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    Novas regras do comércio eletrônico atingem pequenos negócios

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    As novas regras que regem o comércio eletrônico no Brasil atingem diretamente os donos de pequenos negócios, aqueles que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. É que, segundo levantamento do Sebrae, 90% das empresas que movimentam o comércio virtual são registrados como Microempreendores Individuais (MEI) e a outra parcela são, no geral, empresas de micro e pequeno porte. Esses empreendimentos precisam estar atentos principalmente quanto ao preço, que deve estar destacado no site com letras grandes e legíveis ao lado da imagem ou descrição do produto ou serviço.

     

    A legislação que prevê essa norma está em vigor desde o fim do ano passado e determina que que o valor dos produtos ou serviços deve estar visível e escrito com tamanho de fonte que não seja inferior a 12. Sancionada em dezembro último, a Lei nº 13.543 acabar com a prática de alguns sites de não deixar o valor do produto explicitamente claro ou com letras pequenas ou até ilegíveis.

     

    E por isso muitos consumidores tinham dificuldades de encontrar, de forma clara, o preço, que muitas vezes está escrito com letras pequenas ou até ilegível, dificultando a leitura de quem quer comprar ou induzindo ao erro. Em caso de descumprimento dessa regra, o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê, entre outras penalidades, multas e suspensão temporária da atividade.

     

    De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em 2017 o e-commerce cresceu 12% em relação ao ano anterior e somou um faturamento de R$ 59,9 bilhões. Para 2018, a previsão é que o segmento cresça 15% e fature R$ 69 bilhões.

     

    Além da questão do preço no site, os empreendedores também devem atentar para a composição do preço de venda. Isso porque, desde 2016, o comércio eletrônico tem regras específicas para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados, que têm alíquotas distintas.

     

    Maiza Pinheiro alerta empreendedores para calcularem bem a compra de insumos em outros estado devido à diferença de ICMSO ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria é consumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final, chamada de diferencial de alíquotas.

     

    No caso do Rio Grande do Norte, o imposto tem a alíquota máxima, que é de 18%. A partir deste ano, o estado consumidor ficará com 80% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber) e o restante com o produtor. Em 2019, o valor será 100% para o estado destino.

     

    Na avaliação da gerente da Unidade de Comércio e Serviço do Sebrae no Rio Grande do Norte, Maiza Pinheiro, como o RN tem a alíquota máxima não terá problema para os empreendedores enviarem mercadorias para clientes de outras localidades, já que terão alíquotas iguais ou mais baixas. Caso o inverso, o empreendedor teria de arcar com o custo da diferenciação de alíquota para não perder clientes.

     

    O problema, na visão da gerente, é a compra de insumos fora do Rio Grande do Norte. “É preciso calcular bem se vale a pena comprar determinado insumo em São Paulo, por exemplo, onde a alíquota é de 7%, menos da metade da praticada pelo estado. O empresário terá de pagar essa diferença e, às vezes, não compensa porque além dessa taxa ainda há o frete. É preciso avaliar se não essa mercadoria não está disponível aqui”. Maiza Pinheiro também recomenda calcular bem a a formação do preço para não acabar tendo prejuízo em vez de lucro. “Esses custos com ICMS precisam ser levados em consideração na hora de precificar um produto ou serviço”.

     

    Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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    Policiais militares atuam no carnaval com diárias operacionais já pagas

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    O efetivo da polícia militar que atuará no carnaval foi enviado hoje para o interior do Estado. Os policiais saíram do quartel da PM na manhã desta sexta-feira (9) e seguem com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira de cinzas (14). Para garantir a atuação dos agentes, as diárias operacionais correspondentes aos cinco dias de trabalho já foram pagas. E o salário da categoria referente ao mês de janeiro começou a ser depositado hoje para os ativos e segue até amanhã (10) para inativos e pensionistas.

     

    “As tropas saíram hoje para trabalhar em todas as regiões do Estado com a tranquilidade de que o Governo está valorizando o trabalho dos policiais. E assim priorizamos a segurança dos potiguares nesses dias de carnaval”, disse o governador Robinson Faria.

     

    "Saindo com as diárias e os salários pagos, incentiva e estimula o trabalho da tropa, mostrando que o governo valoriza e sabe da importância da segurança neste período de festas e grande aglomeração de pessoas", enfatizou o Comandante Geral da PM, Coronel Osmar Oliveira.

     

    Ao longo de todos os dias de carnaval, estarão nas ruas do Rio Grande do Norte um efetivo de 7.415 agentes de segurança. Serão 6.307 policiais militares nos principais polos carnavalescos, sendo 2.129 homens do Comando de Policiamento do Interior (CPI), 3.674 do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), 504 do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Já o Corpo de Bombeiros Militar distribuirá 650 homens no litoral e interior do estado. A Polícia Civil contará com um efetivo 458 policiais em pontos estratégicos.

     

    O comandante do CPI, Coronel Wellington Arcanjo, explicou que o trabalho acontecerá em todas as regiões do estado, mas principalmente nas cidades de Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa, onde a concentração de pessoas em torno de festividades é maior. "Faremos barreiras para coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população", afirmou o coronel.

     

    Já o trabalho do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) estará com foco principal no litoral Sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).

     

    Fonte: ASSECOM RN 

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    Zona Rural de São Gonçalo recebe iluminação em Led

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    Nesta quarta-feira (7), mais uma etapa do programa “Luz Pela Paz”, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, foi concluída e inaugurada pelo prefeito Paulo Emídio (Paulinho). Dessa vez, quatro comunidades da Zona Rural receberam iluminação de LED, em um trecho de quase seis quilômetros de extensão.

     

    “Nosso objetivo é reforçar a segurança pública, como também gerar economia ao município com essas luminárias de Led que estão substituindo as lâmpadas comuns, as antigas”, disse Paulinho enfatizando que o programa vai contemplar 100% do município.

     

    Mais de R$ 140 mil foram investidos nesse trecho que contempla as comunidades Bela Vista, Genipapo, Poço de Pedra e Camaragibe. “A realidade na nossa comunidade e na zona rural se traduz em trabalho. Exemplo disso é esse importante investimento na iluminação pública que a prefeitura está realizando”, disse o morador “Bá”, como é mais conhecido na comunidade de Poço de Pedra.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

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    Parnamirim lança App e portal com informações sobre o Carnaval

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    A Prefeitura de Parnamirim, através do seu Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI) lançou nesta quarta-feira (7) um aplicativo e um portal especial com todas as informações do Carnaval 2018. Uma maneira rápida e prática para tornar a folia ainda mais especial.

     

    O APP pode ser acessado, gratuitamente, no endereço m.app.vc/carnavaldeparnamirim ou através do leitor de QRCODE de qualquer dispositivo. O código QRCODE está disponível na página inicial do portal do carnaval, no endereço: portalcarnaval.parnamirim.rn.gov.br.

     

    No aplicativo, o folião poderá acessar a programação completa dos Palcos localizados na Praça São Sebastião, na praia, dos trios elétricos e de todos os blocos que desfilarão durante os dias de Carnaval.

     

    Além da porgramação, estarão disponíveis no APP, vídeos e fotos da folia, atualizados diariamente. Um canal com telefones úteis das equipes que estarão envolvidas no Carnaval também poderá ser acessado pelo folião.

     

    Telefones como os da Polícia Militar, Civil, equipes de trânsito, monitoramento ambiental estão disponíveis para denúncias e informações.

     

    No Portal do Carnaval, além de todas essas informações, o folião terá em apenas um clique, informações sobre mudanças no trânsito e o monitoramento em tempo real com câmeras instaladas nas principais ruas e avenidas de Pirangi.

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

     

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    CNPq e IEL divulgam os projetos selecionados para o programa Inovatec

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    O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), com o apoio do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), divulgaram nesta terça-feira, 06, o resultado da 1ª Chamada Pública do Programa Inovatec.

     

    A chamada é fruto de acordo de parceria firmado entre o IEL e o CNPq e tem por objetivo a implantação do Programa Inovatec, que pretende fomentar a participação de estudantes de graduação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de interesse do setor empresarial, em parceria com instituições de ensino superior e empresas.

     

    O Rio Grande do Norte teve um projeto selecionado: “Desenvolvimento e validação industrial de fitocosméticos utilizados na higiene íntima feminina com ações bactericidas, cicatrizantes e calmantes, a partir de espécies vegetais do bioma caatinga”, apresentado pela Farmafórmula e coordenado por Leonardo Doro Pires.

     

    Veja a lista dos projetos recomendados

     

    Fonte: FIERN 

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    São Gonçalo disponibiliza novo sistema para emissão do ITIV

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    A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria de Tributação, passa a disponibilizar o acesso ao ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV/ITIBI) também via internet e Whatsapp. Com o novo sistema, as construtoras e imobiliárias também passam a ter acesso ao documento. São Gonçalo é o segundo município na região metropolitana a disponibilizar o serviço.

     

    Para ter acesso ao ITIV, basta realizar o seu cadastro digital em nossos canais oficiais.

     

    Acesse o site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do link: http://saogoncalo.rn.gov.br/tributacao/ na opção portal do contribuinte – área restrita; através do Whatssapp (84) 9 9621-2266; ou diretamente na Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Avenida Bacharel Tomaz Landim – 1028 – Jardim Lola.

     

    ITIV é o imposto municipal de tributo de competência dos Municípios adquirido toda a vez que ocorre uma transmissão de imóvel de forma onerosa.

     

    Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

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    Migração de sistema altera expediente no Detran

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    O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que devido a migração do sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) o funcionamento da instituição será alterado.

     

    Na próxima sexta-feira (09) todos os serviços do órgão funcionam regularmente até às 16h, porém sem funcionamento da gráfica e impressão de CNHs. Já na quinta-feira (15) e sexta-feira (16) o Detran somente funcionará com expediente interno, voltando a operação normal de todos os serviços a partir das 8h da segunda-feira (19).

     

    O Detran ressalta que a migração do sistema RENACH vai possibilitar ao órgão maior controle concedendo melhorias na prestação de serviços e na resolução mais ágil de possíveis eventualidades que dificultem o funcionamento do sistema.

     

    Fonte: Departamento Estadual de Trânsito do RN

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    STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.

     

    De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

     

    O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.

     

    Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

     

    A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

     

    Julgamentos previstos

     

    Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.

     

    Fonte: Agencia Brasil 

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    Governador entrega 30 novas viaturas para delegacias do interior do RN

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    Em mais uma ação para o fortalecimento da Segurança Pública, o governador Robinson Faria entregou 30 viaturas para a Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira, 31. Os veículos serão destinados a 27 delegacias municipais no interior do estado e três especializadas.

     

    “Este é um trabalho constante de nosso governo. Estamos qualificando, treinando e investindo nas nossas polícias. Com essas viaturas novas, vamos melhorar o padrão de atendimento nas delegacias”, destacou o governador, realçando que estas viaturas são resultados de um contrato de locação firmado com recursos próprios.

     

    O investimento beneficiará as delegacias municipais de Tangará, Taipú, Arês, João Câmara, Canguaretama, Goianinha, Touros, São Miguel do Gostoso, São Bento do Norte, Pedro Velho, Santana do Matos, Florânia, São Miguel, Angicos, Campo Grande, Umarizal, Upanema, Apodi, Assú, Baraúna, Caicó, Acari, Parelhas, Serra Negra do Norte, Luis Gomes, Martins e Marcelino Vieira.

     

    Já as unidades especializadas contempladas estão em Mossoró: Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), a Delegacia de Defraudações (DEFD) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).

     

    Todos os veículos são zero quilômetro e do mesmo modelo, Gol 1.6. Um diferencial é que eles trazem estampados os perfis das redes sociais da Polícia Civil, o que proporcionará maior aproximação com a população.

     

    Compareceram ao evento delegados de várias regiões do estado, além da delegada-geral Adriana Shirley e da secretária do Estado da Segurança Pública, Sheila Freitas.

     

    Fonte: ASSECOM RN  

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    Prefeitura de Parnamirim efetua hoje (31) o pagamento do funcionalismo

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    O prefeito Rosano Taveira anunciou o pagamento do salário dos servidores referente ao mês de janeiro para esta quarta-feira (31). A prefeitura já repassou o valor de R$ 15,2 milhões para o pagamento dos 5.726 funcionários municipais.

     

    Como faz anualmente no mês de janeiro, a Prefeitura está analisando os contratos dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço à instituição.

     

    De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF), Giovani Júnior, como a renovação desses contratos vencidos em dezembro só será feita no próximo mês de fevereiro, os terceirizados recebem neste mês de janeiro, o valor de uma indenização, que será pago a partir do próximo dia 10.

     

    Ao longo de 2017, a Prefeitura de Parnamirim trabalhou para ajustar suas contas, garantindo o pagamento em dia a todos os seus servidores. Naquele período, efetuou o pagamento de 15 folhas, incluindo pagamento salarial, parte do 13º salário de 2016 e antecipadamente, o 13º salário de 2017. Regularizou, ainda, pendências com pagamento nas folhas do funcionalismo da Educação e da Saúde, referentes ao exercício de 2016. 

     

    Fonte: Prefeitura de Parnamirim