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    Regulamentação do transporte por aplicativos é aprovada em Comissão

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    Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2016, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado via aplicativos. Participaram do encontro taxistas e motoristas de aplicativos, que ouviram as explicações dos parlamentares acerca da matéria, enviada agora para a Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias.

     

    De acordo com a vereadora Nina Souza, o texto traz adequações ao projeto original, baseando-se em debates com as duas categorias e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado. "O transporte individual de passageiros por aplicativos como a Uber é viável e presente na vida do cidadão, mas precisa de ajustes, como a qualificação do motorista, controle da Secretaria de Mobilidade sobre qualidade e segurança", justificou.

     

    "A proposição que apresentamos vai regulamentar os transportes via aplicativos e defender o direito do consumidor, gerando competitividade entre os modais e dando oportunidade para que o cidadão possa escolher como prefere se locomover na capital potiguar. Em tempo: o mérito do texto não foi modificado, ao contrário, fizemos um adendo para inserir o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor", pontuou o vereador Raniere Barbosa (Avante).

     

    O grupo dos taxistas foi representado pelo presidente da Cooptax, Genário Torres. Segundo ele, é importante buscar uma solução para o conflito entre os segmentos. "Faz-se necessária a regularização do serviço, porque, do jeito que tá, não pode continuar. No momento não há qualquer norma estabelecida pelo Poder Público em nossa cidade, a despeito da Lei Federal que determina diretrizes para os aplicativos. Precisa ter fiscalização, também, sobre a quantidade de carros em circulação".

     

    Evandro Henrique Roque, presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAPP-RN), disse que a categoria concorda com todos os pontos elencados no projeto. "Ficou claro aqui que os serviços dos aplicativos em nada fere o Código de Defesa do Consumidor. E como diz a Legislação Federal, os municípios podem e devem regulamentar e fiscalizar qualquer tipo de transporte. Dito isso, vamos aguardar o término da questão para que os nossos motoristas tenham segurança jurídica para exercer a atividade". 

     

    Fonte: Câmara Municipal

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    "Maio Amarelo" promove ações sobre segurança no trânsito em Parnamirim

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    Servidores das secretarias de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Sáude e do Gabinete Civil, preparam ações de conscientização no trânsito. Atividades fazem parte do Movimento Maio Amarelo.

     

    Com o tema "No trânsito, o sentido é a vida", a intenção é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, colocando em pauta o tema segurança viária mobilizando toda a sociedade parnamirinense.

     

    Estão sendo planejadas ações que envolvem as instituições de ensino do município, com a educação dos futuros agentes de trânsito, além de blitz educativa entre outras. Confira a programação.

     

    Nesta terça-feira (14), agentes da Secretaria de Trânsito participaram de um passeio temático no VLT de Parnamirim até Natal, fazendo abordagem de passageiros, conscientizando-os em prol da campanha do Maio Amarelo.

     

    Na última sexta-feira do mês (24), haverá blitz educativa no centro da cidade, na Praça Paz de Deus a partir da 08h até 11h, com atividades de panfletagem, abordagem de pedestres e motoristas. Durante a ação será exibido vídeos de conscientização, além de testes de bafômetro.

     

    Também no dia 24, no caminhódromo da Cohabinal, o projeto Se Cuida Parnamirim, realizará uma edição especial, em alusão ao Movimento Maio Amarelo, iniciando às 18 horas. 

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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    Reformas em escolas avançam e mais uma unidade de ensino é concluída

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    Avançando com o cronograma de reforma e manutenção das escolas do município, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) concluiu os serviços em mais uma unidade de ensino, desta vez na Escola Municipal Maria Fernandes Saraiva, no bairro de Bela Parnamirim.

     

    As obras realizadas contemplaram serviços hidráulicos, elétricos, troca de postes desgastados, manutenção de pilares e vigas, instalação de portas e portões, grades e concertinas, dobradiças e fechaduras, pintura em geral, teto e forro.

     

    De acordo com o cronograma da Semop, as próximas unidades de ensino a terem serviços concluídos serão: Escola Municipal Maria do Céu Fernandes, Escola Municipal Emérito Nestor Lima, Cemei Tio Hermes, Escola Municipal Profª Alzelina de Sena Valença, Cemei, Ivânia Soraia da Costa, Escola Municipal Historiador Hélio Mamede Galvão e Cemei Dona Liquinha Alves.

     

    Para a Secretária de Educação e Cultura, Ana Lúcia Maciel, o cronograma de obras que está sendo desenvolvido nas escolas reforça o compromisso da gestão Rosano Taveira no cuidado com os parnamirinenses.

     

    “Algumas das unidades de ensino em Parnamirim passaram muitos anos sem receber um olhar mais cuidadoso para serviços de manutenção, mas a gestão Rosano Taveira está transformando essa realidade. É um grande desafio, mas que está sendo enfrentado com seriedade e a aprovação da comunidade”, disse a titular da pasta da Educação.

     

    Dentre as unidades de ensino já atendidas com serviços de manutenção pela empresa MBF Construções estão os CEMEIs Judith Aguiar, Mãe Sinhá, Parque Industrial, Maria Dilma, Maria Leonor, Etenize Xavier, Ilson Fernandes, Maria do Socorro, Mônica Alves, Jaci de Castro, Djaneira Freire, Joanita Arruda, Lúcia Maria e Ivone Maria.

     

    Além disso, também foram atendidas as escolas Rubens Lemos, Manoel Machado, Luzanira Maria, Jussier Santos, Jacira Medeiros, Sadi Mendes, Manoel de Paiva, Carlos Alberto de Souza, Eulina Augusto, Luiz Maranhão, Antônio Basílio, Cícero Melo, Josafá Sisino, João Gomes, Francisca Fernandes, Silvino Bezerra, Augusto Severo, Francisca Bezerra, Maura de Morais, Eduardo Gomes, Homero Dantas, Nossa Senhora da Guia, Eugênia Palhares, Neilza Gomes, Íris de Almeida, Erivan França, José Fernandes, Osmundo Farias, Francisca Avelino, Arthur da Costa e Silva, Irene Soares, Eva Lúcia, Ivanira Paisinho. 

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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    Comissão de Planejamento Urbano aprova "botão de pânico" nos ônibus municipais

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    Ter um botão de emergência nos ônibus em que o próprio motorista possa acionar um dispositivo de segurança que será responsável por transmitir um alerta ao painel digital localizado no exterior do veículo com a mensagem "SOCORRO ASSALTO - LIGUE 190". É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (13) da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal.

     

    De acordo com o texto, ficam as empresas detentoras de concessão para exploração do serviço de transporte público de passageiros, na capital potiguar, obrigadas a instalar o dispositivo de emergência ou outro similar em todos os ônibus da frota.

     

    "Lamentavelmente é comum vermos notícias de práticas delituosas dentro dos ônibus de transporte coletivo em Natal, expondo os usuários e os funcionários das empresas à violência diária que atormenta e causa temor a todas as pessoas que necessitam o utilizar os veículos públicos. O principal objetivo da matéria é levar segurança e tranquilidade para os usuários", pontuou o relator da proposta, vereador Raniere Barbosa (Avante).

     

    Já o projeto que estabelece critérios para o funcionamento do transporte via aplicativos, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), será apreciado amanhã pelo colegiado. "Vamos seguir o calendário estabelecido, debater a proposição, com vistas a enviá-lo para votação em plenário no próximo dia 5 de junho", informou a parlamentar.

     

    Fonte: Câmara Municipal

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    SEMAS promove Dia da Comunidade com oferta de serviços

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    O Dia da Comunidade movimentou durante esta semana, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Parnamirim, Passagem de Areia, Monte Castelo, Vale do Sol, Moita Verde e Litoral. De acordo com Elienai Cartaxo, secretária da SEMAS, a ideia da data é apresentar aos moradores todos os serviços e atividades desenvolvidos nessas unidades. “Queremos interagir com o nosso público e incentivar a participação’, disse.

     

    Em Nova Parnamirim, os moradores contaram com serviços de optometria, bazar, palestras, corte de cabelo, testes de glicemia e cultura. “É a oportunidade deles conhecerem o que fazemos nos CRAS, como cada um pode se beneficiar e contribuir com as ações. Por isso, a participação é fundamental”, justificou Elienai Cartaxo.

    Em Passagem de Areia, mais 160 procuraram o Cras, que ofertou serviços voltados para a saúde, beleza, além de atrações culturais. Suzane Mary, diretora do centro, destacou a importância da ação como uma forma de unir as pessoas em um momento de cuidado com elas mesmas.

     

    “É muito importante a ofertas desses serviços, pois permite a valorização da comunidade e promove o estreitamento de laços entre a população e o serviço público”, destacou.

     

    Em monte Castelo, a ação foi realizada através da parceria entre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro e o Cras Moita Verde. Simone Cardoso, coordenadora do centro de referência explica que a UBS ficou responsável pelos serviços voltados para a área da saúde e o Cras pelos serviços sociais.

     

    Maria Cristina, moradores do bairro elogiou a iniciativa pois permite a utilização de muitos serviços em um só lugar. “Pra mim é muito bom, porque economizo tempo e consigo resolver tudo de uma vez”, destacou. 

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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    Celebrações marcam o Dia da Padroeira nesta segunda-feira, 13

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    A Festa da Padroeira de Parnamirim, Nossa Senhora de Fátima, que está acontecendo nesse mês de maio, terá seu ponto alto nesta segunda-feira (13). Com o tema “Batizados e Enviados em Missão!”, as festividades contarão com uma vasta programação ao longo do dia, que inclui alvoradas, missas, terços, procissões, novenas e momentos de adoração.

     

    De acordo com a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, o evento objetiva a mobilização de toda a cidade, com pessoas católicas ou não, organismos paroquiais e todas as instituições que desejem reafirmar sua fé através da adoração a Nossa Senhora de Fátima.

     

    “Nesta segunda feira comemoramos a Festa da Padroeira de Parnamirim, Nossa Senhora de Fátima. É uma satisfação participar desse evento que nos enche de orgulho todos os anos. Desejamos uma excelente festa para todos os cidadãos parnamirinenses”, destacou o prefeito Rosano Taveira.

     

    O tema, “Batizados e Enviados em Missão!”, tem o propósito de despertar a consciência missionária, a fim de retomar o impulso transformador da vida e da ação pastoral, levando em conta que a missão requer agentes pastorais motivados, dispostos, alegres e felizes.

     

    Confira a programação completa:

    06:00 horas – Alvorada com Oficio de Nossa Senhora e participação da Banda de Música da Fundação Parnamirim de Cultura.

    09:00 horas – Terço Mariano.

    10:00 horas – Missa solene em honra da Santíssima Virgem de Fátima.

    Procissões em honra da Santíssima Virgem de Fátima

    15:00 horas – Procissão Motorizada.

    Concentração da procissão motorizada na comunidade de Nossa Senhora da Penha, no bairro de Passagem de Areia.

    16:00 horas – Saída da Procissão motorizada percorrendo toda cidade com a imagem de Nossa Senhora.

    17:30 horas – Troca das imagens na comunidade de Nossa Senhora das Graças no bairro de Jardim Primavera.

    18:00 horas – Procissão Luminosa: saída da procissão pedestre com oração do Ângelus, na Praça Rainha da Paz, comunidade de Nossa Senhora Conceição, no bairro Jardim Planalto, seguindo até a Matriz da cidade.

    Todas as pessoas devem levar sua lamparina ou lanterna com vela.

    19:00 horas – Momento de adoração e encerramento da festa. 

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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    Servidores do Centro de Psicologia realizam programação alusiva ao Dia das Mães

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    Servidores e pacientes atendidos pelo Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria (CIPP) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (8) para comemorar o Dia das Mães. A ação contou com a presença de diretores do centro, além da presença da Primeira Dama Alda Leda e da Secretária Municipal de Saúde, Elizabeth Carrasco.

     

    De acordo com Jaciara Rangel, psicóloga e diretora do CIPP, o evento teve como objetivo, também divulgar as ações e o funcionamento do centro como um todo. Segundo ela, o centro é um dispositivo novo da saúde mental do município e que muita gente ainda está conhecendo.

     

    Ela explica que o centro está funcionando atualmente com oito psicólogos e cinco psiquiatras. Após ser atendido, o paciente já deixa o seu retorno marcado pela central de regulação e também já pega a sua medicação.

     

    “O paciente que antes tinha que se deslocar para vários lugares diferentes para poder concluir o seu atendimento, hoje faz tudo aqui. Isso é humanização, é pensar em como atender o paciente sempre da melhor forma”, destacou.

     

    Para a secretária Elizabeth Carrasco, o CIPP é um serviço inovador no estado, sendo o segundo no Brasil. Ela acrescenta que o serviço foi criado para prestar uma melhor assistência à população que necessita de atendimento de saúde mental.

     

    Joyce Costa, administradora atendida pelo centro elogia a qualidade do serviço. Segundo ela, a agilidade é o principal diferencial. “Aqui é tudo feito com muita qualidade. Temos a comodidade de fazer todo o processo de atendimento aqui e isso resulta na eficácia do nosso tratamento”, disse.

     

    O Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria - CIPP, funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 17h, na Rua Padre João Maria, N.º 57, no bairro Cohabinal.

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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    Vereadores aprovam projeto que prevê mais transparência nas contas públicas

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    Um projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do ex-vereador Joanilson Rego e subscrito pelos vereadores Fernando Lucena (PT) e Raniere Barbosa (Avante), aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (09), prevê que a Prefeitura tenha a obrigação de divulgar as contas públicas - especialmente a realização das despesas pelos agentes públicos, com ênfase nos dados e informações relevantes para o conhecimento e fiscalização dos contribuintes.

     

    De acordo com a matéria, a incorporação do princípio da transparência à Lei Maior significa a adoção, pelo Município, de uma política permanente, comprometida com uma gestão fiscal séria, que gera importantes benefícios à sociedade civil e à democracia.

     

    "Acredito que o Executivo deve organizar a sua administração e planejar as atividades obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência na destinação dos recursos, razoabilidade, motivação e interesse público, mantendo atualizados os planos e os programas do governo local", pontuou o vereador Raniere Barbosa.

     

    Também em segunda discussão, foi acatada uma proposta do vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que autoriza ônibus fretados para turismo a circular nos corredores exclusivos para o transporte público. Os veículos só poderão transitar nas faixas se estiverem com passageiros, podendo embarcar e desembarcar os mesmos nestas faixas, nos pontos de ônibus, nas imediações de hotéis e pousadas.

     

    Ao final da sessão, o plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça ao texto Lei Pontes para a Vida encaminhado pela vereadora Carla Dickson (PROS), que recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, passarelas e viadutos situados na capital potiguar. O objetivo é evitar tentativas de suicídio. Com a rejeição do parecer, a proposição continua em sua tramitação normal e segue agora para apreciação na Comissão de Finanças. 

     

    Fonte: Câmara Municipal

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    Semop lança editais de licitação para pavimentação e manutenção viária

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    A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) lançou novos editais de licitação para a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a execução de serviços de manutenção viária no município. Os editais contemplam serviços de capeamento e recapeamento asfáltico, além de pavimentação.

     

    Somados, os documentos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) somam um total de mais de R$ 23 milhões que serão investidos na melhoria das condições de mobilidade urbana em várias áreas do município.

     

    Os editais contemplarão as ruas Júlio Fernandes de Macêdo, Cícero Eugênio Carlos da Silva e Tomé de Souza, localizadas nos bairros de Nova Esperança e Passagem de Areia.

     

    Também estarão contempladas ruas do Loteamento Sonho Verde, no bairro de Cajupiranga, conforme a seguinte divisão: Lote 1: Ruas Campo Azul, Campos Alto, Campo Formoso, e Campo Grande. Lote 2: Ruas Campo Girassóis, Campo Gerais, Campo dos Horizontes, Campo Bom, Campos do Jordão, Campo Largo, Campo Limpo e Campo Belo.

     

    Os editais, com seus anexos, encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitação, sede da SEMOP, situada na Rua Tenente Pedro Rufino dos Santos, n°742, Bairro Monte Castelo, Parnamirim/RN. Informações através do fone (84) 3645 – 4227 ou e-mail: cplobras@parnamirim.rn.gov.br, no horário das 8h às 13h. 

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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    Projetos aprovados incentivam a cultura e a doação de órgãos em Natal

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    Na sessão ordinária desta terça-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o Projeto de Lei N° 194/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que altera a Lei 6.709/2017, que institui a Campanha Setembro Verde no município de Natal. O autor da matéria destacou que com a lei aprovada, o mês de setembro passa a ter também uma ação voltada para a divulgação, promoção e incentivo às pessoas a fazerem a doação de órgãos. “Nós sabemos que existe uma fila enorme de pessoas aguardando doação de órgãos e em paralelo existe uma falta de informação da sociedade, acerca do que é necessário para realizar a doação. Com a aprovação do projeto, o poder público municipal vai ter que fazer a campanha no mês de setembro de cada ano, através de palestras, cursos e anúncios incentivando a população a doar órgãos. Com esse projeto iremos salvar muitas vidas e renovar a expectativa de viver de várias pessoas”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes.

     

    Já umas das festas mais tradicionais da capital potiguar passou a ter destaque. Os parlamentares aprovaram também, o Projeto de Lei N° 274/2018, de autoria vereador Felipe Alves (MDB), que inclui a tradicional Festa de Reis no calendário oficial da cidade do Natal. A festa de Santos Reis é tida como a primeira manifestação religiosa do município e surgiu junto com a construção da Fortaleza dos Reis Magos. “Uma festa que já merecia estar no calendário oficial. Através dessa iniciativa esperamos que o município de Natal, sobretudo a Prefeitura, possa dar ainda mais apoio e suporte para que a festa cresça há cada ano. Precisamos fortalecer essa tradição que encanta os natalenses”, afirmou o autor do Projeto, vereador Felipe Alves. 

     

    Fonte: Câmara Municipal de Natal