possa ser realizado no Plenário da Casa ou no auditório da Escola do Legislativo Wilma de Faria.

     

    "Tivemos uma reunião bastante produtiva. A Federação Pela Paz Universal se constitui como um grupo de pessoas que procuram alternativas para promover a paz. Garantimos o apoio e aguardamos agora a confirmação. Lembramos que Natal é, hoje, uma das cidades mais violentas do país. E Esperamos apoiar esse evento para que ele seja realizado na Câmara Municipal", completou.

     

    Fonte: CMNAT 

     

     

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    Parnamirim iniciará vacinação contra a gripe no dia 23

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    No próximo dia 23, a Prefeitura de Parnamirim iniciará a campanha de vacinação contra a gripe Influenza, cujo slogan é "Entre para o time da Saúde: vacine-se contra a gripe e fique protegido". A imunização se estenderá até o dia 1º. de junho e a meta é atingir 47.293 pessoas dentro dos grupos determinados pelo Ministério da Saúde. O Dia D no município está programado para 12 de maio, com a participação de todas as UBS.

     

    Serão imunizados idosos a partir de 60 anos; crianças de 6 meses a 4 anos e onze meses; mulheres até 45 dias pós parto; trabalhadores da saúde, professores e doentes crônicos. Em 2017 foram imunizados 37.477 pessoas, representando 86%. A maior dificuldade encontrada foi nos grupos de gestantes e crianças.

     

    A orientação é que os profissionais de saúde levem a respectiva carteira do conselho e os professores um comprovante como crachá, contra-cheque ou uma declaração da escola. Já os doentes crônicos devem apresentar uma prescrição médica com a patologia. As demais pessoas devem apresentar a carteirinha de vacinação.

     

    Nesta terça-feira, 17, a Secretaria de Saúde irá promover no auditório Clênio José, a partir das 14 horas uma capacitação com os técnicos para atuarem na campanha de vacinação contra o Influenza. A meta de vacinação deste ano é atingir 90%, imunizando inclusive os acamados.

     

    SERVIÇO:

    Vacinação contra o Influenza

    23/04 a 01/06

    Dia D: 12/06

     

    Fonte: ASCOM Parnamirim 

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    Prefeitura de São Gonçalo realiza distribuição de sementes para pequenos agricultores

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    A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário (SEMADA), realizou na manhã desta quarta-feira (17), na comunidade de Poço de Pedra, em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), a distribuição de sementes aos pequenos agricultores do município.

     

    Segundo o órgão de extensão rural, 553 famílias são atendidas pelo projeto e recebem milho, feijão e sorgo, totalizando 4.992 quilos de sementes distribuídas só em 2018, o que beneficia as comunidades de Guajirú, Maçaranduba, Olho d’água do Chapéu, Barra de Camaragibe, Poço de Pedra, Genipapo, Bela Vista, Campinas, Ladeira Grande, Chã do Moreno, Igreja Nova, Barro Duro, Alagadiço Grande, Utinga, Guanduba, Jacaré-Mirim, Oiteiros, Jacobina, Uruaçú, Arisco, Milharada, Canaã, e Santo Antonio do Potengi.

     

    “Este programa tem um significado importantíssimo para o município de São Gonçalo, por incentiva o agricultor são-gonçalense a desenvolver a atividade rural através da agricultura familiar”, declarou Regina Tinoco, secretária da SEMADA.

     

    Moacir Santos, extensionista complementa: “O banco de sementes tem uma função importante no para as famílias que não tem condições de adquirir os grãos, e o Governo do Estado, através da EMATER, disponibiliza uma quantidade de feijão, milho e sorgo para as famílias usarem no plantio, que tem um ciclo de produção de aproximadamente 60 dias para a colheita”.

     

    O representante da EMATER afirma ainda que há perspectiva de aumento do número de famílias que serão inseridas no banco de sementes para o ano de 2019, tendo em vista que os trabalhos já estão sendo realizados junto à SEMADA no recadastramento de agricultores que poderão ser beneficiados pelo programa, e, consequentemente, aumentará significativamente a quantidade de milho, feijão e sorgo, que serão distribuídas no município de São Gonçalo.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

     

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    Câmara de Natal e Funcern estudam parceria para qualificar servidores

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    Os presidentes da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, e da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), professor Jairo Santos, se reuniram na tarde desta quarta-feira (18) para buscar formas de viabilizar uma parceria que traga benefícios para os servidores da Casa.

     

    De acordo com o professor Jairo Santos, o objetivo é trazer todo o conteúdo e capacidade técnica da Funcern e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) para capacitar e qualificar os profissionais da cada e melhorar a gestão, garantindo melhorias nos serviços prestados para a população.

     

    Entre os possíveis serviços oferecidos cursos de capacitação nas áreas de gestão pública, contabilidade e recursos naturais. "Esperamos, através da Fundação junto com IFRN, contribuir a comunidade de Natal e para a Câmara Municipal. São serviços que podem ajudar a todos", completou;

     

    Durante a reunião realizada na Presidência da Casa, o presidente Raniere agradeceu a visita, e espera que a parceria se concretize, apostando na melhoria dos serviços prestados pela Câmara Municipal. "Uma fundação como a Funcern, que tem desenvolvimento tecnológico em diversos institutos e que é a fundação do IFRN, qualifica cada vez mais o debate que a Câmara trás na busca por parceiros com o objetivo de qualificar os servidores e de trazer ainda mais qualidade para a gestão da Câmara. Esperamos que a gente possa trazer essa parceria e acordar para que essa parceria se amplie" 

     

    Fonte: CMNAT 

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    Câmara de Natal e Funcern estudam parceria para qualificar servidores

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    Os presidentes da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, e da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), professor Jairo Santos, se reuniram na tarde desta quarta-feira (18) para buscar formas de viabilizar uma parceria que traga benefícios para os servidores da Casa.

     

    De acordo com o professor Jairo Santos, o objetivo é trazer todo o conteúdo e capacidade técnica da Funcern e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) para capacitar e qualificar os profissionais da cada e melhorar a gestão, garantindo melhorias nos serviços prestados para a população.

     

    Entre os possíveis serviços oferecidos cursos de capacitação nas áreas de gestão pública, contabilidade e recursos naturais. "Esperamos, através da Fundação junto com IFRN, contribuir a comunidade de Natal e para a Câmara Municipal. São serviços que podem ajudar a todos", completou;

     

    Durante a reunião realizada na Presidência da Casa, o presidente Raniere agradeceu a visita, e espera que a parceria se concretize, apostando na melhoria dos serviços prestados pela Câmara Municipal. "Uma fundação como a Funcern, que tem desenvolvimento tecnológico em diversos institutos e que é a fundação do IFRN, qualifica cada vez mais o debate que a Câmara trás na busca por parceiros com o objetivo de qualificar os servidores e de trazer ainda mais qualidade para a gestão da Câmara. Esperamos que a gente possa trazer essa parceria e acordar para que essa parceria se amplie" 

     

    Fonte: CMNAT 

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    Polo da Universidade Aberta do Brasil oferece cursos gratuitos em São Gonçalo

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    O polo Universitário Dr. Ruy Pereira dos Santos, ligado à Universidade Aberta do Brasil (UAB) em São Gonçalo do Amarante, disponibiliza cursos de graduação nas áreas de Matemática, História, Letras (espanhol) e Licenciatura em informática; além de pós-graduação com especialização em Metodologia do ensino da matemática. Os cursos são oferecidos em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação (SME) junto a UFRN, UFERSA, UERN e IFRN. A unidade é referência no ensino à distância e funciona em regime semipresencial e à distância.

     

    Com intuito de formar novos profissionais para atuarem no município, a Secretaria Municipal de Educação pretende atuar nas escolas de ensino médio, realizando divulgação, mostrando a estrutura e apresentando os cursos oferecidos. O objetivo da ação é fazer com que mais pessoas conheçam o polo e busquem ingressar nos cursos. Além da divulgação nas escolas, a secretaria pretende inserir os professores da rede municipal nos cursos de pós-graduação. Diante disso, a ideia é que, quando as parcerias com as universidades forem firmadas, a secretaria consiga destinar vagas específicas para os docentes, além de buscar novos cursos para atender a demanda do município.

     

    José Francisco da Costa, professor do município, lembra que o polo é de grande relevância para a cidade. “Esse polo é um dos mais importantes da grande Natal, atendendo não apenas São Gonçalo do Amarante, mas cobrindo também outros municípios além da região metropolitana”, disse.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

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    Conheça as funções do Conselho Tutelar em São Gonçalo do Amarante

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    O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

     

    O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, independente e não jurisdicional, que atua no combate a violação desses direitos. Ainda segundo o ECA, o não cumprimento desses deveres também podem se caracterizar “pela ação e omissão da sociedade ou do estado; pela falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e ainda por ato infracional do menor”.

     

    De acordo com o Estatuto, cada cidade deve possuir pelo menos uma unidade do Conselho Tutelar atuando sempre em sinergia com a administração pública local. Em São Gonçalo do Amarante, o Conselho está vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC).

     

    Com cinco conselheiros, a unidade atende em média 100 denúncias por mês; a maioria relacionada a abuso sexual, maus tratos, agressões físicas e/ou psicológicas. Mas vale lembrar que o Conselho Tutelar não se restringe apenas a esses casos. Eles podem atuar também no que diz respeito à garantia de vagas em escolas, no apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e na requisição de tratamentos psicológicos, por exemplo.

     

    Existem várias formas de realizar uma denúncia: diretamente na unidade do Conselho Tutelar, ligando para o número (84) 3278-2267 ou para o disque 100 (Direitos Humanos), que atende à demanda nacional e funciona 24hs. Através dele, as denúncias são enviadas para o Conselho Tutelar mais próximo. Quem faz a denúncia pode optar pelo anonimato.

     

    Feita a denúncia, os conselheiros atuam averiguando sua procedência. Caso seja comprovada a violação dos direitos, o Conselho realiza os encaminhamentos necessários. O Presidente do Conselho Tutelar em São Gonçalo, Robson Marinho, lembra que o órgão funciona como um ‘ponto de partida’ para requisição de serviços. “Nós temos o cuidado de orientar a população para que todos saibam que nós não executamos serviços, nós requisitamos. Ou seja, quando recebemos uma denúncia, procuramos quem melhor pode resolvê-la, e então encaminhamos. Quando essas denúncias são de natureza grave, por exemplo, elas são encaminhadas diretamente ao Ministério Público”, disse.

     

    A unidade do Conselho Tutelar municipal funciona de segunda à sexta, das 8 às 17hs, na Rua Prefeito Poti Cavalcanti, 64, centro. Se você conhece alguma criança ou adolescente que é vítima de alguma violação dos direitos citados anteriormente, denuncie!

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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    Polo da Universidade Aberta do Brasil oferece cursos gratuitos em São Gonçalo

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    O polo Universitário Dr. Ruy Pereira dos Santos, ligado à Universidade Aberta do Brasil (UAB) em São Gonçalo do Amarante, disponibiliza cursos de graduação nas áreas de Matemática, História, Letras (espanhol) e Licenciatura em informática; além de pós-graduação com especialização em Metodologia do ensino da matemática. Os cursos são oferecidos em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação (SME) junto a UFRN, UFERSA, UERN e IFRN. A unidade é referência no ensino à distância e funciona em regime semipresencial e à distância.

     

    Com intuito de formar novos profissionais para atuarem no município, a Secretaria Municipal de Educação pretende atuar nas escolas de ensino médio, realizando divulgação, mostrando a estrutura e apresentando os cursos oferecidos. O objetivo da ação é fazer com que mais pessoas conheçam o polo e busquem ingressar nos cursos. Além da divulgação nas escolas, a secretaria pretende inserir os professores da rede municipal nos cursos de pós-graduação. Diante disso, a ideia é que, quando as parcerias com as universidades forem firmadas, a secretaria consiga destinar vagas específicas para os docentes, além de buscar novos cursos para atender a demanda do município.

     

    José Francisco da Costa, professor do município, lembra que o polo é de grande relevância para a cidade. “Esse polo é um dos mais importantes da grande Natal, atendendo não apenas São Gonçalo do Amarante, mas cobrindo também outros municípios além da região metropolitana”, disse.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

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    Polo da Universidade Aberta do Brasil oferece cursos gratuitos em São Gonçalo

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    O polo Universitário Dr. Ruy Pereira dos Santos, ligado à Universidade Aberta do Brasil (UAB) em São Gonçalo do Amarante, disponibiliza cursos de graduação nas áreas de Matemática, História, Letras (espanhol) e Licenciatura em informática; além de pós-graduação com especialização em Metodologia do ensino da matemática. Os cursos são oferecidos em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação (SME) junto a UFRN, UFERSA, UERN e IFRN. A unidade é referência no ensino à distância e funciona em regime semipresencial e à distância.

     

    Com intuito de formar novos profissionais para atuarem no município, a Secretaria Municipal de Educação pretende atuar nas escolas de ensino médio, realizando divulgação, mostrando a estrutura e apresentando os cursos oferecidos. O objetivo da ação é fazer com que mais pessoas conheçam o polo e busquem ingressar nos cursos. Além da divulgação nas escolas, a secretaria pretende inserir os professores da rede municipal nos cursos de pós-graduação. Diante disso, a ideia é que, quando as parcerias com as universidades forem firmadas, a secretaria consiga destinar vagas específicas para os docentes, além de buscar novos cursos para atender a demanda do município.

     

    José Francisco da Costa, professor do município, lembra que o polo é de grande relevância para a cidade. “Esse polo é um dos mais importantes da grande Natal, atendendo não apenas São Gonçalo do Amarante, mas cobrindo também outros municípios além da região metropolitana”, disse.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

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    Conheça as funções do Conselho Tutelar em São Gonçalo do Amarante

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    O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

     

    O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, independente e não jurisdicional, que atua no combate a violação desses direitos. Ainda segundo o ECA, o não cumprimento desses deveres também podem se caracterizar “pela ação e omissão da sociedade ou do estado; pela falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e ainda por ato infracional do menor”.

     

    De acordo com o Estatuto, cada cidade deve possuir pelo menos uma unidade do Conselho Tutelar atuando sempre em sinergia com a administração pública local. Em São Gonçalo do Amarante, o Conselho está vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC).

     

    Com cinco conselheiros, a unidade atende em média 100 denúncias por mês; a maioria relacionada a abuso sexual, maus tratos, agressões físicas e/ou psicológicas. Mas vale lembrar que o Conselho Tutelar não se restringe apenas a esses casos. Eles podem atuar também no que diz respeito à garantia de vagas em escolas, no apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e na requisição de tratamentos psicológicos, por exemplo.

     

    Existem várias formas de realizar uma denúncia: diretamente na unidade do Conselho Tutelar, ligando para o número (84) 3278-2267 ou para o disque 100 (Direitos Humanos), que atende à demanda nacional e funciona 24hs. Através dele, as denúncias são enviadas para o Conselho Tutelar mais próximo. Quem faz a denúncia pode optar pelo anonimato.

     

    Feita a denúncia, os conselheiros atuam averiguando sua procedência. Caso seja comprovada a violação dos direitos, o Conselho realiza os encaminhamentos necessários. O Presidente do Conselho Tutelar em São Gonçalo, Robson Marinho, lembra que o órgão funciona como um ‘ponto de partida’ para requisição de serviços. “Nós temos o cuidado de orientar a população para que todos saibam que nós não executamos serviços, nós requisitamos. Ou seja, quando recebemos uma denúncia, procuramos quem melhor pode resolvê-la, e então encaminhamos. Quando essas denúncias são de natureza grave, por exemplo, elas são encaminhadas diretamente ao Ministério Público”, disse.

     

    A unidade do Conselho Tutelar municipal funciona de segunda à sexta, das 8 às 17hs, na Rua Prefeito Poti Cavalcanti, 64, centro. Se você conhece alguma criança ou adolescente que é vítima de alguma violação dos direitos citados anteriormente, denuncie!

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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    Programa Forças no Esporte beneficia mais de 300 alunos em São Gonçalo

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    Com o objetivo de promover a integração social e a prevenção da marginalidade e violência contra crianças e adolescentes, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), renovou o Termo de Cooperação junto a Marinha do Brasil para a execução do programa “Segundo Tempo – Forças no Esporte”, que incentiva a integração social, valorização da cidadania e a permanência em atividades físicas, na esportividade e no lazer.

     

    Aproximadamente 320 alunos de oito escolas públicas do município participam das atividades esportivas, que incluem futebol, atletismo e basquete, além de aulas de reforço escolar realizadas duas vezes na semana, com acompanhamento de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores físicos – todos contratados pela Prefeitura Municipal. As crianças e adolescentes também são beneficiados com duas refeições diárias: no turno matutino, café e almoço; e no turno vespertino, almoço e lanche.

     

    As atividades são realizadas na Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (segundas e quartas-feiras) e no Grupamento de Fuzileiros Navais (terças e quintas-feiras), sempre no turno contrário ao das aulas escolares. A programação iniciou em março e o cronograma segue até o mês de dezembro, incluindo passeios e palestras com orientações psicoculturais.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

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    Comissão de Cultura da Câmara Municipal discute situação tributária do Hotel Reis Magos

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    A Comissão de Cultura, em reunião nesta segunda-feira (09), recebeu o secretário de Tributação do Município, Ludenilson Lopes. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Ubaldo Fernandes (PTC), o objetivo do encontro foi discutir a atual situação tributária do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, zona leste de Natal.

     

    "A Comissão trouxe o secretário de tributação para explanar a situação do Hotel Reis Magos em relação a quitações de dívidas de IPTU, por parte do grupo empresarial Hotéis Pernambuco S/A, atual dono do imóvel. Recebemos informações que ainda existe uma grande dívida a ser paga e questionamos o secretário Ludenilson sobre a transparência nesta relação Prefeitura do Natal e o grupo pernambucano", disse Ubaldo Fernandes.

     

    De acordo com o parlamentar, a Comissão de Cultura defende que o Hotel Reis Magos volte a ser patrimônio do município. "Nós entendemos que seria interessante que houvesse a desapropriação da área e futuramente ser construído o centro administrativo da cidade, mantendo boa parte da sua estrutura, como por exemplo a fachada, intacta", finalizou.

     

    Segundo Ludenilson Lopes, a dívida atual do grupo Hotéis Pernambuco S/A gira em torno de R$ 495 mil. "De acordo com o artigo 33 do código tributário de Natal o imposto lançado sobre a área do Hotel Reis Magos deveria ser cobrado apenas no terreno, área não construída, porém em 2014 o fisco municipal entendeu que naquela área havia uma construção e voltou a cobrar o imposto da forma antiga gerando uma dívida retroativa de cerca de 495 mil reais", explicou o secretario de tributação.

     

    Para o Ricardo Cobra, do Instituto em Defesa do Patrimônio Histórico, há discordância nos valores informados pelo secretário. "Em 2014, em uma reunião, o Prefeito de Natal informou que a dívida girava em torno de sete milhões de reais. Essa dívida desapareceu? O secretário trouxe hoje uma planilha, mas nós queremos ver os extratos, os comprovantes de quitação dessa dívida por parte desse grupo", afirmou Ricardo.

     

    Fonte: CMNAT